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Município de Grândola alerta para as consequências da Mina da Lagoa Salgada

Concessão de exploração mineira de 13 mil hectares, entre Alcácer do Sal e Grândola, não salvaguarda os «interesses das populações e do território», alerta a autarquia do litoral alentejano.

Trabalhos na Mina da Lagoa Salgada, que abrange território dos municípios de Grândola e Alcácer do Sal 
Trabalhos na Mina da Lagoa Salgada, que abrange território dos municípios de Grândola e Alcácer do Sal Créditos / Rádio M24

Em comunicado, a Câmara Municipal de Grândola (CMG) assume «a defesa do ambiente e o desenvolvimento da agricultura e floresta, da economia e inovação», como factores indispensáveis «para garantir a sustentabilidade para o futuro e criar respostas benéficas para as populações».

Por ocasião da consulta pública sobre o impacto ambiental para o projeto da Mina da Lagoa Salgada, a autarquia de Grândola colocou sérias reservas «ao nível do impacto ambiental, paisagístico e social, e do desenvolvimento económico do concelho» daquilo que está a ser proposto.

No documento, a CMG expressa a sua incredulidade face ao alargamento da Área Potencial a Intervencionar (API) da mina numa Área Estratégica de Protecção e Recarga de Aquíferos: «área essa naturalmente classificada em Reserva Ecológica Nacional (REN)».

Tal opção, «para além de incompreensível perante os problemas que daí possam advir face a muito prováveis contaminações do aquífero (aquífero esse fundamental em termos de reserva de água na região) também não se entende tendo em consideração todas as directrizes em termos de conservação/protecção destas áreas por motivos de mitigação de impactes negativos originados pelas alterações climáticas».

Por si só, a ausência de respostas sobre esta questão «poderá ser justificação para o parecer negativo desta autarquia», ao afrontar «todas as estratégias de desenvolvimento e proteção do património natural assumidos pelo Município» de Grândola.

«O desenvolvimento sustentável do concelho de Grândola, assente num modelo que respeite o ambiente, preserve a paisagem, que previna os riscos das alterações climáticas, tendo sempre como objetivo o aumento da qualidade de vida da população, é a prioridade da autarquia».

Em Maio de 2022, a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP exigiu a revisão da Lei das Minas em vigor, aprovada pelo PSD e o CDS-PP, e que o PS parece não ter intenção de alterar. Os comunistas, em comunicado, consideram que o modelo de exploração da Mina da Lagoa Salgada é uma «pilhagem à riqueza do território».

Concessão da Mina da Lagoa Salgada

O contrato de concessão de exploração da Mina da Lagoa Salgada foi celebrado em 2021 pelo Estado português, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia, e a Redcorp, multinacional canadiana, através da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro.

Com um período de vigência de 20 anos, a concessão pode ser prorrogada uma ou duas vezes, por ciclos de 15 anos cada. A empresa concessionária terá de instalar uma unidade de tratamento e beneficiação e obter o respectivo licenciamento para produção de concentrados de zinco, chumbo, cobre e metais associados.

A EDM terá de pagar, anualmente, uma percentagem, no mínimo de 3%, sobre o valor à boca da mina dos produtos minerados e os concentrados expedidos ou utilizados. Desse valor, dois terços são pagos à DGEG e um terço é pago aos municípios de Grândola e Alcácer do Sal.

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