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Sindicalismo de classe rejeita a proposta de reforma laboral do governo espanhol

Vários sindicatos do Estado espanhol denunciam o acordo alcançado entre CCOO e UGT, patronato e governo, porque a proposta apresentada cede aos interesses de Bruxelas e perpetua a precariedade.

Mobilização na Corunha 
Mobilização na Corunha Créditos / CIG

Num comunicado conjunto, dezena e meia de organizações sindicais de diversos pontos da Península sublinham o repúdio pela proposta de reforma laboral apresentada pelo governo de PSOE e Unidas Podemos, nomeadamente porque não retira as normas gravosas introduzidas pela reforma laboral de Mariano Rajoy (PP), em 2012, e pela de Rodríguez Zapatero (PSOE), em 2010.

«A prioridade do governo em atrair o patronato ao acordo atribui a este último o direito de veto. Do mesmo modo, a falta de pressão e mobilização dos sindicatos signatários conduziu a uma reforma laboral feita à medida dos interesses do patronato», lê-se no texto, no qual se acusa o governo de Sánchez de «incumprimento» no que respeita à revogação da reforma, tal como o fez com «outras promessas aos cidadãos».

«Esta não revogação da reforma laboral e os contínuos incumprimentos das suas promessas por parte do governo do Estado deixa em evidência os limites do quadro da concertação social e do contexto político do Estado espanhol», denunciam os sindicatos.

Entre os aspectos considerados mais graves para os trabalhadores, as organizações sindicais apontam a falta de medidas para corrigir a centralização da negociação colectiva, que foi imposta pelas reformas de 2010 e 2012, de tal modo que os acordos sectoriais celebrados nos vários territórios do Estado vão continuar subordinados àqueles que forem acordados a nível central.

E, segundo denunciam, a nível central os sindicatos são «menos combativos», levando a que muitos milhares de trabalhadores em todo o Estado sejam prejudicados e tirando força à luta desenvolvida, por exemplo, no País Basco, na Galiza, na Catalunha, nas Astúrias, na Andaluzia ou nas Canárias.

Despedimentos e perpetuação da precariedade

Bastante criticado é o facto de a proposta de reforma laboral não alterar o que a reforma de 2012, do PP, contempla em matéria de despedimentos, tendo em conta que, sublinham os sindicatos, «nos últimos anos o patronato fez uso dessa reforma para despedir unilateralmente os trabalhadores, sem garantias ou defesas para estes».

«Portanto, esta reforma perpetua a precarização do mercado laboral na medida em que o patronato terá sempre em seu poder a arma do despedimento para pressionar os trabalhadores», alertam.

A actual proposta «ajusta-se às exigências de Bruxelas e às suas chantagens para [Espanha] poder aceder aos fundos europeus», fundos que, defendem, não se destinam a ajudar os trabalhadores e as camadas populares, mas antes as grandes corporações económicas.

Sobre a reforma laboral, Paulo Carril, secretário-geral da Confederação Intersindical Galega, uma das organizações signatárias da declaração conjunta, disse que se trata de «uma reforma injusta que consolida, com novas formas, a precariedade e a centralização das relações laborais e que não permite, portanto, a recuperação dos direitos roubados, nem avançar na conquista de novos direitos para a classe trabalhadora».

Entre as centrais sindicais signatárias contam-se CIG e CUT (Galiza), CSI (Astúrias), ELA, LAB e ESK (País Basco), CUT e STA-SOA (Aragão), STEI Balears, Intersindical Valenciana, COS, IAC e Intersindical de Catalunya (Catalunha), SAT (Andaluzia) e Intersindical Canaria.

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