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Como está Lisboa a capitalizar fundos destinados à reabilitação urbana?

A proposta de avaliação do impacto de instrumentos financeiros para incentivar a reabilitação urbana e a promoção e acesso à habitação será discutida e votada na reunião de Câmara desta quinta-feira.

Créditos / Instituto Superior Técnico

A realização urgente de um estudo de avaliação dos impactes da implementação do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) 2020, no prazo de seis meses, é a proposta dos eleitos do PCP na Câmara de Lisboa. 

A análise deve contemplar a caracterização multidimensional dos projectos aprovados e financiados pelo IFRRU na cidade de Lisboa, bem como a avaliação dos impactes económicos, sociais e urbanísticos.

O documento, que será discutido e votado amanhã na reunião de Câmara extraordinária, prevê ainda avaliar o grau de alinhamento dos resultados da implementação do IFRRU na capital com as opções da Câmara Municipal no domínio da reabilitação urbana e da habitação. E analisar também o grau de alinhamento dos projectos de reabilitação apoiados por aquele instrumento financeiro com os objectivos de promoção do acesso à habitação, designadamente, pela via do reforço da oferta de habitação a custos acessíveis ajustados aos níveis de rendimentos das famílias.

Atendendo às crescentes dificuldades de acesso à habitação na cidade de Lisboa, os vereadores comunistas consideram que, não só não se devem desperdiçar os instrumentos que estão à disposição do município, em particular o IFRRU, como «tudo se deve fazer» para capitalizar este apoio financeiro de forma a alavancar projectos de reabilitação de edifícios.

Recorde-se que, por proposta do PCP, a autarquia aprovou em 2018 o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), que, entre outras medidas, prevê a valorização do vasto património municipal edificado disperso e terrenos com capacidade de edificação, explorando os instrumentos de financiamento disponíveis, designadamente, o IFRRU 2020.

Este instrumento financeiro, criado no ano passado, reúne entre as suas fontes de financiamento fundos europeus do Portugal 2020 e outros provenientes entidades como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. 

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