Na discussão da proposta do BE, realizada na última quinta-feira, sobre a criação de compensações à paragem da pesca do goraz, João Paulo Corvelo frisou que o PCP não só concorda com a proposta, como a inscreveu, «de forma explícita», no programa eleitoral da CDU, apresentado aos açorianos nas últimas eleições regionais.
«E, se estamos de acordo com a compensação deste período de defeso em concreto, mais defendemos que ela se torne um precedente e que as paragens e outras medidas de conservação dos recursos piscícolas, que tenham efeitos sobre o rendimento dos pescadores, passem a ser compensadas com fundos europeus», defendeu.
João Paulo Corvelo acrescentou que «é da mais elementar justiça estabelecer processos de indemnização e compensação», realçando como «inaceitável» o facto de «continuarem a ser os nossos pescadores a arcar com os custos de medidas de conservação, por vezes tardias e cientificamente discutíveis».
A responsabilidade das imposições europeias na situação «das nossas pescas e nas dificuldades dos nossos pescadores» é para o PCP uma questão incontornável, desde logo pelo modelo de gestão centralizado, que diz ser contrário aos interesses de Portugal e das suas regiões autónomas.
O decréscimo da frota artesanal desde a adesão à UE é uma evidencia clara: de 1947 embarcações restaram 600 e, acrescenta João Paulo Corvelo, «muitas delas passam períodos de pesca inteiros paradas por falta de rentabilidade».
O deputado ressalva que, de 2010 a 2015, as capturas tiveram uma quebra superior a 50% em volume e de quase 30% em valor e que, «embora com variações de ilha para ilha, a pobreza assume aspectos preocupantes nas comunidades piscatórias, e a queda dos rendimentos dos pescadores é deveras alarmante».
Acrescenta que os pescadores açorianos estão entre as camadas mais sacrificadas pela Política Comum de Pesca e critica «declarações cosméticas de boas intenções», na medida em que acabam por prevalecer «os interesses dos estados mais poderosos, mas desprovidos de território marítimo significativo».
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