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Ana Maria Alves: O novo Hospital de Sintra que já nasce «subdimensionado»

Em conversa com o AbrilAbril, Ana Maria Alves, professora do Ensino Básico e membro da Comissão de Utentes da Saúde de Algueirão-Mem Martins, apontou todas as fragilidades do projecto para o futuro Hospital de Sintra, pago inteiramente pelos munícipes do concelho.

Paramédicos transportam pacientes do Hospital Amadora-Sintra, 27 de Janeiro de 2021 
Paramédicos transportam pacientes do Hospital Amadora-Sintra, 27 de Janeiro de 2021 CréditosMário Cruz / Agência Lusa

A história do Hospital de Sintra é longa. Ao cabo de várias décadas foram tomadas inúmeras decisões no que a este hospital toca, por diferentes executivos camarários ou legislativos. O que é certo é que a população do concelho de Sintra (385 954 habitantes de acordo com o último census) continua, ainda hoje, a partilhar com a Amadora (171 719 habitantes) o Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, mais conhecido por Amadora-Sintra.

A solução encontrada pelo actual executivo da Câmara Municipal de Sintra (CMS), com o apoio de todos os grupos políticos representados na Assembleia Municipal (PS, PSD, CDS, MPT, PAN, BE e independentes) com a excepção do PCP e do Partido Ecologista "Os Verdes", foi a de assumir, por inteiro, os encargos financeiros relativos a este empreendimento.

A professora Ana Maria Alves é candidata da CDU à Presidência da Assembleia Municipal de Sintra 

A proposta é inovadora. «É a primeira vez no país que uma câmara municipal entrega ao Estado, ao Ministério da Saúde, um hospital construído», reforçava Basílio Horta, presidente da CMS.

As dúvidas que este processo suscitou aos dois partidos que votaram contra a sua construção e às comissões de utentes de saúde do concelho, recaem tanto sobre a óbvia desresponsabilização do estado central, que nunca cumpriu o que está definido há quase 20 anos, assim como o facto de a Câmara Municipal estar a gastar uma significativa tranche do seu património financeiro para pagar uma estrutura sobre a qual não tem competência.

O novo Hospital de Sintra será construído no bairro da Cavaleira, na freguesia de Algueirão-Mem Martins, e servirá cerca de 400 mil utentes (600 mil pessoas estão, actualmente, referenciadas ao Amadora-Sintra). Pese embora esta unidade de saúde tenha a pretensão de resolver a falta de oferta pública na zona, só conseguirá dar resposta «a cerca de metade das urgências realizadas no Hospital Amadora-Sintra», muito aquém das necessidades do concelho.

Com a decisão de avançar com a construção de um hospital subdimensinado, a população de Sintra perde de vez a esperança de ter um hospital que corresponda às suas reais necessidades?

A CMS, ao arcar com as responsabilidades do Governo Central e do Ministério da Saúde e ao assumir a construção de um hospital de proximidade, abre as portas a um problema com várias vertentes.

Desde 2002 que o hospital de Sintra, de plataforma B/ 300 camas, consta no Plano Director Regional do Equipamento de Saúde, tendo a sua construção sido sucessivamente adiada.

Em 2017 foi estabelecido um acordo com a CMS. A autarquia assumiria uma comparticipação de 30 milhões de euros e a administração central de cerca de 21 milhões. Em 2018, foi assinado um novo acordo de colaboração, em que cabia à CMS 35% de comparticipação, 15% à Administração Central e 50% de Fundos Comunitários.

Em janeiro de 2021, no Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo assumiu que apenas iria disponibilizar as verbas necessárias para o adquirir do equipamento do Hospital de Proximidade de Sintra.

Concluindo: será a CMS (para cumprir as promessas eleitorais anteriores) que assumirá todos os custos com a construção deste Hospital, cerca de 50 milhões de euros. Verbas que o Município não vai investir noutros sectores como, por exemplo, o Desporto ou a Mobilidade.

Este cenário conduziu a uma decisão contrária à que o Plano Director da Área Metropolitana de Lisboa apontava: um hospital de 300 camas. Deu-se muito espaço ao privado, comprometendo assim a existência de um equipamento hospitalar do Serviço Nacional de Saúde que corresponda às necessidades efectivas da população.

O centro de saúde Algueirão Mem-Martins, por exemplo, foi inaugurado ainda este ano, mas muito embora o equipamento esteja integralmente reconstruído, tem menos médicos do que as anteriores instalações. Se os centros de saúde não dão resposta, se o novo hospital não corresponde à real procura, os utentes de Sintra não estarão condenados a recorrer aos privados?

O SNS deve assumir, ao mesmo tempo, a função prestadora de cuidados e a função financiadora e reguladora, de forma a que o planeamento seja orientado para as necessidades reais das populações.

Ora, verificamos que não é isto que acontece, face ao desinvestimento, subfinanciamento, descoordenação, fragmentação e privatização dos serviços, por parte de sucessivos governos. Muitos utentes sem médico de família e sem resposta às suas necessidades recorrem aos seguros individuais de saúde, uma forma de terem acesso ao serviço privado de saúde.

Com o arrastar da construção do hospital; a sobrelotação do Hospital da Amadora-Sintra, (isto já há mais de 20 anos); a existência de 101 mil utentes sem médico de família, no concelho; a falta de médicos, 50, e de enfermeiros (quase uma centena); e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) com pouca capacidade de resposta, está 'montada' a situação perfeita para que surjam hospitais privados dos grandes grupos económicos.

O do grupo CUF já está construído, seguindo-se a possibilidade da construção de outro, do grupo Trofa Saúde.

Algumas especialidades vão continuar a só ter oferta no privado...

O novo hospital de Sintra não vai incluir especialidades, fundamentais para a vida das pessoas, como Cardiologia e Obstetrícia.

A pandemia Covid-19 só veio comprovar que o Hospital Amadora-Sintra está claramente subdimensionado e que também não consegue dar resposta nestas áreas, empurrando as pessoas para o privado.

É possível que, com o complemento do novo Hospital de Sintra, os serviços de saúde já existentes consigam dar reposta à procura efectiva, até num período crítico como este?

Se tivermos como exemplo o centro de saúde agora construído, como o de Algueirão-Mem Martins, o que se verifica é que apesar do haver um novo edifício, os problemas de sempre persistem; falta de médicos de família, (quase 30 000 utentes se médico de família), de enfermeiros e até de pessoal administrativo. Para a população pouco mudou.

Inclusivamente a localização do novo centro de saúde traz problemas de acesso por falta de transportes públicos.

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