«Conforme proposta apresentada reiteradamente pela CDU nos órgãos autárquicos do Porto, foram finalmente divulgados alguns dados estatísticos sobre o acesso à habitação municipal e outros programas de apoio», refere a coligação PCP-PEV num comunicado divulgado esta terça-feira.
Salienta que os dados do Observatório Municipal de Habitação Social são importantes para conhecer a situação social das famílias admitidas, os fogos atribuídos e a dimensão da lista de espera, entre outros dados estatísticos, mas reivindica mais informação. Desde logo, o tratamento estatístico dos dados de todos os pedidos e das candidaturas não qualificadas e indeferidas, a fim de clarificar, por exemplo, as razões da exlusão.
Defende, por outro lado, que sejam dadas instruções específicas aos serviços para o registo de uma triagem de todos os pedidos de habitação. «Mesmo aqueles que, por qualquer razão, os serviços saibam à partida que serão rejeitados mediante o regulamento e matriz, não devem sair sem que essa triagem seja oficializada, pois para um tratamento efectivo de dados, estes pedidos não podem ser ignorados», sublinha.
São vários os casos, e a CDU reporta-os, de situações emergentes de pedido de habitação que, «por critérios nem sempre justos», foram excluídos. Uma família que, pela precariedade dos contratos de arrendamento, tenha mudado de concelho nos últimos três anos, não se pode candidatar em qualquer dos concelhos em que residiu. A este exemplo somam-se muitos outros.
«Famílias que não tenham recibos de arrendamento porque os senhorios não os querem fornecer, ou que vivam de favor na casa de familiares, entre outros, são extremamente penalizadas no conjunto de pontos da matriz de acesso e, em muitos casos, ter uma destas situações, mesmo com baixos rendimentos, implica a não qualificação», denuncia-se no comunicado.
Mais investimento público
A CDU sustenta que o tratamento destes dados, além de conhecer melhor a realidade das famílias que procuram habitação no regime de renda apoiada, permite reunir mais instrumentos para reivindicar junto da Administração Central e para a elaboração de planos municipais, como a Carta Municipal de Habitação.
Ao mesmo tempo, defende que o investimento público para a criação de novos fogos na Invicta, através da reabilitação ou construção, nomeadamente o novo protocolo que vier a ser efectuado com o IHRU, seja dedicado prioritariamente ao regime de renda apoiada e integrado numa estratégia transparente, tendo como principal prioridade a redução da lista de espera das situações mais urgentes.
A par de uma maior reivindicação junto do Governo para a resolução dos problemas de habitação, a CDU frisa que é necessário «continuar a rejeitar» a descentralização destas competências. «A Lei de Bases da Habitação veio reafirmar a competência do Governo na garantia do inalienável do direito à habitação. Ainda assim, várias medidas confirmam que o Governo do PS continua a atribuir às autarquias um peso considerável nesta matéria», critica.
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