Supremo angolano decide libertação de cidadãos condenados por rebelião

17 cidadãos angolanos condenados e a cumprirem pena desde 28 Março por rebelião serão libertados por ordem do Supremo Tribunal de Angola, que deu provimento ao habeas corpus apresentado pela defesa.

De acordo com a informação divulgada pelo advogado Michele Francisco à Lusa, os 17 cidadãos angolanos, em que se inclui o muito conhecido rapper Luaty Beirão, são libertados hoje, depois de o Supremo ter dado provimento ao habeas corpus apresentado pela defesa em Abril último, no qual se requeria que os condenados aguardassem em liberdade a decisão relativa aos recursos da condenação por rebelião e associação de malfeitores.

De acordo com os Serviços Penitenciários, os libertados estão sujeitos a diversas medidas restritivas: ficam em liberdade provisória sob termo de identidade e residência, com a obrigação de se apresentar mensalmente às autoridades e sem poderem sair do país.

O processo judicial em que esta decisão se insere esteve associado, também em Portugal, a um quadro de intensa campanha, mediática e política, de desestabilização e ingerência contra Angola, com a qual recorrentemente se pôs em causa a soberania deste país.

O passo adoptado pelo poder judicial integra-se no processo de decisão dos órgãos de soberania do Estado angolano.