|Câmara Municipal de Lagos

CDU denuncia «inaceitável» atraso na transferência do posto da GNR de Lagos

Dez anos depois, avista-se uma solução para o Posto Territorial de Lagos da GNR. CDU considera que as demoras burocráticas atrasaram «investimentos imprescindíveis».

Créditos / Região Sul

O edifício, propriedade da Câmara Municipal de Lagos (CML), foi tido como desadequado em 2012, tanto por não dar resposta às necessidades dos militares da GNR, como por insuficiências no cumprimento das funções que lhe compete. As instalações encontram-se «degradadas e desajustadas face às necessidades do serviço», explica a coordenadora da CDU de Lagos, em comunicado enviado ao AbrilAbril.

A verdade é que, apesar de o governo do PSD e do CDS-PP o ter considerado impróprio, logo em 2012, nada fez para resolver a situação, dando o mote a um período de dez anos em que muito se falou e nada se fez. Em Abril de 2015 é, finalmente, celebrado um protocolo com a CML para a transferência deste posto para as novas instalações da GNR no Chinicato, na freguesia de São Sebastião.

A partir deste momento é apresentado um pretexto anual para nada se fazer, ou porque o projecto ainda não estava concretizado (2016), porque faltava assinar um contrato (2017 e 2018), que só agora se apresentava o concurso público (2019), que houve necessidade de prorrogar as obras (2020).

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GNR de Lagos (des)espera por novo posto 

O processo arrasta-se há uma década. Os militares do Posto Territorial de Lagos da GNR continuam a trabalhar em instalações antigas e em avançado estado de degradação. 

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A longa espera por instalações condignas é um exemplo de como a obsessão pela redução acelerada do défice constrange o desenvolvimento e o investimento em serviços públicos fundamentais. 

O Posto Territorial de Lagos da GNR, no Algarve, está instalado desde 1910 no antigo Convento de Nossa Senhora do Loreto, posteriormente designado Nossa Senhora da Glória. 

O alerta para a mudança de instalações ocorreu em Março de 2011, quando o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre as condições desadequadas do edifício, lembrando que havia proposto a inclusão de uma verba no Orçamento do Estado para 2011, destinada a ultrapassar os constrangimentos das dificuldades de conservação do velho e desadequado edifício onde este Posto está instalado.

O então governo do PSD e do CDS-PP respondeu um mês depois, realçando que a melhoria das instalações estava condicionada pelas disponibilidades orçamentais, tendo reconhecido em 2012 que o espaço se encontrava degradado e estava desajustado face às necessidades do serviço. Não obstante, só passados três anos (Abril de 2015) celebrou um protocolo com a Câmara Municipal de Lagos para novas instalações da GNR no Chinicato. 

O processo foi sendo sucessivamente adiado até que, no passado mês de Julho, a Câmara Municipal de Lagos anunciou que as obras deverão estar concluídas no final deste ano ou em inícios do próximo.

Volvidos dez anos do que caracteriza como uma «verdadeira saga», o PCP questiona sobre «o que faltará» para que o Posto Territorial de Lagos da GNR passe a funcionar nas novas instalações do Chinicato, adiantando que, se a GNR não mudou ainda para instalações condignas em Lagos, «não foi por falta de denúncia e de intervenção» da sua parte, na Assembleia da República, e da CDU, nos órgãos autárquicos do Município de Lagos. 

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«Se a GNR não mudou ainda para instalações condignas em Lagos, não foi por falta de denúncia e de intervenção do PCP na Assembleia da República e da CDU nos órgãos autárquicos do Município de Lagos sobre a necessidade de dotar a GNR de novas instalações», lê-se no documento.

A coligação PCP-PEV considera que é preciso «dar resposta a uma necessidade objectiva de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da GNR em Lagos e o importante serviço público que estes prestam».

O Posto Territorial de Lagos da GNR está instalado desde 1910 no antigo Convento da Senhora da Glória, cuja actual disposição foi inaugurada em 1560. Em Julho de 2020, a CML anunciou, através de comunicado, que a remodelação das novas instalações teria o prazo de 210 dias, com um custo de 375 mil euros, não explicando o porquê de não se ter concretizado a obra adjudicada.

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