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Câmara da Moita aprova suplemento de penosidade

O Município vai passar a atribuir o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade a todos os trabalhadores cujas funções os exponham a riscos à saúde.

Créditos / Câmara Municipal da Moita

Em reunião da câmara, realizada a 14 de Abril, foi aprovada por unanimidade, a atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores do Município da Moita, que se encontrem na categoria de assistente operacional a exercer funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

Foi também aprovado a classificação de «alto o nível de insalubridade ou penosidade» a que os trabalhadores pertencentes às categorias referidas se encontram expostos.

Em nota da autarquia pode ainda ler-se que, «após mais de duas décadas decorridas sobre a aprovação da legislação que regulamenta a atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade, a lei do Orçamento do Estado para 2021 veio finalmente prever as condições de atribuição do referido suplemento remuneratório».

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