Tribunal Internacional pela Democracia condena golpe no Brasil

O processo de destituição movido contra Dilma Rousseff constitui um golpe de Estado, concluíram ontem os jurados do Tribunal Internacional pela Democracia, no final de duas sessões no Rio de Janeiro.

As sessões de dia 19 e 20 do Tribunal pela Democracia tiveram grande assistência
As sessões de dia 19 e 20 do Tribunal pela Democracia tiveram grande assistênciaCréditos

De acordo com a sentença, anunciada ontem, o processo de impeachment contra a presidente eleita viola a Constituição do Brasil, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, pelo que deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos e combatido pelos cidadãos do país.

Esta é uma síntese da declaração final do grupo de jurados que, provenientes de diversos países, constituíram o Tribunal Internacional pela Democracia, uma iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. O veredicto, com valor simbólico, será enviado ao Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tendo por inspiração o Tribunal Russel, que nos anos 60 julgou crimes dos Estados Unidos na Guerra do Vietname, o julgamento brasileiro – que decorreu nos dias 19 e 20 no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro – teve como propósito debater e julgar, mesmo que de forma simbólica, o processo de impeachment que está em fase de decisão no Senado Federal, informa o Brasil de Fato.

Depois de ouvir testemunhas de defesa e de acusação, o tribunal analisou quatro perguntas essenciais sobre o processo de destituição: 1. viola a Constituição?; 2. sem a ocorrência de crime de responsabilidade, caracteriza-se um golpe parlamentar?; 3. foram violados os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário?; 4. o impeachment deve ser declarado nulo?.

Todas as perguntas tiveram «sim» como resposta, e os jurados declararam que «o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira», afirmou o jurista Juarez Tavares, que presidiu aos trabalhos do tribunal.

Na declaração de voto dos jurados, ficou também patente a existência de «uma roupagem legal para o golpe, com a utilização de instrumentos previstos na Constituição para manipular a vontade popular e fazer avançar uma agenda de supressão de direitos, associada à concentração de poder e renda nas mãos das elites», noticia o Portal Vermelho, acrescentando que também foi alvo de denúncia o papel dos meios de comunicação dominantes no apoio ao golpe, conferindo uma narrativa legalista a um ataque à Constituição e à democracia brasileiras.

Retrocesso social

María José Fariñas Dulce, professora de Filosofia do Direito da Universidade Carlos III de Madrid (Espanha) e estudiosa da sociologia jurídica ibero-americana, caracterizou o momento actual como sendo de «retrocesso em direitos», especialmente no que diz respeito ao trabalho.

Referindo-se ao caso do Brasil e também à situação na Europa, afirmou que está em curso uma «contra-revolução neoliberal e conservadora, que rompe as bases sociais e integradoras», acrescentando que «estamos em regressão democrática, em regressão constitucional, portanto, estamos em luta».

Por seu lado, a jurista iraniana-norte-americana Azadeh Shahshahani sustentou o seu voto contra o processo de impeachment nos episódios ocorridos no Paraguai (2012) e nas Honduras (2009). «O que está a acontecer aqui é uma conspiração contra a democracia», afirmou, lembrando que aqueles que falam contra Dilma Rousseff «são acusados de corrupção e devem ser punidos por isso». Shahshahani caracterizou o processo de destituição como «capitalista, misógino e fascista».

Advogado e académico mexicano, Jaime Cárdenas Gracia classificou o processo de destituição de Dilma como uma «fraude à Constituição brasileira e à Convenção Americana sobre os Direitos Humanos». Já Laurence Cohen, senadora francesa pelo Partido Comunista Francês e ligada à defesa dos direitos das mulheres, afirmou que «a burguesia não suporta o programa a favor do povo da coligação de esquerda».