Contrariamente à informação divulgada na passda sexta-feira pelo presidente da Associação de Municípios do Algarve (AMAL), a Câmara de Silves esclarece num comunicado que a aplicação da taxa turística pelos municípios algarvios não foi aprovada por unamidade.
«Por não corresponder à verdade dos factos e à posição do Município de Silves, salientamos [...] que a Edilidade silvense é contrária à introdução de uma taxa municipal turística na região do Algarve, não acompanhando por isso a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios», lê-se no texto.
A autarquia presidida por Rosa Palma considera que a introdução desta taxa é um «imposto "encapotado"», dado que não proporciona contrapartidas, e como tal só pode ser instituído pela Assembleia da República.
Noutra perspectiva, a Câmara de Silves esclarece que, «a sua eventual criação, redundaria num factor de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intra-regionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da actividade turística».
O município discorda que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, «devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos». Por outro lado, reivindica que o Governo dê cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, «transferindo os meios, a que aquela lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local».
O comunicado esclarece ainda que, apesar de não se ter feito representar na reunião da AMAL, no dia 9 de Março, debateu o assunto e justificou a ausência, tendo informado por escrito que a sua posição é contrária à aprovação da taxa turística.
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