Câmara de Cascais entrega bens municipais a privados

A Câmara de Cascais aprovou duas propostas que pressupõem o investimento da autarquia em projectos da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e da Luz Saúde. Eleito do PSD que conduziu iniciativas em nome da autarquia tem ligações a ambas as entidades. 

Clemente Alves, eleito do PCP na Câmara de Cascais, considera que estes negócios são «potencialmente ruinosos» para o município
Clemente Alves, eleito do PCP na Câmara de Cascais, considera que estes negócios são «potencialmente ruinosos» para o municípioCréditos / CC-BY-2.0

Foi no passado dia 13 que, na reunião da Câmara Municipal de Cascais, foram aprovadas duas propostas pelo PSD e pelo CDS-PP, e por um vereador do PS. A primeira prevê a criação de um «protocolo» para a cedência à UCP de um edifício a construir pela autarquia no local onde funcionou a antiga sede da sociedade AdC-Águas de Cascais. A segunda contempla um «contrato-promessa de compra e venda» com a empresa Luz Saúde, do espaço localizado no centro da vila onde funcionou o Hospital Condes de Castro Guimarães (antigo Hospital de Cascais).

No âmbito do protocolado com a UCP, a Câmara de Cascais «obriga-se a demolir o edifício actualmente existente e a construir um outro, com as características e os acabamentos referidos (pela UCP), que será dado de arrendamento à UCP».

O eleito do PCP na autarquia, Clemente Alves, que se opôs à concretização de ambos os negócios por os considerar «potencialmente ruinosos» para o município, denuncia o facto de «nada se dizer» relativamente aos milhões de euros que a autarquia vai gastar na construção do edifício, que «será afecto à instalação da Faculdade de Ciências da Saúde da UCP». Tal como não é revelado quanto é que a UCP irá pagar de arrendamento.

Na declaração de voto, Clemente Alves denunciou ainda a possibilidade de existir uma forte «incompatibilidade legal e moral», pelo facto de o vereador do PSD, Ricardo Baptista Leite, «que subscreveu as propostas aprovadas e que em nome da Câmara conduziu estes negócios», ter ligações com as entidades privadas envolvidas enquanto coordenador científico de Saúde Pública (Centro de Investigação) do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.

Apesar de se desconhecerem pormenores sobre o investimento da autarquia, definido está que «o novo edifício a construir deverá estar concluído no prazo de 18 meses a contar da data em que a UCP fornecer ao município os projectos definitivos» e que, caso a UCP não consiga «lograr obter a acreditação do curso de medicina que pretende leccionar (…) até à data da conclusão do novo edifício, as partes obrigam-se a negociar a possível afectação, total ou parcial, do mesmo a outros fins».

Relativamente ao terreno do antigo hospital, com uma área de 3369,2 metros quadrados, comprado ao Estado pela autarquia em 2015, ainda na vigência do governo do PSD e do CDS-PP, é vendido à empresa Luz Saúde por 5 milhões e 400 mil euros para nele ser construída uma unidade hospitalar.

Na sua intervenção durante a reunião, Clemente Alves recordou a proposta do PCP para que naquele local se construa um hospital de rectaguarda, para cuidados continuados e paliativos, «suprimindo a enorme carência que Cascais tem deste tipo de serviços». Ou seja, uma unidade pública inserida no Serviço Nacional de Saúde a fim de garantir o acesso universal aos cuidados de saúde, conforme previsto na Constituição da República.