Zaqueu Pereira e a mulher fundaram uma igreja evangélica em Portugal. Primeiro em Mangualde, mais tarde, no Seixal. Nos últimos anos escudaram-se na liberdade religiosa para explorar a fragilidade de muitas centenas de imigrantes, alugando quartos improvisados, sobrelotados e sem condições numa garagem pelos quais cobravam até 400 euros pelo alojamento a homens, mulheres e crianças. O pastor evangélico alega que o fazia para «ajudar» estas pessoas, ao mesmo tempo que recebia muitos milhares de euros por mês.
Segundo o Ministério Público, que deduziu recentemente acusação contra o casal evangélico, Zaqueu cobrava ainda dinheiro «a cidadãos estrangeiros pela obtenção e disponibilização dos documentos necessários à emissão do visto de entrada em Portugal e à legalização junto do extinto SEF», documentos fabricados pelo pastor Zaqueu e a tesoureira da sua igreja evangélica, a sua mulher. Os crimes pelos quais são indiciados são os de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.
Este pastor, da Bancada Evangélica Portuguesa, foi um activo participante nas últimas campanhas eleitorais do partido de extrema-direita, ADN.
«A câmara municipal há muito que estava em articulação com as autoridades policiais e com a Segurança Social no acompanhamento das actividades desenvolvidas por estas pessoas, ligadas a uma igreja evangélica», refere Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS). Para não prejudicar as investigações, a autarquia optou «por não tomar medidas que pudessem prejudicar as mesmas».
Agora que o processo de acusação está em andamento, a Câmara Municipal do Seixal anunciou, em nota enviada à comunicação social, que vai realizar «acções de inspecção» a «todos os imóveis referenciados como sendo alegadas "bases missionárias"» no concelho. Se se provar o uso ilegal das fracções, «a autarquia irá notificar os seus proprietários para o restabelecimento da utilização formalmente atribuída aos imóveis, sob pena de serem desencadeados processos de contraordenação, com a aplicação de coimas» que variam entre os 100 mil euros para pessoas individuais e 250 mil para pessoas colectivas.
Uma nova frente de ataque na luta pelo direito à habitação levada a cabo pela autarquia do Seixal
Depois de concluídos os processos de realojamento dos moradores de Vale de Chícharos (Bairro da Jamaica), Rio Judeu e Santa Marta de Corroios (em andamento), a CMS procura agora enfrentar a exploração de imigrantes em situações de grande vulnerabilidade. Também o problema da «sobrelotação», de casas em que o número de habitantes excede a tipologia, terá uma frente de ataque, focando a acção na «intimação ao proprietário e instauração do competente procedimento contraordenacional», e não nos moradores.
Neste momento, «entre fracções com uso indevido e sobrelotação estão sob escrutínio cerca de 26 imóveis, mas estamos a receber denúncias que estamos a analisar, pelo que o número deverá subir», anuncia o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.
No mesmo comunicado, a CMS realça o Programa de Arrendamento Acessível que está em desenvolvimento, tendo a autarquia já recibido candidaturas para um total de 117 habitações.
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