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Obra na Arrábida já foi embargada. Agora falta apurar responsabilidades

A CDU sinaliza o embargo da obra na escarpa da Arrábida, no Porto, como uma acção «legítima» e diz que é preciso esclarecer todas as fases do processo, sem penalização dos munícipes e do erário público. 

A Ponte da Arrábida foi classificada em 2013 como Monumento Nacional
A Ponte da Arrábida foi classificada em 2013 como Monumento NacionalCréditos / CC BY-SA 3.0

A acção movida pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto teve efeito ontem. A par do embargo da obra, a jusante da Ponte da Arrábida, foi determinada a «suspensão de licenças e autorizações» e, avança a Lusa, a condenação da Câmara Municipal do Porto a «demolir, a suas expensas, as obras efectuadas em violação da lei».  

O MP contesta autorizações dadas pela autarquia à obra desde 2009, sem os pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

A CDU refere em comunicado que a acção sinaliza uma alteração da condição «deste longo e enevoado processo», que «deixa de estar apenas ao serviço da instrumentalização polémica por parte dos principais partidos e responsáveis políticos [...], passando a um escrutínio judicial que sempre defendemos como determinante para o apuramento da verdade e no sentido do desfecho do processo».

A empreitada da empresa Arcada, que consta da auditoria preliminar à Caixa Geral de Depósitos como um dos maiores devedores do banco público, com 8,2 milhões de euros em Dezembro de 2015, teve início em Fevereiro de 2018. 

Os eleitos da coligação PCP-PEV reiteram que é necessário o «esclarecimento cabal de todas as fases», desde a propriedade dos terrenos aos pedidos de informação prévia e respectivos processos de licenciamento, e que cabe à autarquia tomar diligências nesse sentido. Desde logo perceber os critérios que levaram a que sucessivos vereadores e presidentes municipais tenham viabilizado esta obra. 

A CDU espera «se faça justiça» e sejam responsabilizados, tanto os decisores políticos envolvidos como os promotores privados, sem penalização dos munícipes e do erário público.

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