A notícia avançada pelo DN dá conta que a identificação destas zonas resulta do «Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa», realizado pela Câmara Municipal da capital de acordo com o que prevê a nova lei do alojamento local, que entra em vigor a 22 de Outubro. A proposta do Executivo de Fernando Medina, apresentada esta manhã aos eleitos da autarquia, deverá ir a votos na última semana de Outubro.
Segundo o diário, além daqueles cinco bairros, estão identificadas outras áreas da cidade que apresentam uma «maior necessidade de monitorização». É o caso da Baixa, dos eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, do Bairro da Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela, que, no futuro, podem ser também candidatas a áreas de contenção.
Com a legislação para o alojamento local, publicada em Diário da República no mês de Agosto, as autarquias passam a poder definir «zonas de contenção» – áreas sobrecarregadas pelos alojamentos locais.
A legislação prevê que as câmaras elaborem um regulamento nesse sentido mas, dado que a aprovação deste instrumento será mais morosa, a lei permite que seja estabelecida uma moratória prévia à abertura de novos estabelecimentos para arrendamento de curta duração.
No final de Agosto, os eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa propuseram que a autarquia, à semelhança de outras capitais europeias, definisse a capacidade de carga turística para a cidade, de modo a prevenir os impactos negativos do turismo intenso.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui