Notícias de Almada, seis meses depois

Procuraram sujar a imagem da CDU perante a população, arrastam a clarificação de tudo aquilo que insinuaram e entretanto aprovam o relatório e Contas da Câmara de 2017.

Inês de Medeiros
Inês de MedeirosCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Voltamos a falar de Almada nesta nossa coluna de opinião porque nos parece importante usar o lema do portal AbrilAbril, «O outro  lado das notícias», para dar conhecer o que ali está acontecer hoje, com a Câmara Municipal de Almada presidida por Inês Medeiros (PS) e com o Executivo municipal constituído pelo PS/PSD.

A CDU, com o mesmo número de eleitos que o PS na Câmara Municipal (quatro), foi desconsiderada e relegada para a oposição, não tendo hoje qualquer pelouro na Câmara Municipal.

Depois de tudo aquilo que afirmou Inês Medeiros sobre a saúde financeira da Câmara, depois da aprovação por unanimidade na primeira reunião da Câmara Municipal, após a sua posse, da solicitação de uma auditoria «independente», como dizia a actual Presidente, às Contas da Câmara Municipal, aguardava-se com enorme expectativa o relatório e Contas da Câmara Municipal de Almada de 2017 e a posição que a maioria PS/PSD tomaria sobre este documento.

Pois qual foi essa posição? A maioria PS/PSD, incluindo a Sra. Presidente da Câmara, juntou-se à CDU e aprovou por unanimidade o relatório e Contas de 2017.

Pela primeira vez, nas últimas décadas, um relatório e contas da Câmara, apesar de tudo o que deles disseram, foi aprovado por unanimidade.

Procuraram sujar a imagem da CDU perante a população, arrastam a clarificação de tudo aquilo que insinuaram e entretanto aprovam o relatório e Contas da Câmara de 2017. Este é um comportamento intolerável e que tem de ser denunciado.

Estão os nossos leitores e os almadenses em particular surpreendidos com esta posição da actual maioria PS/PSD na Câmara? Não estejam. A coerência deles é a sua incoerência.

Ao trabalho, honestidade e competência de quem antes esteve na Câmara Municipal, sucede-se agora o oportunismo, a desonestidade e a incompetência do Executivo PS/PSD.

O relatório e Contas da Câmara Municipal de Almada 2017 mostram que ela teve resultados líquidos positivos (lucros) de 1,2 milhões de euros; que o Município, não só não tem pagamentos em atraso, como tem dos prazos médios de pagamento mais baixos, apenas 17 dias; que o município tendo um limite máximo de endividamento de 150 milhões de euros, apenas utilizou 28 milhões de euros e reduziu esse endividamento em 1,5 milhões de euros em relação ao ano anterior; que melhorou todos os seus indicadores financeiros em 2017; que terminou 2017 com um saldo orçamental acumulado de 24 milhões de euros incluindo operações de tesouraria; que aumentou em 2017 o número de trabalhadores do seu quadro de pessoal apesar de todos os constrangimentos a que foi submetido; que Almada tem recursos financeiros bastantes para fazer parte aos compromissos de investimento e actividade assumidos para os próximos anos, bem como às necessidades de reposição e aumento dos salários dos seus trabalhadores.

«Pela primeira vez, nas últimas décadas, um relatório e contas da Câmara, apesar de tudo o que deles disseram, foi aprovado por unanimidade.»

A Presidente da Câmara, numa postura que revela uma grande dose de ignorância e má fé, construiu todo o seu argumentário em torno do saldo de gerência negativo de 2017, como se fosse este o indicador que espelha a saúde financeira da Câmara Municipal.

Ora, a enorme relevância que este Executivo PS/PSD dá ao saldo de gerência de 2017 (de -5,4 milhões de euros) não tem sentido. Não porque este défice não exista, mas porque ele é o resultado daquilo a que se chama uma óptica de caixa e em parte é o reflexo das enormes dificuldades porque passaram muitos dos nossos cidadãos e munícipes nos últimos anos, o que os levou a entrarem em incumprimento com o Município e não mais do que isso.

Isto é, o que este saldo diz é que o Município em 2017 pagou mais 5,4 milhões de euros do que recebeu, coisa que no limite pode apenas ser relevante numa óptica de tesouraria. Quando o mais importante é saber que compromissos assumiu o Município e que compromissos outros assumiram para com o município em 2017 (a chamada óptica do compromisso). E esta leitura é-nos dada pela demonstração de resultados.

Reparem: se se disser que o Município não recebeu até ao dia 31 de Dezembro, e numa situação normal deveria ter recebido, 7,6 milhões de euros de receita liquidada por vendas, prestações de serviços, impostos indirectos e operações de tesouraria, facilmente se percebe que aquele défice do saldo de gerência, pode trazer ao município um problema de tesouraria e apenas isso.

É por esta razão que é mais importante perceber como estão a evoluir outros indicadores, como os resultados operacionais, como os resultados líquidos do exercício, como os níveis de endividamento e o seu peso nos custos operacionais. E estes não têm evoluído nada mal, antes pelo contrário, apesar dos fortes ataques a que os municípios têm sido sujeitos nos últimos anos, pelos sucessivos governos.

Se em relação a 2017 e aos resultados conseguidos, a votação unânime do relatório e Contas da Câmara Municipal comprovam o equilíbrio e rigor da gestão efectuada, em relação aos primeiros quatro meses de 2018 temos assistido a posições e decisões do actual Executivo bem elucidativas da sua postura.

Acabaram em Fevereiro com o apoio ao Carnaval das Escolas, ignorando toda a importância desta actividade para os milhares de crianças das nossas Escolas do Ensino Primário e Pré-Primário; acabaram com o almoço seguido de espectáculo musical e da entrega de um presente a todas as mulheres do município, evocativos do Dia Internacional da Mulher, que o município oferecia no dia 8 de Março e que juntava todas as trabalhadoras, da Câmara, dos Serviços Municipalizados, da ECALMA e das Freguesias; acabaram com apoio do Município à iniciativa das comemorações populares do 25 de Abril que se realizou no próprio dia e marcaram para essa hora uma sessão pública da Assembleia Municipal evocativa do 25 de Abril; cortaram parte do apoio ao 23.º Festival Sementes – Mostra Internacional de Artes para o Pequeno Público; adiaram para Setembro a Semana Verde (vão ter que lhe mudar o nome e com isso puseram em causa a programação das actividades por parte das Escolas), iniciativa educativa e de sensibilização ambiental que decorria na Primavera e que só no ano passado mobilizou mais de 1200 crianças das nossas escolas, jardins-de-infância e instituições particulares de solidariedade social, e já se sabe que se preparam para acabar com o apoio às Marchas Populares das crianças.

«A situação que já hoje se vive em Almada, seis meses depois da tomada de posse do actual Executivo PS/PSD, tem de ser por todos e por todos os meios denunciada.»

Não fomos exaustivos em relação a todas as malfeitorias que já introduziram na sua gestão nos primeiros meses de 2018. Mas, se juntarmos a estes exemplos as dificuldades que estão a criar ao movimento associativo, reduzindo os apoios às associações centenárias em 10% e às outras em 15%, as dificuldades que estão a criar à actividade sindical, reduzindo os direitos sindicais dos trabalhadores, a forma como pretendem tratar o caso dos 51 trabalhadores que se encontravam na Câmara a desempenhar necessidades permanentes do município na área da limpeza, e cuja admissão nos quadros permanentes do município não quiseram fazer, recorrendo em contrapartida a novas admissões a prazo; a forma como estão a tratar chefias actuais do Município  ignorando-as, desrespeitando-as nas suas funções e ameaçando-as com o seu afastamento, logo que consigam efectuar a reorganização estrutural, percebemos todos que o actual Executivo PS/PSD em Almada criou já no pouco tempo que tem de gestão, um clima de intimidação e verdadeira caça às bruxas entre os trabalhadores do município e está apostado em apagar o mais rapidamente possível os bons sinais da gestão CDU em Almada ao longo das últimas décadas.

A inscrição no orçamento para 2018 de 400 mil euros para cobertura dos custos com indemnizações é um claro indicador do objectivo que os norteia, de durante o corrente ano se verem livres de chefias incómodas, para em sua substituição instalarem o seu aparelho municipal.

Na defesa dos interesses dos trabalhadores do Município e da população de Almada, em particular dos mais desfavorecidos e daqueles que mais dependem da acção do Município para manterem e melhorarem a sua qualidade de vida, as crianças e jovens em idade escolar, e a crescente população idosa que tendo terminado a vida activa tem direito a manter nesta nova fase uma vida com qualidade, a situação que já hoje se vive em Almada, seis meses depois da tomada de posse do actual Executivo PS/PSD, tem de ser por todos e por todos os meios denunciada.

Este é o meu contributo.