Num comunicado emitido ontem, o Copinh lembra que passaram seis anos desde o assassinato de Berta Cáceres, «seis anos desde o início da batalha pela justiça», e, apesar dos «enormes esforços» do organismo, da família de Berta e de organizações internacionais, «a impunidade prevalece».
Em Novembro de 2018, um tribunal de Tegucigalpa, capital das Honduras, determinou a culpabilidade de sete de oito réus julgados como autores materiais do assassinato da ambientalista indígena. Dos sete declarados culpados, três foram identificados como mercenários a soldo e quatro tinham ligações à empresa Desa e ao Exército hondurenho.
O ano passado, em Julho, foi também declarado culpado, como co-autor do assassinato, David Castillo, militar e presidente da Desa, responsável pelo projecto hidroeléctrico contra o qual Cáceres lutava.
Embora valorizando estes avanços, o Copinh defende que a impunidade se mantém enquanto não forem detidos e julgados os autores intelectuais do assassinato, não forem processados os elementos das forças de segurança que perseguiram Berta Cáceres e não for desmantelada a «estrutura criminosa da família Atala Zablah» – accionista maioritária na Desa.
Como o novo governo hondurenho, liderado por Xiomara Castro, se comprometeu a alcançar a justiça para Berta, o Copinh considera que deve ter em conta as exigências que apresenta, entre as quais se conta a investigação dos actos de corrupção por parte de bancos ligados ao financiamento do projecto Agua Zarca.
A este propósito, o Copinh anuncia «acções legais e políticas» contra os bancos que financiaram o projecto hidroeléctrico, uma vez que, sem o seu dinheiro, «não se teriam podido concretizar os ataques ao Copinh e o assassinato de Berta Cáceres».
Criminalização e assassinatos frequentes de quem defende a terra
Dirigente do povo Lenca, Berta Cáceres, opôs-se, com firmeza e ao longo de vários anos, ao projecto hidroeléctrico Agua Zarca, da empresa Desa, pelas graves consequências que traria para a sua comunidade.
Os presumíveis autores materiais do assassinato da líder indígena hondurenha estão no banco dos réus, 2 anos e meio após o crime. Para a família de Berta, os verdadeiros responsáveis ficarão impunes. Co-fundadora do Conselho Cívico das Organizações Populares e Indígenas das Honduras (Copinh), Berta Cárceres opôs-se, com firmeza e ao longo de vários anos, ao projecto hidroeléctrico Agua Zarca, da empresa Desa, pelas graves consequências que traria para o seu povo. Figura pública premiada pela sua tenacidade na defesa do meio ambiente, tanto ela como a sua família foram alvo de inúmeras ameaças, a tal ponto que os seus quatro filhos tiveram de sair do país. Acabaria por ser assassinada na madrugada de 2 para 3 de Março de 2016, em sua casa, em La Esperanza, no departamento ocidental de Intibucá. Desde o passado dia 20 de Outubro, estão no banco dos réus os oito presumíveis autores materiais do seu assassinato, incluindo um alto cargo da Desa, a empresa por trás do projecto Agua Zarca, ao qual Berta Cáceres se opunha. À BBC World, os familiares da dirigente indígena disseram estar convencidos de que o julgamento será célere e de que haverá condenações, mas alertando que tal «não é garantia de justiça». «Vai haver condenações, sem dúvida, porque isso interessa ao Estado», disse à BBC Berta Zúñiga, uma das filhas da ambientalista hondurenha assassinada em 2016. Acrescentou, no entanto, que «serão penas leves, o resultado de um processo superficial que não vai lançar luz sobre o que verdadeiramente se passou». Para Zúñiga, o risco não é apenas de que as eventuais penas possam ser facilmente revertidas noutras instâncias, mas o de que a actuação judicial possa comprometer a futura acusação dos verdadeiros autores intelectuais do assassinato. A decisão recente de retirar do processo os representantes legais das vítimas – os familiares de Cáceres e do defensor do meio ambiente mexicano Gustavo Castro, ferido a tiro no mesmo atentado – fez aumentar ainda mais as suspeitas de que «as autoridades não querem investigar o caso a fundo», até às últimas consequências. Este é um dos últimos exemplos de muitos choques entre as vítimas e as diversas instâncias do sistema judicial das Honduras, um país onde a elevada criminalidade goza também de elevados níveis de impunidade. A situação foi denunciada por organizações de defesa dos direitos humanos e vários outros organismos, que, ao longo do tempo, se juntaram ao apelo da família de Berta e do Copinh em defesa da verdade e da justiça, e à denúncia de que a investigação tem sido obscurecida por uma densa teia de interesses políticos e económicos, com a conivência do Ministério Público (MP). Os representantes das vítimas chegaram a acusar o MP de «falta de diligência» e de procurar criar obstáculos à justiça, na medida em que, entre outras coisas, se recusou a partilhar informação – mesmo contra ordens expressas de um tribunal. Os choques da justiça com o Copinh também foram evidentes – porque a organização que Berta Cáceres liderou incomoda e, tal como outros movimentos populares hondurenhos, continua a ser alvo de perseguição e criminalização. A dirigente do povo Lenca integra-se numa extensa lista de líderes indígenas, camponeses, defensores dos direitos humanos e ambientais assassinados no país centro-americano. Por ocasião do primeiro aniversário do assassinato de Cáceres, o Copinh lembrava, em comunicado, que «já houve muitos e muitas outras Bertas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
No «processo Berta Cárceres» haverá «culpados, mas não justiça»
Preocupação com um «processo-farsa»
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Tornou-se uma figura pública conhecida e premiada pela tenacidade na defesa do meio ambiente, e tanto ela como a sua família foram alvo de inúmeras ameaças – uma parte da sua família teve de sair do país centro-americano.
Berta Cáceres acabaria por ser assassinada a 2 de Março de 2016, em sua casa, em La Esperanza, no departamento hondurenho de Intibucá. De então para cá tornou-se um símbolo da luta das mulheres, dos indígenas, dos povos contra o capitalismo, mas também contra a impunidade do crime a que o seu nome surge associado.
Num cenário marcado pela intensificação dos ataques aos territórios indígenas e pela multiplicação das concessões às empresas privadas para a exploração – sobretudo após o golpe de 2009, apoiado pelos EUA –, a dirigente do povo Lenca integra uma extensa lista de líderes indígenas, camponeses, defensores dos direitos humanos e ambientais assassinados no país centro-americano.
Por ocasião do primeiro aniversário do assassinato de Cáceres, o Copinh lembrava, em comunicado, que «já houve muitos e muitas outras Bertas» nas Honduras.
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