|habitação

Proposta dos vereadores do PCP aprovada por maioria

Lisboa ganha programa de rendas a custos acessíveis

A proposta do PCP foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Lisboa desta sexta-feira, com a abstenção dos vereadores do PSD. Autarquia deve colocar património municipal no mercado entre 250 e 450 euros mensais.

O PCP defende que as políticas municipais de habitação podem criar condições que permitam fixar população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram de Lisboa por falta dessas condições
O PCP defende que as políticas municipais de habitação podem criar condições que permitam fixar população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram de Lisboa por falta dessas condiçõesCréditos / CC-BY-SA-3.0

Não foi preciso negociar pelouros com o PS para que os vereadores do PCP vissem aprovada a sua proposta sobre uma das questões centrais para a cidade de Lisboa e que marcaram a última campanha eleitoral autárquica: a habitação.

O Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) representa «um novo rumo no direito à habitação na cidade de Lisboa, para fixar a população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram», referem os eleitos comunistas na autarquia lisboeta, em comunicado.

A implementação do PACA deve passar pela criação de «uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso, o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais e explorando as potencialidades dos instrumentos de financiamento, ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas».

A proposta aprovada prevê que os valores das rendas sejam idênticos aos do Programa Renda Acessível, de 250 euros para um T0, 350 euros para um T1 e de 450 euros para um T2.

Os vereadores do PCP lembram o «razoável consenso» alcançado no último mandato sobre a necessidade de reforçar as políticas municipais de habitação. No entanto, sublinham que não devem ser esquecidas «as responsabilidades que neste domínio cabem ao Estado central – e que a Câmara Municipal de Lisboa deve continuadamente reivindicar».

Tópico