Defesa de Dilma Rousseff vai recorrer da destituição

Concretizado o impeachment, o advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, informou que irá interpor um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em duas acções distintas.

Senado Federal brasileiro, onde Dilma Rousseff foi julgada
Senado Federal brasileiro, onde Dilma Rousseff foi julgadaCréditosacontece.brasilia.com.br

José Eduardo Cardozo, advogado da presidente brasileira destituída Dilma Rousseff, anunciou esta quarta-feira, no Senado Federal, em Brasília, que vai recorrer da decisão dos senadores junto do STF, avançando com duas acções.

A primeira, que pode ser apreciada ainda esta quinta-feira, é um «mandado de segurança que alega a nulidade processual e a incompatibilidade com a Constituição Federal» relativamente a alguns artigos levantados pela acusação, refere o Brasil de Fato. Dentro de três ou quatro dias, Cardozo deve avançar outro processo para questionar o argumento de «justa causa» do impeachment.

«Há argumentos do processo que não foram vistos», disse o antigo ministro da Justiça, e acrescentou: «Outros vícios ocorreram, como o facto de os senadores terem dito desde o começo do processo que já tinham definição de voto, que era só uma questão de rito (…). Trata-se de uma ofensa substantiva ao devido processo legal.»

Lamentando a decisão tomada pelo plenário, Cardozo falou num «dia triste para a democracia brasileira», no qual se consumou, «seguramente, um golpe parlamentar».

«Por isso vamos para o STF. Sei que não é uma discussão simples, porque há uma tese ainda muito forte, embora ultrapassada, de que o Supremo não pode rever processos de impeachment», afirmou o advogado, mas sublinhando que isso lhe «parece equivocado», quando o que devia estar em causa eram «pressupostos técnico-jurídicos» e não uma «revisão do mérito político».

Oposição a Dilma também recorre

Senadores a favor da destituição também afirmaram que irão avançar com uma acção no Supremo, por questionarem o desmembramento da votação em duas perguntas. Alegam que a Constituição Federal de 1988 «vincula as penalidades de cassação e de perda das funções públicas por oito anos». Para os defensores da destituição, este processo é indissociável da perda de direitos políticos.

Na segunda votação, autorizada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, após a apresentação de destaque pela defesa de Dilma Rousseff, o placard do Senado registou a vitória da defesa.

Destituída mas com direitos

Dilma Rousseff perdeu o mandato presidencial depois de uma votação no Senado Federal em que, dos 81 senadores, 61 votaram pela sua destituição e 20 a apoiaram. Numa segunda votação, relativa à manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff, apenas 46 senadores votaram a favor da cassação, tendo 36 votado contra, e registando-se três abstenções. Para que Dilma Rousseff ficasse inelegível por um período de oito anos, era preciso que dois terços dos senadores (54) votassem a favor da inabilitação.