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Tratado de Proibição de Armas Nucleares: forças da paz cantam vitória

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a ratificação por 50 estados do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2021.

A mobilidade dos submarinos transforma-os em armas decisivas nas estratégias de «primeiro golpe». Na foto o submarino USS Wyoming (EUA), equipado com armas nucleares
Créditos / The National Interest (EUA)

«Isto significa que, durante o primeiro mês de 2021, as armas nucleares serão ilegais à luz do direito internacional», congratula-se o CPPC num comunicado, salientando que se trata de «uma significativa vitória dos que, em todo o mundo e também em Portugal, se batem há décadas pela interdição deste tipo de armamento».

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi lançado em Julho de 2017 pelos 122 estados participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o objectivo de negociar um instrumento juridicamente vinculativo para a proibição de armas nucleares, que conduza à sua total eliminação. Com a ratificação das Honduras, no passado dia 24, atingiu-se a marca necessária para a entrada em vigor do tratado.

O CPPC, que tem em curso uma campanha para que também Portugal se junte ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, salienta que nenhum dos países detentores de armamento nuclear aderiu ao tratado, assim como nenhum dos membros da NATO. Da União Europeia, apenas o fizeram a Irlanda e a Áustria, que não integram a NATO.

A organização alerta entretanto que, por si só, a entrada em vigor do Tratado não resolve «nenhum dos problemas colocados pela existência de numerosos e poderosos arsenais nucleares», tendo em conta também a retirada dos EUA de «vários acordos internacionais que promoviam o desanuviamento e o desarmamento». Por outro lado, surge aquilo que chama de «retórica agressiva», que cada vez mais marca as relações internacionais. 

Não obstante, o CPPC frisa que, uma vez em vigor, o tratado colocará fora da legalidade internacional todos quantos persistam na manutenção, e sobretudo no reforço, dos seus arsenais nucleares, «numa clara vitória para as forças do progresso e da paz».

Actualmente há nove países que detêm armas nucleares. Cinco deles são membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (EUA, Federação Russa, Reino Unido, França e República Popular da China, somando-se Israel, Índia, Paquistão e República Popular Democrática da Coreia. 

Há ainda outros países, como a Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia, que acolhem formalmente armas nucleares dos EUA no seu território, e outros, como Portugal, que integram alianças militares com capacidade e «vocação» nuclear, como a NATO.

Segundo dados da Federação dos Cientistas Americanos, existem actualmente no mundo cerca de 15 mil ogivas nucleares, 1800 das quais prontas a serem mobilizadas no imediato.

Do total, cerca de 14 mil dividem-se entre os EUA e a Rússia. As restantes estão nas mãos do Reino Unido (215), França (300), China (270), Índia (110-120), Paquistão (120-130), Israel (80) e República popular Democrática da Coreia (menos de dez).

O CPPC vinca ainda que, com armas nucleares em bases militares e esquadras navais espalhadas por todo o planeta, os EUA gastam mais nas suas armas nucleares do que os restantes oito países juntos. 

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