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Lisboa vai ter programa municipal de integração de refugiados

A proposta, apresentada pelos vereadores do PS, do PCP, BE, Livre, e a vereadora independente Paula Marques, foi ontem aprovada por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Lisboa.

Crianças filhas de combatentes estrangeiros do Estado Islâmico brincam no campo de refugiados de Al-Hol, Hasakah, no norte da Síria ocupado pelos EUA e seus aliados do FDS, a 31 de Março de 2019
CréditosMaya Alleruzzo / AP Photo

Os proponentes do programa, que terá agora de ser aplicado pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), reconhecem em «Lisboa, como capital do país, uma cidade aberta e solidária, que deve constituir um exemplo de acolhimento e integração de refugiados a nível nacional».

Desde o início da invasão da Ucrânia «que o número de refugiados tem escalado diariamente de forma dramática». Segundo as fontes mais recentes, mais de dois milhões de pessoas já atravessaram as fronteiras com os países vizinhos, «estimando-se que o número total possa ascender a 5 milhões de refugiados».

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A Carris vai assumir o transporte escolar na capital

Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa aprovaram, por unanimidade, uma proposta do PCP para a criação de um serviço da Carris dedicado ao transporte escolar na cidade.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

O Município vai avançar já com um estudo para avaliar a criação e implementação deste serviço, «com recursos dedicados e/ou potenciando a integração de serviços existentes, em articulação com os agrupamentos escolares da cidade». O projecto-piloto arranca no próximo mês de Setembro em pelo menos dois agrupamentos de escolas da cidade.

Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o gabinete dos vereadores do PCP na Câmara de Lisboa informa que a «proposta prevê ainda o estudo das sinergias entre o serviço de transporte escolar a criar e serviços de mobilidade de proximidade e de bairro, assim como a possibilidade de serem criados circuitos especiais de transporte para a educação inclusiva».

Candidatos da CDU preocupados com o Metro de Lisboa

Os candidatos da CDU à presidência das câmaras municipais de Lisboa, Loures, Odivelas e Amadora demonstraram «preocupações reforçadas» em relação à expansão do Metro, após uma reunião com a administração da empresa.

Autarcas denunciam que a proposta de expansão do Metro apresentada pelo Governo não acautela os interesses das populações
CréditosIngolf / Domínio público

Após a reunião desta segunda-feira, as preocupações são «reforçadas», de acordo com as declarações à Agência Lusa do vereador e candidato da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira. «Saímos daqui com a ideia de que a solução relativamente à expansão da rede do Metropolitano, que está a ser agora proposta, está insuficientemente reflectida, debatida e fundamentada», afirmou junto às instalações da empresa, em Carnide.

João Ferreira acrescentou que a preocupação é reforçada devido «à intenção de concentrar meios numa linha circular que vai servir, fundamentalmente, as linhas centrais e o turismo, em detrimento do que são as necessidades de mobilidade da população de Lisboa e dos concelhos vizinhos e dos trabalhadores», que têm de se deslocar diariamente.

Além do candidato à Câmara de Lisboa, a delegação da CDU era composta por Painho Ferreira, candidato à Câmara de Odivelas, e Amável Alves, candidato à Câmara da Amadora. Em representação de Bernardino Soares, candidato à Câmara de Loures, esteve o vice-presidente deste município, Paulo Piteira.

Painho Ferreira sustentou que «o modelo geral que está subjacente é um modelo de concentração na grande cidade de Lisboa, em detrimento da construção de uma área metropolitana com diversos núcleos que contrariem (…) os movimentos pendulares».

«É uma opção estratégica que não corresponde às necessidades de longo prazo», sublinhou, falando também no problema da falta de estacionamento junto à estação de Odivelas, que causa o «caos completo» nas imediações.

Amável Alves, candidato à Câmara da Amadora, falou do «actual problema da redução das carruagens nas horas de ponta da manhã para a Reboleira», devido à opção do Metro de fazer destinos alternados. Segundo o também funcionário da empresa, esta situação «deixa as populações com muito intervalo entre comboios e desincentiva-as a utilizar este meio de transporte». 

Ainda para mais, são «populações que só há pouco tempo tiveram o Metropolitano», notou, aludindo à inauguração da estação da Reboleira, que só aconteceu em Abril de 2016, após vários anos de espera.

No caso de Loures, o único destes concelhos que ainda não está servido pelo Metro, a empresa «não tem plano de expansão» à zona ocidental, nomeadamente a Santo António de Cavaleiros, nem à zona oriental, como Portela e Sacavém, salientou o vice-presidente deste município, Paulo Piteira.

«Tratam-se de antigas reivindicações do município de Loures, da CDU, que seriam capazes de evitar o uso do transporte individual por parte de dezenas de milhares de cidadãos», referiu. A Câmara de Loures, acrescentou Piteira, vai lançar uma petição pública para sensibilizar o Governo.

Além do alargamento da rede, os candidatos abordaram problemas como a falta de recursos humanos e de equipamentos, assim como a necessidade de reverter o aumento dos preços dos últimos anos.


Com Agência Lusa

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«Trata-se de garantir que a deslocação regular casa-escola e escola-casa de milhares de crianças e jovens da cidade possa ser assegurado com recurso ao transporte público, substituindo o transporte individual». Uma auscultação realizada junto a alunos dos estabelecimentos de ensino de Lisboa, em 2020, demonstrou que a grande maioria ainda recorre ao carro como principal meio de transporte.

A proposta dos vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, estava incluída no programa eleitoral da CDU para a cidade de Lisboa. Além de apoiar as famílias, a medida é mais uma aposta no serviço público de transportes, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável e menos poluente.

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É neste contexto que a CML agirá, articulando-se, sempre, com as acções à responsabilidade do Governo, «complementando-as». O Programa Municipal de Emergência VSI TUT – TODOS AQUI pretende «conferir condições de dignidade – Habitação, Trabalho, Educação, Saúde, Mobilidade, Cultura – para que todos os refugiados se possam integrar, autonomizar, e fixar-se em Lisboa, caso assim o desejem».

Não esquecendo nunca que os refugiados possam ter como aspiração legítima o regresso às suas pátrias, «devendo o município de Lisboa envidar esforços para assegurar o regresso daqueles que manifestem essa vontade, quando verificadas as condições de segurança e bem-estar que o permitam».

São muitas as áreas de intervenção do novo programa: «intermediar soluções de habitação e trabalho no concelho de Lisboa», «apetrechando as escolas e creches para a integração de refugiados na comunidade escolar», articulando, junto do SNS, «o acompanhamento no domínio da saúde, e, em particular, da saúde mental», «a atribuição gratuita de títulos de transporte» e a organização de iniciativas que promovam o diálogo cultural, o respeito pelas identidades dos povos e o aprofundar do enraizamento no território».

Os serviços municipais de Lisboa terão agora 15 dias para apresentar uma proposta concreta, com base nas áreas identificadas pelos proponentes: PCP, PS, BE, Livre e a vereadora Paula Marques.

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