|habitação

Lisboa: Programa de rendas acessíveis discute-se esta quinta-feira

Os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa promovem esta quinta-feira, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, uma sessão de apresentação e debate da proposta para a criação do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA).

O PCP defende que as políticas municipais de habitação podem criar condições que permitam fixar população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram de Lisboa por falta dessas condições
O PCP defende que as políticas municipais de habitação podem criar condições que permitam fixar população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram de Lisboa por falta dessas condiçõesCréditos / CC-BY-SA-3.0

A sessão agendada para esta quinta-feira, às 17h30, conta com a presença do eleito João Ferreira e tem como objectivo dar a conhecer o documento, onde se prevê a criação de «uma bolsa de fogos para arrendamento a custos acessíveis a partir do património municipal imobiliário disperso».

Para tal, os comunistas definem que, a partir de Janeiro, e no prazo de seis meses, seja elaborada uma «lista de património edificado disperso apto a integrar o PACA», assim como a dinamização dos «procedimentos necessários à reabilitação e arrendamento do património edificado disperso seleccionado para o efeito».

Na opinião dos comunistas, devem ser exploradas «todas as potencialidades dos instrumentos de financiamento actualmente disponíveis, estabelecidos ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas», designadamente o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).

Os resultados deste processo deverão ser revelados até ao final do próximo mês de Junho de 2018, data em que serão conhecidas as condições de participação de particulares no PACA.

Propõe-se igualmente que se estude, «a partir de um processo de diálogo envolvendo entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outros proprietários», a criação de incentivos aos particulares que queiram participar neste programa, colocando património seu na referida bolsa de arrendamento. 

A proposta prevê também a elaboração de uma lista de terrenos municipais aptos para o PACA para que, a partir deste mês e até Junho, sejam dinamizados os procedimentos indispensáveis «para a elaboração dos projectos e peças concursais necessárias ao lançamento dos concursos públicos para edificação dos fogos a arrendar nos terrenos seleccionados».

No documento, os eleitos comunistas consideram ainda que, até ao final de Abril do próximo ano, seja elaborada «uma proposta de regulamento de concurso de atribuição dos fogos a arrendar, assim como todas as demais propostas necessárias para serem submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa». 

O PCP entende que as dificuldades de acesso à habitação «constituem um problema candente da cidade de Lisboa», e que os preços, quer do arrendamento, quer da aquisição de habitação própria, «são incomportáveis para uma parte significativa da população».

A proposta entregue na Câmara de Lisboa, a 12 de Dezembro, será discutida e votada em breve numa reunião do Executivo.

Tópico