|Crime Ambiental 

Câmara de Almada asfalta duna na Fonte da Telha 

O Município avançou com uma obra de nivelamento e asfaltamento de uma duna primária na Fonte da Telha, contrariando as directivas ambientais e de ordenamento do território. 

Créditos / Almadense

As obras de requalificação do acesso à praia, que incluem o alcatroamento de um acesso em terra batida, localizado em duna primária, na envolvente da Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica, provocaram uma onda de indignação.

No plano local, os eleitos da CDU na Câmara de Almada endereçaram um conjunto de questões à presidente Inês de Medeiros (PS), onde perguntam por que é que a solução adoptada «não foi a que havia sido aceite como menos impactante – a continuação do calcetamento, em calçada grossa, já realizado nos acessos a Norte da Fonte da Telha».

Os vereadores indagam ainda se a intervenção foi articulada com autoridades competentes na gestão ambiental do território, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e que medidas foram tomadas de forma a salvaguardar o equilíbrio ambiental daquela área sensível com este asfaltamento.

Tendo em conta que «desde sempre foi entendimento das várias entidades» com responsabilidade de preservação ambiental, como a Autoridade Marítima ou o Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que «os acessos dentro da localidade da Fonte da Telha não podem ser pavimentados, pois aquele é um território ambientalmente sensível, em zona dunar, e que a sua impermeabilização constitui um crime ambiental», o PCP enviou várias perguntas ao ministro do Ambiente e da Acção Climática.

Que medidas estão a ser tomadas para assegurar o cumprimento da lei e defender o equilíbrio ambiental daquela área sensível foi uma das questões colocadas a João Pedro Matos Fernandes.

Também o partido ecologista «Os Verdes» deu entrada de uma pergunta na Assembleia da República, na qual confronta o Governo sobre a intervenção «com recurso a material betuminoso à base de hidrocarbonetos (alcatrão), que levanta sérias dúvidas quanto à sua permeabilidade, como a zona requer, e muito menos enquadrada numa requalificação equilibrada tal como exigido».

Todos os instrumentos de ordenamento do território e ambientais interditam qualquer intervenção desta natureza que, tal como salientam alguns ambientalistas, tornam a zona ainda mais vulnerável.

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