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Bairro Alto e Madragoa integram «zonas de contenção» do alojamento local

A partir do final de Outubro, as restrições ao alojamento local vão ser aplicadas nos bairros históricos de Lisboa. Aos do Castelo, Alfama, Mouraria juntam-se agora o Bairro Alto e a Madragoa. 

Créditos / Lisbon Lux

A notícia avançada pelo DN dá conta que a identificação destas zonas resulta do «Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa», realizado pela Câmara Municipal da capital de acordo com o que prevê a nova lei do alojamento local, que entra em vigor a 22 de Outubro. A proposta do Executivo de Fernando Medina, apresentada esta manhã aos eleitos da autarquia, deverá ir a votos na última semana de Outubro.

Segundo o diário, além daqueles cinco bairros, estão identificadas outras áreas da cidade que apresentam uma «maior necessidade de monitorização». É o caso da Baixa, dos eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, do Bairro da Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela, que, no futuro, podem ser também candidatas a áreas de contenção.

Com a legislação para o alojamento local, publicada em Diário da República no mês de Agosto, as autarquias passam a poder definir «zonas de contenção» –  áreas sobrecarregadas pelos alojamentos locais. 

A legislação prevê que as câmaras elaborem um regulamento nesse sentido mas, dado que a aprovação deste instrumento será mais morosa, a lei permite que seja estabelecida uma moratória prévia à abertura de novos estabelecimentos para arrendamento de curta duração.

No final de Agosto, os eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa propuseram que a autarquia, à semelhança de outras capitais europeias, definisse a capacidade de carga turística para a cidade, de modo a prevenir os impactos negativos do turismo intenso. 

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