Em comunicado emitido no sábado, os psiquiatras mostram-se em «total desacordo» com a nova lei de internamento compulsivo e alertam para a eventual estigmatização e risco de violação de direitos das pessoas que vivem na rua.
Na declaração, refere elobservador.com.uy, os psiquiatras afirmam partilhar a preocupação com a «grave e crescente» problemática das pessoas em situação de rua e com os problemas de saúde mental, particularmente desta população.
No entanto, indicam que se trata de um «problema complexo» com «múltiplas determinantes», e que a sua resolução deve envolver toda a sociedade.
A Sociedade de Psiquiatria recorda que a lei da saúde mental já estabelece o enquadramento para o internamento involuntário, sublinhando que, de acordo com essa norma, «em nenhum caso a hospitalização será indicada ou prolongada para resolver problemas sociais ou de habitação».
Até agora, refere a fonte, as pessoas sem-tecto podiam ser retiradas da rua contra a sua vontade caso se provasse que corriam o risco de contrair doenças graves ou de morte.
Com a legislação que agora entrou em vigor, passa a ser possível o internamento compulsivo quando as pessoas tenham a sua «capacidade de julgamento afectada, como consequência de uma descompensação da sua patologia psiquiátrica ou por consumo de substâncias psico-activas».
Actualmente, a Polícia já pode deter as pessoas que dormem na rua, no âmbito de outra lei.
Lacalle Pou: «Questão prioritária»
Para a direita uruguaia e o presidente Luis Lacalle Pou, trata-se de uma «questão prioritária». Questionado este sábado sobre o tema, o neoliberal dedicou-se a atacar a Venezuela, onde Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais, e, no que respeita à miséria no seu país, disse que é preciso haver coordenação entre a Polícia e a Administração dos Serviços de Saúde do Estado (ASSE).
Reconheceu que não há camas, nem psiquiatras suficientes mas sublinhou que a lei é lei e, como tal «tem de se cumprir».
Com um décimo da população uruguaia em situação de pobreza, uma das taxas mais elevadas de pobreza infantil na região e uma desigualdade crescente no país, o presidente Lacalle Pou prometeu milhões em verbas, mas sem que os resultados se notem.
Por enquanto, vai insistindo na necessidade de criar «instrumentos legais», assim como na de estabelecer convénios com entidades privadas.
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