Fábrica da Cerveja continuará a ser dos farenses

A moção apresentada pela CDU, intitulada «Fábrica da Cerveja, espaço público e reabilitado para usufruto da cultura farense», foi aprovada na passada quinta-feira, 25 de Junho, sem votos contra, contando com os votos favoráveis da proponente, do Livre e de um deputado do PS.

O documento surgiu na sequência da confirmação da existência de interessados na alienação do imóvel, propriedade municipal, o que gerou «a maior preocupação entre todos os que na cidade e na região têm, ao longo de mais de vinte anos, encontrado naquele espaço a possibilidade de desenvolver projectos nas mais diversas áreas». 

Atendendo a que, durante o debate que antecedeu a votação, a autarquia afirmou que não está nos planos do executivo vender o edifício, a coligação PCP-PEV (CDU) considera num comunicado que «é agora o momento de avançar com medidas concretas que assegurem a funcionalidade do espaço e a sua requalificação».

A moção recomenda por isso a suspensão imediata de qualquer processo de intenção de alienação do imóvel, assim como a retoma e execução do plano estratégico de 2024, de modo a garantir a reabilitação do espaço e a sua integração no polo museológico e cultural.

O início de um processo de classificação patrimonial, seja por extensão do Imóvel de Interesse Público da muralha ao edifício adossado, ou através da abertura de um processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal, é outra das linhas de actuação avançadas pela moção, que recomenda ainda a celebração de protocolos de longa duração com as associações que dinamizam o espaço. 

A moção sublinha que a Fábrica da Cerveja é «o espaço da cidade onde o direito à criação e fruição cultural teve porventura mais margem para se implementar», fruto de inúmeras experiências institucionais, associativas e privadas que, nas últimas duas décadas, foram explorando o potencial do espaço. Mas o edifício quase centenário, com alicerces que remontam às origens da cidade, necessita de uma reabilitação profunda, «agora, tal como no final dos anos 90, quando foi adquirido pelo município, com a CDU a registar que a sua conservação se deveu sobretudo a quem lá desenvolveu actividade».

A proposta invoca a Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao valor do património cultural para a sociedade, apresentada em Faro em 2005 e ractificada por Portugal em 2011 (a chamada Convenção de Faro), defendendo que esse princípio «está hoje a construir-se na Fábrica da Cerveja de forma excepcional».