É a conclusão de um braço de ferro que se prolonga desde 2021, opondo a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) à empresa Seven Properties, que comprou a Herdade da Comenda em 2019, pelo valor de 16 milhões de euros. A entidade privada decidiu, posteriormente, vedar o acesso público ao Parque de Merendas da Comenda, utilizado livremente pela população há décadas.
A empresa utilizou um tractor para destruir acessos e melhoramentos no parque efectuados pela autarquia ao longo de vários anos (só em 2019 foram investidos 130 mil euros), numa tentativa de tornar irreversível a sua ocupação do espaço. Noutra zona da Comenda, um grupo de escuteiros foi expulso da sua sede, tendo as paredes e janelas sido emparedadas.
Ao início da manhã de hoje, pelas 8h30, funcionários da CMS, acompanhados pela GNR, derrubaram as vedações e gradeamentos que limitavam o acesso ao parque, cumprindo o disposto no auto afixado em Dezembro de 2022. A empresa recusou-se a remover, voluntariamente, as estruturas ilegais que ergueu.
«A CMS cumpre as leis do município. Levantámos os autos, fizemos todos os processos a que a lei obriga. Passado o tempo necessário, notificámos as pessoas para tirarem a vedação, tinham tempo para o fazer. Não o fizeram e a câmara está a levantar as vedações que são ilegais», explicou André Martins, à comunicação social.
«Hoje repusemos a legalidade na Comenda».
Os bens existentes no local foram inventariados pelos funcionários municipais, revertendo a favor do município de Setúbal, no prazo de 90 dias, se não forem reclamados pela empresa (que não os removeu do local). A autarquia dará o «destino tido por conveniente» a todo esse material.
Para além dos elementos da autarquia, vários populares e membros da CDU (PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes»), coligação que lidera o município, estiveram presentes na acção: comemorando a recuparação do parque para usufruto livre da população de Setúbal e do mundo.
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