|Almada

Câmara de Almada obrigada a retirar asfalto da Fonte da Telha

Um dos pareceres foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e obriga o Município a corrigir os acessos à praia da Fonte da Telha, asfaltados com material betuminoso, em plena zona dunar.

Créditos / TVI

A Fonte da Telha, no concelho de Almada, integra a Rede Ecológica Nacional e é uma área contígua à Paisagem protegida da Arriba Fóssil da Caparica. Ainda assim, e ao arrepio também dos instrumentos de ordenamento do território em vigor, em particular do Programa de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel, foi objecto de asfaltamento com material betuminoso no mês de Junho, tornando a zona, segundo alguns ambientalistas, ainda mais vulnerável.

A obra foi chumbada pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR/LVT) e pela APA, em cujos pareceres se refere que a mesma afecta uma área de Reserva Ecológica Nacional e viola o plano de ordenamento da orla costeira e o Plano Director Municipal de Almada.

Como tal, a autarquia é obrigada a corrigir a obra realizada nos acessos à praia da Fonte da Telha, devendo, segundo parecer emitido pela CCDR, «submeter um projecto de requalificação do troço em causa, suportado num estudo bem fundamentado, contemplando, de forma integrada, os pressupostos previstos no Programa da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE) e no PIP [Plano de Intervenção de Praia] da Fonte da Telha».

Entretanto, continua a decorrer um processo de contra-ordenação contra a autarquia por alegada violação dos planos de ordenamento e legislação ambiental. Paralelamente, e perante queixa apresentada pelo PCP, o Ministério Público tem em curso uma investigação por alegado «crime ambiental grave» por parte da Câmara Municipal de Almada.

Tópico