|Reino Unido

Próxima estação: nacionalização. Escócia recupera o controlo público da ferrovia

A partir de 25 de Junho de 2023, todos os serviços de transporte ferroviário de passageiros serão inteiramente públicos na Escócia e País de Gales, garantindo a defesa dos interesses dos passageiros – e não do lucro privado.

A Scotrail é actualmente gerida por uma empresa do Governo escocês 
Créditos

A decisão foi anunciada esta quinta-feira pela ministra dos Transportes, Jenny Gilruth, eleita pelo Partido Nacional Escocês (SNP): o último serviço de transporte ferroviário de passageiros privado em funcionamento, o Caledonian Sleeper (que faz a ligação nocturna com Londres, gerido pela Serco), vai voltar à gestão pública em 25 de Junho de 2023, sob controlo da Scottish Rail Holdings, uma instituição do sector público da Escócia.

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Da distância entre as promessas e as práticas na ferrovia

O João Pimenta Lopes está a demonstrar o que – na prática – significou o Ano Europeu da Ferrovia e todo o processo de liberalização do sector ferroviário. São 57 horas para ir de Lisboa a Estrasburgo de comboio, em vez das 22 horas necessárias há uns anos.

A população não aceita a supressão dos dois horários
Créditos / Pixabay

Mais que uma boa iniciativa política (daquelas que toda a gente jura que o PCP não é capaz de fazer), esta iniciativa é um autêntico serviço público, que, parafraseando o Marx, esclarece com três dias de prática o que três anos de propaganda tentaram esconder.

E enquanto a viagem do deputado do PCP no Parlamento Europeu era remetida para o silêncio (e para alguns envergonhados, mas honrosos rodapés), o ministro recebia uma vez mais os holofotes para anunciar «o maior investimento de sempre da CP em comboios», incluindo 25 automotoras eléctricas bi-tensão para Cascais. Desta vez com o acrescento de que os mesmos serão produzidos em Portugal, mais precisamente em Guifões.

Espero, muito sinceramente, que tudo o que hoje foi anunciado pelo Governo venha a ser concretizado. Infelizmente a realidade não abona nada à credibilização deste anúncio. Deixo-vos aqui quatro troços dessa realidade, para que julgueis por vós próprios:

– Em Maio de 2009, a secretária de Estado dos Transportes do então Governo PS, Ana Paula Vitorino, anunciou com pompa e circunstância que a CP ia «lançar o maior concurso de sempre para comprar 102 comboios», num «investimento de 500 milhões de euros» que incluía «36 Unidades Múltiplas Eléctricas equipadas com bi-tensão» para a Linha de Cascais. Quatro meses depois realizam-se as eleições, o PS volta a formar governo, Ana Paula Vitorino passa a ministra e o concurso da CP é anulado.

«O caderno de encargos hoje anunciado não é público, permitindo que o Governo o apresente como sendo aquilo que não é.»

– Nos últimos seis anos de Governo PS não foi comprado qualquer comboio novo em Portugal, como não é desde 2003, desde o encerramento da Sorefame. Foram, no entanto, lançados dois concursos – para 14 Unidades para o Metro e 22 unidades para o regional da CP – que já foram adjudicados a uma multinacional Suíça e vão a ser construídos em Espanha, sem qualquer incorporação nacional.

– O caderno de encargos hoje anunciado não é público, permitindo que o Governo o apresente como sendo aquilo que não é. Esta falta de transparência da gestão da coisa pública permite todo o tipo de abusos. Recordemos o caderno de encargos da privatização da ANA, que incluiria a obrigação de construir o Novo Aeroporto de Lisboa e afinal apenas apresentava essa opção, que a Vinci depressa recusou. Mas o próprio Governo reconhece que o caderno de encargos desta aquisição de comboios não exige a incorporação nacional na produção. O Governo diz que é porque não pode, que as leis da União Europeia (UE) não o permitem, eu digo que é porque não quer. Desde logo porque as leis da UE foram escritas e aprovadas pelo PS/PSD, não lhes foram impostas. 

– Há pouco menos de um ano, o PCP apresentou um estudo sério sobre as necessidades de material circulante para o País a 15 anos, e apontou para a possibilidade e necessidade de um plano nacional para a construção desses equipamentos em Portugal. Quando a proposta foi a votos na Assembleia da República, o PS chumbou-a. Não estavam eleições marcadas.

Repito. Seria um extraordinário avanço se fosse concretizado tudo o que foi prometido por este anúncio pré-eleitoral do Governo. Que pena que o PS sempre se tenha recusado a concretizar o que agora – mais uma vez – promete.

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A Serco é uma das maiores empresas no sector da prestação de serviços ao abrigo de contratos governamentais no Reino Unido (como era o caso do Caledonian Sleeper), Europa, Ásia e Oceânia, nas áreas da defesa, justiça e imigração, transportes e saúde. A empresa teve receitas de 4,5 mil milhões de libras (5 mil milhões de euros) em 2022.

O contrato de concessão assinado em 2015, por um expectável período de 15 anos, chega assim a um final abrupto, apenas oito anos após o início da exploração privada do serviço. A 1 de Abril de 2022, o Governo escocês já tinha re-nacionalizado a ScotRail (serviços de ferrovia de toda a Escócia, actualmente com gestão da Scottish Rail Holdings), substituindo a Abellio, empresa privada que aumentou os preços em centenas de libras.

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EUA: os privados, os lucros e os desastres ambientais

Um comboio da Norfolk Southern descarrilou no dia 3, em East Palestine, Ohio, libertando químicos tóxicos no ar e nos cursos de água: um enorme desastre ambiental. Empresa poupou milhões com falta de manutenção e pessoal.

Uma imensa nuvem de fumo negro paira sobre East Palestine, Ohio, EUA, depois do descarrilamento de comboio com cargas tóxicas a 3 de Fevereiro de 2023. O fumo é resultado de uma detonação controlada de alguns dos produtos químicos, resultando num desastre ambiental na região. 
CréditosGene J. Puska

Vinyl Chloride, Butyl Acrylate, Isobutylene, Benzene, Ethylhexyl Acrylate e Ethylene Glycol Monobutyl Ether: Cloreto de Vinila, Acrilato de Butilo, Isobutileno, Benzeno, Etilhexil Acrilato e Éter Monobutílico de Etilenoglicol. Algumas das 20 carruagens que tombaram na noite de dia 3 de Fevereiro libertaram todos estes químicos para o ar e para os cursos de água ao redor da pequena localização de East Palestine, no estado de Ohio, com pouco menos de 5 mil habitantes.

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Biden dá seguimento aos planos de exploração de petróleo e gás de Trump

Era uma das grandes bandeiras dos democratas na última campanha eleitoral, mas acabou arriada. Joe Biden terá abandonado definitivamente o projecto verde de combate às alterações climáticas.

CréditosJIM LO SCALZO; JIM BOURG; POOL / EPA

Foi uma das primeiras acções de Joe Biden enquanto Presidente dos Estados Unidos da América, em Janeiro de 2021. Suspender, com efeitos imediatos, a concessão de terrenos federais para a exploração de petróleo e gás natural até as consequências ao nível ambiental serem devidamente investigadas e avaliadas.

A medida é relativamente inofensiva. Não reconsidera os negócios já estabelecidos com as empresas do sector, assim como não as obriga a cumprir qualquer tipo de regras mais restritas ao nível ambiental.

Mesmo assim, procuradores gerais de vários estados republicanos avançaram com processos judiciais para reverter a medida, conquistando uma decisão provisória a seu favor em Junho. Enquanto o processo judicial estiver em curso, o estado federal norte-americano não tem legitimidade para suspender a concessão de novo território.

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Biden fala em ocupação e dois estados mas continua a apoiar Israel

O governo dos EUA reconheceu que a Cisjordânia é um território «ocupado», mas continua a pugnar por questões como a capital em Jerusalém. Israel proíbe festejos pela libertação de presos palestinianos.

Um palestiniano, de punhos algemados, faz o sinal da vitória durante uma manifestação de solidariedade com os prisioneiros palestinianos nas cadeias israelitas, em frente aos escritórios do Comité Internacional da Cruz Vermelha, em Nablus, Cisjordânia, a 26 de Agosto de 2020
CréditosEPA/ALAA BADARNEH / LUSA

«É um facto histórico que Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e os montes Golã depois da guerra de 1967», disse esta quinta-feira o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price. O responsável político do governo de Joe Biden falava no âmbito da apresentação do relatório anual sobre direitos humanos, reiterando que esta é uma «posição antiga de governos precedentes», tanto democratas como republicanos.

Ned Price declarou ainda que a actual da administração dos EUA, ao contrário do que defendia Donald Trump, pugna pela solução de dois estados para Israel e a Palestina.

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Israel prendeu 158 palestinianos em duas semanas

Na última quinzena de Fevereiro, entre ataques repetidos dos colonos, as forças israelitas detiveram 158 palestinianos e feriram 17, revelou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU.

Palestinianos detidos pelas forças israelitas em Jerusalém Oriental ocupada
Créditos / alghad.com

O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período de 16 de Fevereiro a 1 de Março, dá conta de 17 palestinianos feridos pelas forças israelitas.

Entre estes, conta-se um rapaz de 16 anos baleado enquanto caminhava perto do Muro na aldeia de Saffa (província de Ramallah). Outros sete outros foram feridos em protestos contra o estabelecimento de um posto avançado de colonatos em Beit Dajan (Nablus) e contra a expansão dos colonatos em Kafr Qaddum (Qalqiliya), refere o MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente).

A mesma fonte indica que dois palestinianos foram feridos em confrontos durante operações de busca e detenção no campo de refugiados de ad-Duheisha (Belém) e na aldeia de Abu Shukheidim (Ramallah).

Outros três palestinianos, incluindo um homem idoso e uma criança, foram agredidos fisicamente por forças israelitas em Huwwara (Nablus) e an-Nuwei'ma (Jericó).

Para além disso, na última quinzena de Fevereiro, as forças israelitas efectuaram 184 operações de busca e captura, e prenderam 158 palestinianos em toda a Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental.

Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras duas ocasiões, refere o relatório.

Destruição de propriedades palestinianas

Alegando a falta de licenças de construção – muito difíceis de obter –, as forças israelitas demoliram ou apreenderam pelo menos 35 estruturas palestinianas, deslocando 98 pessoas, 53 das quais eram crianças, e afectando mais outras 60.

No dia 22 de Fevereiro, as autoridades israelitas confiscaram 18 estruturas residenciais e para animais em Humsa – al-Bqai'a, a maioria das quais tinha sido fornecida como resposta humanitária às demolições e confiscos anteriores; dez famílias, compreendendo mais de 60 pessoas, incluindo 36 crianças, foram novamente deslocadas.

Ataques repetidos de colonos

Colonos israelitas apredejaram e feriram um rapaz palestiniano de 17 anos em Sheikh Jarrah (Jerusalém Oriental) e danificaram várias propriedades palestinianas, incluindo veículos e árvores.

O organismo da ONU registou ainda casos de apedrejamento de viaturas de palestinianos quando estes viajavam perto da Cidade Velha de Jerusalém e perto do colonato de Yitzhar (Nablus). Em Ramallah, em três incidentes distintos, vários carros estacionados perto do colonato de Shilo e dois camiões em Ein Samiya e Kafr Malik foram também vandalizados.

Na Cidade Velha de Hebron (al-Khalil), colonos israelitas tentaram invadir casas palestinianas e, noutros quatro incidentes atribuídos a colonos em Nablus, casas foram apedrejadas e um reservatório de água foi danificado em Asira al-Qibliya; vedações em torno de terras agrícolas foram vandalizadas em Burin; sete ovelhas foram roubadas em Jalud; e oliveiras novas foram arrancadas em Beit Dajan e Qaryut.

Os palestinianos relataram ainda que colonos israelitas tentaram tomar posse de terras palestinianas em al-Baqa'a (Hebron) e atacaram pastores em Kisan e um dono de loja em Husan (duas aldeias em Belém), roubando-lhe dinheiro, refere a fonte.

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Não obstante, volta a não constar a referência aos territórios ocupados no título que trata esta secção do relatório, como acontecia em administrações anteriores à de Donald Trump. Aliás, foi inserido um parágrafo no documento a explicar que as palavras usadas «não reflectem uma posição sobre nenhuma das questões relacionadas ao status final a ser negociado pelas partes no conflito, em particular as fronteiras específicas da soberania israelita em Jerusalém, ou as fronteiras entre Israel e um futuro estado palestiniano».

Aliás, os EUA continuam a defender as decisões, tomadas em 2017 e 2019, que afrontaram o direito internacional, de que Jerusalém é capital de Israel e que este é soberano sobre os montes Golã. E Price evitou responder aos jornalistas sobre se os colonatos israelitas são ilegais.

No mesmo dia, Israel proíbe palestinianos de festejar libertações

Soldados israelitas invadiram, esta quarta-feira, a casa de Ghazi Kanaan, em Ras al-Amoud, ameançando voltar a detê-lo quando se passavam 24 horas sobre a sua libertação, depois de ter cumprido uma pena de prisão de 11 anos, por se ter oposto à ocupação militar do seu país, como explica a agência WAFA.

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Forças israelitas desalojaram 42 palestinianos em 15 dias

Na primeira quinzena de Março, as forças israelitas demoliram ou confiscaram 26 estruturas palestinianas, na maioria casas, informou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU.

Palestinianos junto a edifício demolido pelas forças israelitas em Hebron/al-Khalil (imagem de arquivo)
Créditos / Middle East Monitor

O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período compreendido entre 2 e 15 de Março, dá conta da demolição ou apreensão de 26 estruturas propriedade de palestinianos na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas.

Em resultado destas acções, 42 pessoas foram desalojadas (24 das quais crianças) e outras 120 foram afectadas. Dezassete das estruturas e todos os casos de desalojados foram registados na chamada Área C, inteiramente sob controlo militar israelita, revelou o organismo das Nações Unidas.

Dois edifícios foram demolidos na aldeia de Ein Shibli, na região de Nablus, deixando sem tecto 17 pessoas. As autoridades de ocupação basearam-se na ordem militar 1797, que lhes permite demolir edifícios e estruturas no espaço das 96 horas subsequentes a uma «ordem de remoção». Os outros casos de desalojamento verificaram-se como consequência da demoliação de quatro casas nas comunidades de at-Tuwani e Khallet Athaba (Hebron/al-Khalil), e em Beit Jala (Belém).

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Israel confisca grandes parcelas de terra palestiniana perto de Belém

As autoridades de ocupação israelitas aprovaram, no sábado, um plano para confiscar grandes extensões de terra na província de Belém, na Cisjordânia ocupada, noticiou a agência WAFA.

<p>Colonato judaico na Margem Ocidental ocupada</p>
Créditos / MPPM

Hasan Brejiyeh, director do Gabinete da Resistência ao Muro e à Colonização da Palestina, disse à agência que as terras a serem confiscadas se localizam nas imediações do colonato ilegal de Beitar Illit e que serão utilizadas para a abertura de estradas reservadas a colonos e para a construção de novas unidades habitacionais para a população dos colonatos judaicos.

Existem mais de 700 mil colonos israelitas a viver em colonatos espalhados pela Margem Ocidental ocupada, em violação do direito internacional, particularmente da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe expressamente a deslocação da população civil da nação ocupante para as terras dos ocupados, lembra a WAFA.

De acordo com a organização israelita de direitos humanos B'Tselem, Israel tem recorrido a um complexo mecanismo jurídico e administrativo para controlar mais terras palestinianas na Cisjordânia.

O principal instrumento utilizado é declarar a terra como «terra do Estado». Este processo, aponta a agência palestiniana, começou em 1979 e baseia-se numa implementação manipuladora da Lei das Terras Otomanas de 1858. Outros métodos usados por Israel para se apropriar da terra incluem o confisco para necessidades militares, a declaração de terras como «bens abandonados» e a expropriação de terras para «necessidades públicas».

«Isto é nosso – E isto, também»

No seu portal, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, faz referência a um extenso relatório, publicado recentemente pela B’Tselem e outra ONG israelita, Kerem Navot, que escrutina a apropriação por Israel de terras palestinianas na Cisjordânia ocupada, intitulado «This Is Ours – And This, Too: Israel’s Settlement Policy in the West Bank» (Isto é Nosso – E Isto, também: A Política de Colonização de Israel na Cisjordânia).

No sumário, afirma-se que «Israel está a impor um regime de supremacia judaica em toda a área compreendida entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo». Acrescenta-se que «o facto de a Margem Ocidental não ter sido formalmente anexada» não impede as autoridades de ocupação israelitas de «a tratarem como se fosse território seu».

O documento aborda os «mecanismos financeiros, legais e de planeamento que as autoridades israelitas têm vindo a empregar há mais de meio século para permitir o estabelecimento e a expansão dos colonatos e a sua sustentação».

Centra-se em dois aspectos-chave. Em primeiro lugar, o esforço do Estado de Israel, a vários níveis, para encorajar os judeus a mudarem-se para os colonatos. «O Estado oferece uma série de benefícios e incentivos aos colonos e aos colonatos», que «explicam em parte o rápido crescimento populacional nos grandes colonatos ultra-ortodoxos na Cisjordânia – Modi'in Illit e Beitar Illit», refere o texto.

São também oferecidos benefícios e incentivos às zonas industriais na Cisjordânia ocupada, que «levam a um crescimento consistente do número de fábricas». Além disso, Israel encoraja os judeus «a criarem novos postos avançados, que funcionam como explorações agrícolas e provocam a apropriação extensiva de terras agrícolas e de pastagens palestinianas».

Em segundo lugar, o relatório analisa o «impacto espacial de dois blocos de colonatos que atravessam a Cisjordânia». Um deles, construído a sul de Belém, estende-se desde os colonatos urbanos de Beitar Illit e Efrat, a oeste, passando pelos colonatos do Conselho Regional de Gush Etzion, que circundam Belém e as aldeias à sua volta, até ao colonato de Nokdim e seus arredores, à beira do Deserto da Judeia, a leste.

O outro bloco localiza-se no centro da Cisjordânia ocupada e consiste nos colonatos de Ariel, Rehelim, Eli, Ma'ale Levona, Shilo e nos postos avançados construídos à sua volta. «Este bloco também atravessa a Margem Ocidental, alcançando as encostas sobranceiras ao Vale do Jordão», refere o texto.

Na sequência do estabelecimento destes dois blocos de colonatos, os palestinianos perderam o acesso a milhares de hectares de terras agrícolas, quer directamente (em áreas declaradas «terras do Estado» ou encerradas por ordem militar), quer como resultado do efeito aterrorizador da violência dos colonos apoiada pelo Estado, que dissuade muitos palestinianos de tentarem aceder às suas terras.

«À volta dos colonatos de Tekoa e Nokdim, os palestinianos perderam o acesso a pelo menos mil hectares [10 mil dunams]. Nas proximidades de Shilo, Eli e dos seus postos avançados de satélite, o acesso está vedado a pelo menos 2650 hectares», indica o documento.

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O documento informa ainda que duas dezenas de pessoas viram afectado o seu meio de subsistência depois de os ocupantes israelitas terem demolido uma banca de venda de vegetais perto da cidade de Qalqiliya, enquanto outras 16 foram afectadas pela demolição de duas casas devolutas e o confisco de um contentor metálico em Isteih (Jericó). Duas das nove estruturas visadas pelos isrealitas em Jerusalém Oriental foram demolidas pelo proprietário palestiniano.

Para além disso, na primeira quinzena de Março, as forças israelitas efectuaram 193 operações de busca e captura, e prenderam 172 palestinianos, incluindo 15 menores, em toda a Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental). Depois da província de Ramallah (48), as de Hebron/al-Khalil (37) e a de Jerusalém (35) foram as que registaram maior número de operações.

O relatório refere igualmente que 62 palestinianos, includindo nove crianças, foram feridos pelas forças israelitas na Margem Ocidental.

Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras três ocasiões e feriram dois pescadores, segundo o documento.

Múltiplos ataques de colonos

No que respeita à acção dos colonos judaicos, o relatório elenca exemplos variados referentes ao período visado. Pelo menos seis palestinianos foram feridos na província de Hebron/al-Khalil por colonos, que provocaram danos em diversas propriedades palestinianas, incluindo carros, animais e árvores.

Os ataques a pastores e rebanhos – na região de Hebron/al-Khalil como na de Belém –, o roubo de alfaias agrícolas, na aldeia de Kafr Qaddum (Qalqiliya), o arranque de árvores em Kafr Qaddum e at-Tuwani, e o ataque a agricultores que trabalhavam nas suas terras em Ein Samiya, perto de Ramallah, contam-se entre as acções perpetradas pelos colonos judaicos contra palestinianos e registadas pelo organismo da ONU no relatório.

A mesma fonte chama ainda a atenção para o caso de cinco rapazes palestinianos, com idades à volta dos dez anos, que foram apanhados por colonos, no passado dia 10, quando colhiam ervas perto do posto avançado ilegal de Havat Maon (Hebron/al-Khalil). As crianças forasm detidas e levadas por soldados para a esquadra do colonato de Kiryat Arba, antes de serem libertadas.

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Isto sucede depois de, no início da semana, soldados israelitas terem cercado o bairro e invadido a casa de outro activista palestininano, que não se quis identificar, tendo agredido amigos e familiares que o saudavam depois de ter cumprido 20 anos de prisão.

Também voltou a ser detido Majd Barbar, que apesar de ter sido libertado no dia seguinte, lhe foi imposto não ter quaiquer celebrações no regresso a casa.

Estas celebrações ocorrem geralmente de forma espontânea aquando da libertação de palestinanos das prisões israelitas. Todavia as autoridades ocupantes têm procurado dispersar estas pessoas, ao mesmo tempo que rasgam fotografias, cartazes e bandeiras da Palestina colocadas para receber aqueles que regressam a casa depois da prisão.

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A decisão parece ter servido como a justificação perfeita para Joe Biden ignorar todas as medidas com que anterioremente se tinha comprometido. Os planos de concessão preparados pela administração de Donald Trump para o final deste ano são para cumprir.

A sentença provisória não o obrigava a licenciar qualquer  empreendimento do tipo, aliás, é ainda plausível que a sua administração vença o processo judicial e, com ele, o direito a suspender novas concessões. Nunca esteve em causa o poder do governo norte-americano decidir licenciar, ou não, novos territórios, apenas a legitimidade suspensão para suspender esse processo.

Biden, contudo, não se ficou pelo acolher do programa de Donald Trump, intensificou-o. O presidente assinou, até ao momento, concessões a um nível mais rápido do que qualquer um dos seus dois antecessoes (Trump e Barack Obama).

A primeira concessão do seu mandato, anunciada na terça-feira, será no Golfo do México, a maior área de exploração petrolífera na América do Norte. 

Esta não é a primeira vez que a retórica ambientalista do discurso de Joe Biden é desmentida pela sua prática. O seu executivo vai avançar com a controversa concessão de exploração de petróleo no Ártico e, ainda em Junho, anunciou que iria manter a construção de um óleoduto em territórios indígenas no Minnesota, que ao longo dos anos, tem sido alvo de intensa contestação por parte das populações locais.

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Estes químicos, usados para a produção de PVC e plástico, tinta, verniz e adesivos, podem provocar problemas respiratórios como a falta de ar, assim como sintomas neurológicos como dores de cabeça e tonturas. A exposição crónica a níveis elevados de Cloreto de Vinila, por exemplo, está associada a lesões hepáticas e cancro.

Vários residentes na zona do acidente têm desenvolvido dores de cabeça, náuseas e erupções cutâneas nestas últimas semanas. Embora as autoridades norte-americanas continuem a desvalorizar a situação, vários milhares de peixes morreram no rio Ohio, enquanto nas redes sociais circulam imagens de pássaros e pequenos mamíferos com sintomas de intoxicação nas imediações

Numa sessão pública dos residentes da zona, a mesma questão foi levantada por um dos habitantes: «Porque é que as pessoas continuam a ficar doentes se não há nada no ar ou na água?». A Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos, 18 dias depois do desastre, assumiu o controlo das limpezas, prometendo remeter a fatura para a empresa Norfolk Southern.

A explosão controlada de alguns destes químicos produziu uma nuvem tóxica nos dias seguintes ao descarrilamento, altura em que o Governador do Ohio pediu a todas as pessoas num raio de vários quilómetros em torno do local para permanecerem fechadas em casa e beberem apenas água engarrafada (incluíndo a evacuação total num raio de duas milhas).

Pelo mundo fora, a privatização alcança os mesmos resultados: aumento exponencial dos lucros do patronato e a degradação dos serviços e da segurança

Em 2002, a Norfolk Southern empregava 29 mil trabalhadores. 20 anos depois, no final de 2022, a empresa tinha reduzido o número de trabalhadores efectivos em 33%. Nesse mesmo período, a empresa mais do que duplicou as suas margens de lucro, denuncia a More Perfect Union, um portal de informação norte-americano focado em questões laborais.

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Joe Biden tenta proibir greve na ferrovia através do Congresso

O auto-intitulado «presidente mais pró-sindical da história dos EUA» pediu ontem ao Congresso que proíba a greve da ferrovia no dia 9 de Dezembro, supostamente para «proteger os interesses dos trabalhadores».

CréditosCJ GUNTHER / EPA

O comunicado que o executivo de Joe Biden divulgou no dia de ontem é, todo ele, um «tratado anti-greve». Fingindo total solidariedade com as reinvindicações dos trabalhadores (como o direito à baixa médica por razões de saúde), Biden explica a sua decisão de impedir legislativamente o direito à greve: «o impacto económico da greve prejudicaria milhões de outras pessoas e famílias trabalhadoras.»

«Partilho a preocupação dos trabalhadores sobre a impossibilidade de tirar uma licença para recuperar de uma doença ou cuidar de um membro da família doente. Ninguém deveria ter de escolher entre o seu trabalho e a sua saúde – ou a saúde dos seus filhos», afirma o líder do governo democrata, mas essa preocupação é significativamente menos relevante que os lucros bilionários das grandes empresas.

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Biden dá seguimento aos planos de exploração de petróleo e gás de Trump

Era uma das grandes bandeiras dos democratas na última campanha eleitoral, mas acabou arriada. Joe Biden terá abandonado definitivamente o projecto verde de combate às alterações climáticas.

CréditosJIM LO SCALZO; JIM BOURG; POOL / EPA

Foi uma das primeiras acções de Joe Biden enquanto Presidente dos Estados Unidos da América, em Janeiro de 2021. Suspender, com efeitos imediatos, a concessão de terrenos federais para a exploração de petróleo e gás natural até as consequências ao nível ambiental serem devidamente investigadas e avaliadas.

A medida é relativamente inofensiva. Não reconsidera os negócios já estabelecidos com as empresas do sector, assim como não as obriga a cumprir qualquer tipo de regras mais restritas ao nível ambiental.

Mesmo assim, procuradores gerais de vários estados republicanos avançaram com processos judiciais para reverter a medida, conquistando uma decisão provisória a seu favor em Junho. Enquanto o processo judicial estiver em curso, o estado federal norte-americano não tem legitimidade para suspender a concessão de novo território.

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Biden fala em ocupação e dois estados mas continua a apoiar Israel

O governo dos EUA reconheceu que a Cisjordânia é um território «ocupado», mas continua a pugnar por questões como a capital em Jerusalém. Israel proíbe festejos pela libertação de presos palestinianos.

Um palestiniano, de punhos algemados, faz o sinal da vitória durante uma manifestação de solidariedade com os prisioneiros palestinianos nas cadeias israelitas, em frente aos escritórios do Comité Internacional da Cruz Vermelha, em Nablus, Cisjordânia, a 26 de Agosto de 2020
CréditosEPA/ALAA BADARNEH / LUSA

«É um facto histórico que Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e os montes Golã depois da guerra de 1967», disse esta quinta-feira o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price. O responsável político do governo de Joe Biden falava no âmbito da apresentação do relatório anual sobre direitos humanos, reiterando que esta é uma «posição antiga de governos precedentes», tanto democratas como republicanos.

Ned Price declarou ainda que a actual da administração dos EUA, ao contrário do que defendia Donald Trump, pugna pela solução de dois estados para Israel e a Palestina.

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Israel prendeu 158 palestinianos em duas semanas

Na última quinzena de Fevereiro, entre ataques repetidos dos colonos, as forças israelitas detiveram 158 palestinianos e feriram 17, revelou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU.

Palestinianos detidos pelas forças israelitas em Jerusalém Oriental ocupada
Créditos / alghad.com

O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período de 16 de Fevereiro a 1 de Março, dá conta de 17 palestinianos feridos pelas forças israelitas.

Entre estes, conta-se um rapaz de 16 anos baleado enquanto caminhava perto do Muro na aldeia de Saffa (província de Ramallah). Outros sete outros foram feridos em protestos contra o estabelecimento de um posto avançado de colonatos em Beit Dajan (Nablus) e contra a expansão dos colonatos em Kafr Qaddum (Qalqiliya), refere o MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente).

A mesma fonte indica que dois palestinianos foram feridos em confrontos durante operações de busca e detenção no campo de refugiados de ad-Duheisha (Belém) e na aldeia de Abu Shukheidim (Ramallah).

Outros três palestinianos, incluindo um homem idoso e uma criança, foram agredidos fisicamente por forças israelitas em Huwwara (Nablus) e an-Nuwei'ma (Jericó).

Para além disso, na última quinzena de Fevereiro, as forças israelitas efectuaram 184 operações de busca e captura, e prenderam 158 palestinianos em toda a Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental.

Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras duas ocasiões, refere o relatório.

Destruição de propriedades palestinianas

Alegando a falta de licenças de construção – muito difíceis de obter –, as forças israelitas demoliram ou apreenderam pelo menos 35 estruturas palestinianas, deslocando 98 pessoas, 53 das quais eram crianças, e afectando mais outras 60.

No dia 22 de Fevereiro, as autoridades israelitas confiscaram 18 estruturas residenciais e para animais em Humsa – al-Bqai'a, a maioria das quais tinha sido fornecida como resposta humanitária às demolições e confiscos anteriores; dez famílias, compreendendo mais de 60 pessoas, incluindo 36 crianças, foram novamente deslocadas.

Ataques repetidos de colonos

Colonos israelitas apredejaram e feriram um rapaz palestiniano de 17 anos em Sheikh Jarrah (Jerusalém Oriental) e danificaram várias propriedades palestinianas, incluindo veículos e árvores.

O organismo da ONU registou ainda casos de apedrejamento de viaturas de palestinianos quando estes viajavam perto da Cidade Velha de Jerusalém e perto do colonato de Yitzhar (Nablus). Em Ramallah, em três incidentes distintos, vários carros estacionados perto do colonato de Shilo e dois camiões em Ein Samiya e Kafr Malik foram também vandalizados.

Na Cidade Velha de Hebron (al-Khalil), colonos israelitas tentaram invadir casas palestinianas e, noutros quatro incidentes atribuídos a colonos em Nablus, casas foram apedrejadas e um reservatório de água foi danificado em Asira al-Qibliya; vedações em torno de terras agrícolas foram vandalizadas em Burin; sete ovelhas foram roubadas em Jalud; e oliveiras novas foram arrancadas em Beit Dajan e Qaryut.

Os palestinianos relataram ainda que colonos israelitas tentaram tomar posse de terras palestinianas em al-Baqa'a (Hebron) e atacaram pastores em Kisan e um dono de loja em Husan (duas aldeias em Belém), roubando-lhe dinheiro, refere a fonte.

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Não obstante, volta a não constar a referência aos territórios ocupados no título que trata esta secção do relatório, como acontecia em administrações anteriores à de Donald Trump. Aliás, foi inserido um parágrafo no documento a explicar que as palavras usadas «não reflectem uma posição sobre nenhuma das questões relacionadas ao status final a ser negociado pelas partes no conflito, em particular as fronteiras específicas da soberania israelita em Jerusalém, ou as fronteiras entre Israel e um futuro estado palestiniano».

Aliás, os EUA continuam a defender as decisões, tomadas em 2017 e 2019, que afrontaram o direito internacional, de que Jerusalém é capital de Israel e que este é soberano sobre os montes Golã. E Price evitou responder aos jornalistas sobre se os colonatos israelitas são ilegais.

No mesmo dia, Israel proíbe palestinianos de festejar libertações

Soldados israelitas invadiram, esta quarta-feira, a casa de Ghazi Kanaan, em Ras al-Amoud, ameançando voltar a detê-lo quando se passavam 24 horas sobre a sua libertação, depois de ter cumprido uma pena de prisão de 11 anos, por se ter oposto à ocupação militar do seu país, como explica a agência WAFA.

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Forças israelitas desalojaram 42 palestinianos em 15 dias

Na primeira quinzena de Março, as forças israelitas demoliram ou confiscaram 26 estruturas palestinianas, na maioria casas, informou o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU.

Palestinianos junto a edifício demolido pelas forças israelitas em Hebron/al-Khalil (imagem de arquivo)
Créditos / Middle East Monitor

O relatório quinzenal «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), referente ao período compreendido entre 2 e 15 de Março, dá conta da demolição ou apreensão de 26 estruturas propriedade de palestinianos na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas.

Em resultado destas acções, 42 pessoas foram desalojadas (24 das quais crianças) e outras 120 foram afectadas. Dezassete das estruturas e todos os casos de desalojados foram registados na chamada Área C, inteiramente sob controlo militar israelita, revelou o organismo das Nações Unidas.

Dois edifícios foram demolidos na aldeia de Ein Shibli, na região de Nablus, deixando sem tecto 17 pessoas. As autoridades de ocupação basearam-se na ordem militar 1797, que lhes permite demolir edifícios e estruturas no espaço das 96 horas subsequentes a uma «ordem de remoção». Os outros casos de desalojamento verificaram-se como consequência da demoliação de quatro casas nas comunidades de at-Tuwani e Khallet Athaba (Hebron/al-Khalil), e em Beit Jala (Belém).

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Israel confisca grandes parcelas de terra palestiniana perto de Belém

As autoridades de ocupação israelitas aprovaram, no sábado, um plano para confiscar grandes extensões de terra na província de Belém, na Cisjordânia ocupada, noticiou a agência WAFA.

<p>Colonato judaico na Margem Ocidental ocupada</p>
Créditos / MPPM

Hasan Brejiyeh, director do Gabinete da Resistência ao Muro e à Colonização da Palestina, disse à agência que as terras a serem confiscadas se localizam nas imediações do colonato ilegal de Beitar Illit e que serão utilizadas para a abertura de estradas reservadas a colonos e para a construção de novas unidades habitacionais para a população dos colonatos judaicos.

Existem mais de 700 mil colonos israelitas a viver em colonatos espalhados pela Margem Ocidental ocupada, em violação do direito internacional, particularmente da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe expressamente a deslocação da população civil da nação ocupante para as terras dos ocupados, lembra a WAFA.

De acordo com a organização israelita de direitos humanos B'Tselem, Israel tem recorrido a um complexo mecanismo jurídico e administrativo para controlar mais terras palestinianas na Cisjordânia.

O principal instrumento utilizado é declarar a terra como «terra do Estado». Este processo, aponta a agência palestiniana, começou em 1979 e baseia-se numa implementação manipuladora da Lei das Terras Otomanas de 1858. Outros métodos usados por Israel para se apropriar da terra incluem o confisco para necessidades militares, a declaração de terras como «bens abandonados» e a expropriação de terras para «necessidades públicas».

«Isto é nosso – E isto, também»

No seu portal, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, faz referência a um extenso relatório, publicado recentemente pela B’Tselem e outra ONG israelita, Kerem Navot, que escrutina a apropriação por Israel de terras palestinianas na Cisjordânia ocupada, intitulado «This Is Ours – And This, Too: Israel’s Settlement Policy in the West Bank» (Isto é Nosso – E Isto, também: A Política de Colonização de Israel na Cisjordânia).

No sumário, afirma-se que «Israel está a impor um regime de supremacia judaica em toda a área compreendida entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo». Acrescenta-se que «o facto de a Margem Ocidental não ter sido formalmente anexada» não impede as autoridades de ocupação israelitas de «a tratarem como se fosse território seu».

O documento aborda os «mecanismos financeiros, legais e de planeamento que as autoridades israelitas têm vindo a empregar há mais de meio século para permitir o estabelecimento e a expansão dos colonatos e a sua sustentação».

Centra-se em dois aspectos-chave. Em primeiro lugar, o esforço do Estado de Israel, a vários níveis, para encorajar os judeus a mudarem-se para os colonatos. «O Estado oferece uma série de benefícios e incentivos aos colonos e aos colonatos», que «explicam em parte o rápido crescimento populacional nos grandes colonatos ultra-ortodoxos na Cisjordânia – Modi'in Illit e Beitar Illit», refere o texto.

São também oferecidos benefícios e incentivos às zonas industriais na Cisjordânia ocupada, que «levam a um crescimento consistente do número de fábricas». Além disso, Israel encoraja os judeus «a criarem novos postos avançados, que funcionam como explorações agrícolas e provocam a apropriação extensiva de terras agrícolas e de pastagens palestinianas».

Em segundo lugar, o relatório analisa o «impacto espacial de dois blocos de colonatos que atravessam a Cisjordânia». Um deles, construído a sul de Belém, estende-se desde os colonatos urbanos de Beitar Illit e Efrat, a oeste, passando pelos colonatos do Conselho Regional de Gush Etzion, que circundam Belém e as aldeias à sua volta, até ao colonato de Nokdim e seus arredores, à beira do Deserto da Judeia, a leste.

O outro bloco localiza-se no centro da Cisjordânia ocupada e consiste nos colonatos de Ariel, Rehelim, Eli, Ma'ale Levona, Shilo e nos postos avançados construídos à sua volta. «Este bloco também atravessa a Margem Ocidental, alcançando as encostas sobranceiras ao Vale do Jordão», refere o texto.

Na sequência do estabelecimento destes dois blocos de colonatos, os palestinianos perderam o acesso a milhares de hectares de terras agrícolas, quer directamente (em áreas declaradas «terras do Estado» ou encerradas por ordem militar), quer como resultado do efeito aterrorizador da violência dos colonos apoiada pelo Estado, que dissuade muitos palestinianos de tentarem aceder às suas terras.

«À volta dos colonatos de Tekoa e Nokdim, os palestinianos perderam o acesso a pelo menos mil hectares [10 mil dunams]. Nas proximidades de Shilo, Eli e dos seus postos avançados de satélite, o acesso está vedado a pelo menos 2650 hectares», indica o documento.

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O documento informa ainda que duas dezenas de pessoas viram afectado o seu meio de subsistência depois de os ocupantes israelitas terem demolido uma banca de venda de vegetais perto da cidade de Qalqiliya, enquanto outras 16 foram afectadas pela demolição de duas casas devolutas e o confisco de um contentor metálico em Isteih (Jericó). Duas das nove estruturas visadas pelos isrealitas em Jerusalém Oriental foram demolidas pelo proprietário palestiniano.

Para além disso, na primeira quinzena de Março, as forças israelitas efectuaram 193 operações de busca e captura, e prenderam 172 palestinianos, incluindo 15 menores, em toda a Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental). Depois da província de Ramallah (48), as de Hebron/al-Khalil (37) e a de Jerusalém (35) foram as que registaram maior número de operações.

O relatório refere igualmente que 62 palestinianos, includindo nove crianças, foram feridos pelas forças israelitas na Margem Ocidental.

Na Faixa de Gaza cercada, em pelo menos 29 ocasiões as forças israelitas abriram fogo de aviso perto da vedação que cerca o território ou ao largo da costa, presumivelmente para impor restrições de acesso. Também arrasaram terras perto da vedação noutras três ocasiões e feriram dois pescadores, segundo o documento.

Múltiplos ataques de colonos

No que respeita à acção dos colonos judaicos, o relatório elenca exemplos variados referentes ao período visado. Pelo menos seis palestinianos foram feridos na província de Hebron/al-Khalil por colonos, que provocaram danos em diversas propriedades palestinianas, incluindo carros, animais e árvores.

Os ataques a pastores e rebanhos – na região de Hebron/al-Khalil como na de Belém –, o roubo de alfaias agrícolas, na aldeia de Kafr Qaddum (Qalqiliya), o arranque de árvores em Kafr Qaddum e at-Tuwani, e o ataque a agricultores que trabalhavam nas suas terras em Ein Samiya, perto de Ramallah, contam-se entre as acções perpetradas pelos colonos judaicos contra palestinianos e registadas pelo organismo da ONU no relatório.

A mesma fonte chama ainda a atenção para o caso de cinco rapazes palestinianos, com idades à volta dos dez anos, que foram apanhados por colonos, no passado dia 10, quando colhiam ervas perto do posto avançado ilegal de Havat Maon (Hebron/al-Khalil). As crianças forasm detidas e levadas por soldados para a esquadra do colonato de Kiryat Arba, antes de serem libertadas.

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Isto sucede depois de, no início da semana, soldados israelitas terem cercado o bairro e invadido a casa de outro activista palestininano, que não se quis identificar, tendo agredido amigos e familiares que o saudavam depois de ter cumprido 20 anos de prisão.

Também voltou a ser detido Majd Barbar, que apesar de ter sido libertado no dia seguinte, lhe foi imposto não ter quaiquer celebrações no regresso a casa.

Estas celebrações ocorrem geralmente de forma espontânea aquando da libertação de palestinanos das prisões israelitas. Todavia as autoridades ocupantes têm procurado dispersar estas pessoas, ao mesmo tempo que rasgam fotografias, cartazes e bandeiras da Palestina colocadas para receber aqueles que regressam a casa depois da prisão.

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A decisão parece ter servido como a justificação perfeita para Joe Biden ignorar todas as medidas com que anterioremente se tinha comprometido. Os planos de concessão preparados pela administração de Donald Trump para o final deste ano são para cumprir.

A sentença provisória não o obrigava a licenciar qualquer  empreendimento do tipo, aliás, é ainda plausível que a sua administração vença o processo judicial e, com ele, o direito a suspender novas concessões. Nunca esteve em causa o poder do governo norte-americano decidir licenciar, ou não, novos territórios, apenas a legitimidade suspensão para suspender esse processo.

Biden, contudo, não se ficou pelo acolher do programa de Donald Trump, intensificou-o. O presidente assinou, até ao momento, concessões a um nível mais rápido do que qualquer um dos seus dois antecessoes (Trump e Barack Obama).

A primeira concessão do seu mandato, anunciada na terça-feira, será no Golfo do México, a maior área de exploração petrolífera na América do Norte. 

Esta não é a primeira vez que a retórica ambientalista do discurso de Joe Biden é desmentida pela sua prática. O seu executivo vai avançar com a controversa concessão de exploração de petróleo no Ártico e, ainda em Junho, anunciou que iria manter a construção de um óleoduto em territórios indígenas no Minnesota, que ao longo dos anos, tem sido alvo de intensa contestação por parte das populações locais.

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As empresas do sector ferroviário acumularam lucros de 20 mil milhões de dólares (19 361 700 000 de euros) só em 2021. Nos últimos seis anos, mais de 30% dos trabalhadores foram despedidos por estas empresas. Actualmente os trabalhadores não têm direito a qualquer licença médica: se não podem trabalhar, não têm direito a qualquer apoio financeiro.

«Neste momento crítico para a nossa economia, na época de férias, não podemos deixar que as nossas convicções na defesa de melhores condições para os trabalhadores neguem, aos trabalhadores, os benefícios do acordo», afirma o governo dos EUA. Para melhor defender os trabalhadores, Joe Biden exige que o seu direito à greve seja limitado e lhes seja imposto um acordo que só interessa ao patronato bilionário.

Quando Joe Biden fala em aprovação dos trabalhadores, «mente ao país e ao Congresso»

«O acordo foi aprovado pelos representantes dos trabalhadores e pelas administrações das empresas em Setembro. No dia em que foi anunciado, líderes sindicais, dirigentes empresariais e funcionários saudaram-no como uma resolução justa da disputa entre os trabalhadores dos sindicatos de transporte ferroviário de mercadorias e as empresas do sector», afirma Joe Biden, no documento que dirigiu ontem ao Congresso.

Joe Biden está, conscientemente, a mentir ao país e ao Congresso, explica o sindicato Railroad Workers United (RWU, Trabalhadores da Ferrovia Unidos): «os sindicatos ferroviários que representam mais de 55% dos trabalhadores ferroviários votaram contra todos os contratos provisórios nas últimas semanas.»

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Starbucks: Os trabalhadores perderam o medo do patrão

As portas que a sindicalização abriu, nunca mais ninguém as cerra. Mais de duas centenas de lojas pediram um referendo à sindicalização e os resultados são inequívocos: até ao momento, só duas lojas votaram contra.

Símbolo do Starbucks Workers United (SWU), um sindicato «dos trabalhadores da Starbucks, pelos trabalhadores da Starbucks, para os trabalhadores da Starbucks». Em pouco mais de um mês, o SWU conta com 28 lojas. A expectativa é que reúna centenas de locais de trabalho até ao final do ano.
Créditos / Starbucks Workers United

A multinacional de cafetarias Starbucks exibe, por estes dias, sinais de desespero muito evidentes. Todos os esforços que levou a cabo para evitar a adesão dos trabalhadores ao sindicato Starbucks Workers United (Trabalhadores da Starbucks Unidos, SWU) saíram gorados. Ou seja, nos cerca de 30 referendos realizados até ao momento, apenas duas lojas rejeitaram, por curta maioria, a sindicalização.

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De 1929 a 2019 – o capitalismo não mudou (I)

A primeira grande crise do capitalismo num quadro de predomínio do capital financeiro sobre o capital produtivo, a mais séria crise do capitalismo no século XX, deixou a descoberto a instabilidade estrutural da economia capitalista.

Cartaz da National Association of Manufacturers em Dubuque, Iowa, 1940. A associação dos industriais americanos lançou uma campanha nacional contra as políticas do New Deal e em defesa das virtudes do mercado livre.
CréditosJohn Vachon / Library of Congress

1. A década que se iniciou em 1920 anunciava-se como uma época de ouro do capitalismo. Nos EUA, no início de 1929, o volume da produção era cerca de 65% superior ao de 1913. No início da década, com a produção em série do famoso Ford Model T, nasce a sociedade de consumo, isto é, o capitalismo do consumo de massas: em 1930, estavam registados nos EUA mais de 26,5 milhões de automóveis (na Europa, cerca de 5 milhões). A outra face desta realidade: metade das dívidas das famílias americanas tinham sido contraídas para comprar automóveis. Desde então, o crédito ao consumo e todas as técnicas de publicidade têm actuado no sentido de criar necessidades e pressionar as pessoas a consumir (mesmo as de baixos rendimentos), levando as famílias a endividar-se, por vezes para além do que seria razoável.

Por esta altura, o sector financeiro começou a sobrepor-se aos sectores produtivos e as actividades especulativas cresceram exponencialmente. A euforia dos negócios tornou-se contagiante. No início de Outubro de 1929, um relatório do governo americano reflecte este clima de optimismo: «economicamente, temos um terreno sem limites à nossa frente; há necessidades novas que abrirão incessantemente caminho para outras mais novas ainda, à medida que forem satisfeitas. (…) Parece termos apenas tocado na orla das nossas potencialidades». Era uma prosperidade ilusória, assente em lucros fictícios, resultantes de capitais fictícios, criados na bolsa, sem nenhuma relação com a actividade produtiva.

«Em 29 de Outubro de 1929 ocorreu o crash na bolsa de Nova York: várias empresas e instituições financeiras sucumbiram à baixa das cotações bolsistas; muitos bancos entraram em colapso, porque os seus empréstimos tinham servido para financiar actividades especulativas e não investimentos produtivos; o pânico e a corrida aos bancos fizeram o resto. Era o início da Grande Depressão»

2. Mas a verdade é que, em finais de 1926, o consumo das famílias começou a crescer menos do que o volume da produção, e no início de 1929 a capacidade de produção instalada na economia americana ultrapassava em 20% a capacidade de escoamento das mercadorias produzidas. Aos primeiros sinais de quebra de confiança no andamento da economia, muitos quiseram salvar o dinheiro que tinham apostado na bolsa e o aumento elevado e brusco da oferta de títulos na bolsa provocou uma baixa acentuada das cotações. E em 29 de Outubro de 1929 ocorreu o crash na bolsa de Nova York: várias empresas e instituições financeiras sucumbiram à baixa das cotações bolsistas; muitos bancos entraram em colapso, porque os seus empréstimos tinham servido para financiar actividades especulativas e não investimentos produtivos; o pânico e a corrida aos bancos fizeram o resto. Era o início da Grande Depressão, a primeira grande crise do capitalismo num quadro de predomínio do capital financeiro sobre o capital produtivo e a mais séria crise do capitalismo no século XX, que depois se propagou à Europa capitalista e a todo o mundo capitalista (mais de 30 milhões de desempregados no conjunto dos países capitalistas). Ficava a descoberto a instabilidade estrutural da economia capitalista.

3. Milhões de pessoas caíram no desemprego, perderam as suas casas e passaram a viver em campos de tendas e barracas. As doenças epidémicas propagaram-se rapidamente, juntamente com a prostituição e o crime.

Mas a administração Hoover, fiel ao catecismo liberal, preferiu aguardar que as leis naturais da economia repusessem o equilíbrio em todos os mercados, acreditando que quaisquer políticas públicas para combater o desemprego poriam em causa a velha tese das finanças sãs (o equilíbrio das contas públicas), o que equivaleria à destruição do capitalismo. Dirigindo-se ao país em 1931, Hoover defendeu que a crise só poderia ser combatida com base no «espírito de ajuda mútua através de donativos voluntários (…), no âmbito da responsabilidade que Deus impôs a cada homem e a cada mulher para com os seus vizinhos». O governo nada poderia fazer, a não ser o que fez: chamar o Exército para reprimir as manifestações de protesto.

«Milhões de pessoas caíram no desemprego, perderam as suas casas e passaram a viver em campos de tendas e barracas.  As doenças epidémicas propagaram-se rapidamente, juntamente com a prostituição e o crime. Mas a administração Hoover, fiel ao catecismo liberal, preferiu aguardar que as leis naturais da economia repusessem o equilíbrio em todos os mercados, acreditando que quaisquer políticas públicas para combater o desemprego poriam em causa a velha tese das finanças sãs (o equilíbrio das contas públicas), o que equivaleria à destruição do capitalismo»

A mesma atitude de desprezo pelos trabalhadores vítimas de crise fica patente na declaração do presidente da National Association of Manufacturers, que veio imputar publicamente aos desempregados e aos pobres a responsabilidade pela sua própria miséria, porque «eles não praticam o hábito da poupança, antes perdem as suas poupanças nos jogos da bolsa. Com que razão culpam o nosso sistema económico, o governo ou a indústria?»1

4. Em Março de 1932, Franklin Roosevelt é eleito presidente dos EUA. Como muitos outros responsáveis, deve ter partilhado o temor da revolução de que fala o seu vice-presidente, Harry Truman: «Em 1932 o sistema de livre empresa privada estava próximo do colapso. Havia verdadeiro perigo de que o povo norte-americano adoptasse um outro sistema». O desejo de salvar o capitalismo moribundo levou Roosevelt a pôr de lado algumas das teses dos economistas liberais e a adoptar um conjunto de medidas de política activa que ficaram conhecidas por New Deal.

Inicialmente, foram gastas somas enormes em operações de salvamento de bancos, empresas ferroviárias, empresas agrícolas e mesmo alguns estados federados. Simultaneamente, o governo procurou anular quaisquer tentações revolucionárias, apoiando os desempregados, os idosos, os pensionistas e os veteranos de guerra, e reconhecendo alguns direitos sindicais e sociais dos trabalhadores. Só mais tarde o governo procurou regular as actividades financeiras (nomeadamente o sector bancário) e tomou medidas orientadas para recuperar a economia e combater o desemprego: desvalorização do dólar; abandono do padrão-ouro; baixa das taxas de juro; apoio à recuperação e à reestruturação de empresas; lançamento de grandes programas de obras públicas.

Em Junho de 1933, o estado concedeu às associações profissionais o poder de governar o respectivo sector de actividade económica, solução semelhante às soluções corporativas adoptadas na Europa, embora com outro enquadramento político. Ainda em 1933, foi criada a National Recovery Administration, uma estrutura de planificação económica centralizada, com competências para obrigar a indústria a reorganizar-se, para fixar os preços, para distribuir quotas de produção.

«[Franklin D. Roosevelt] deve ter partilhado o temor da revolução de que fala o seu vice-presidente, Harry Truman: "Em 1932 o sistema de livre empresa privada estava próximo do colapso. Havia verdadeiro perigo de que o povo norte-americano adoptasse um outro sistema". O desejo de salvar o capitalismo moribundo levou Roosevelt a pôr de lado algumas das teses dos economistas liberais e a adoptar um conjunto de medidas de política activa que ficaram conhecidas por New Deal»

Em 1935, a Suprema Corte americana declarou esta estrutura inconstitucional, argumentando que a Constituição americana não permitia o socialismo (como se as políticas do New Deal tivessem alguma coisa que ver com a construção do socialismo!). De todo o modo, ficámos a saber (embora nem todos tenham aprendido a lição) que não há constituições neutras: afinal, mesmo a mais neutra das constituições, proclamadamente aberta a todos os programas políticos resultantes da alternância democrática, veicula um projecto político que exclui qualquer outro (nomeadamente o socialismo).

Roosevelt foi reeleito em 1936, com uma vitória esmagadora. Começou então o «segundo New Deal», privilegiando as políticas activas de promoção do emprego e de apoio aos trabalhadores, em resposta, aliás, às pressões sindicais, que se faziam sentir, de forma sistemática, desde o início da década: foi instituído o salário mínimo, o subsídio de desemprego, o direito de livre organização sindical e o direito à contratação colectiva, e os sindicatos conseguiram penetrar em sectores industriais que até aí os tinham mantido afastados dos respectivos trabalhadores (aço, borracha, têxtil, automóvel).

Permaneceu, no entanto, a preocupação com o equilíbrio orçamental e a contenção das despesas públicas impediu o avanço do processo de recuperação da economia, com o consequente aumento da taxa de desemprego (de 14% em 1937 para 19% em 1938). Só perante esta realidade assustadora o governo decidiu aumentar as despesas públicas financiadas mediante o recurso ao défice para compensar a quebra do investimento e do consumo privados, antecipando, de algum modo, as propostas keynesianas para combater a crise.

A doença do capitalismo era, porém, muito mais grave do que os remédios inventados para a curar. A taxa de desemprego nunca foi inferior a 15% (em 1939, havia ainda 10 milhões de desempregados) e o investimento privado era, quando rebentou a Segunda Guerra Mundial, 17% inferior ao de 1929. Há quem defenda (tese muito discutível) que a crise só foi ultrapassada graças às despesas militares resultantes da entrada dos EUA na Guerra. Outros autores sustentam (com boas razões) que os interesses económicos dominantes nos EUA e o poder político que os representa nunca permitiram que as despesas civis (educação, saúde, habitação, infra-estruturas…) ultrapassem 14% a 15% do PIB, valor muito baixo para produzir efeitos mais relevantes.

O que é certo é que, no fim do segundo mandato de Roosevelt, a frustração era enorme, o que talvez explique esta elucidativa declaração do presidente da Works Progress Administration (uma das principais agências do New Deal): «as pessoas estão fartas dos pobres e dos desempregados. (…) Esta gente não conta para o bem-estar da população como um todo. São uma casta fora dos grupos que estão dentro do sistema económico. Elas não têm mercado para o seu único bem económico, a sua competência e o seu trabalho. (…) O que é natural é que a sociedade ignore esta classe de pessoas e as abandone. Existirão como uma não-entidade, ninguém se preocupará com o que lhes acontece. Os seus membros roubarão, pedirão esmola e viverão na miséria como os seus irmãos na Índia». Terá sido a sementeira da filosofia da exclusão social: os pobres que se danem, nós não temos que nos preocupar com eles, podemos ignorá-los como se não existissem, não nos fazem falta nenhuma e só nos criam problemas (os bárbaros podem um dia invadir a cidade…).

5. A Grande Depressão atingiu duramente a Europa, já destroçada pela Primeira Guerra Mundial. Consequência dos conflitos de interesses entre as potências imperialistas europeias, a guerra veio agravar as contradições no seio do capitalismo, criando as condições para a vitória da Revolução de Outubro, em 1917, na Rússia semi-feudal.

«as pessoas estão fartas dos pobres e dos desempregados. (…) Esta gente não conta para o bem-estar da população como um todo. São uma casta fora dos grupos que estão dentro do sistema económico. Elas não têm mercado para o seu único bem económico, a sua competência e o seu trabalho. (…) O que é natural é que a sociedade ignore esta classe de pessoas e as abandone. Existirão como uma não-entidade, ninguém se preocupará com o que lhes acontece. Os seus membros roubarão, pedirão esmola e viverão na miséria como os seus irmãos na Índia»

presidente da Works progress administration

Na Rússia e na Europa, quase toda a gente esperava que a revolução socialista eclodisse na Alemanha e em outros países industrializados, expectativa reforçada pela onda de entusiasmo revolucionário e de solidariedade activa com que as organizações operárias, em toda a Europa, receberam a revolução bolchevique. Apesar de terem falhado todas as tentativas revolucionárias ao longo de 1918, o primeiro-ministro inglês escrevia, em Março de 1919: «Toda a Europa está imbuída do espírito da Revolução. Existe um sentimento profundo não só de insatisfação mas também de raiva e indignação, entre os operários, em relação às condições existentes antes da guerra. Toda a ordem vigente, nos seus aspectos políticos, sociais e económicos, está a ser posta em causa pela massa da população, de um extremo ao outro da Europa».

Também na Alemanha foi derrotado o movimento Espartaquista (derrota selada com o assassinato de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht). A correlação de forças evitou, porém, que a derrota do movimento revolucionário desse lugar a uma solução de tipo fascista, ao contrário do que aconteceu em vários outros países da Europa: o Império deu lugar à República de Weimar, que adoptou uma nova Constituição, com um programa político de matriz reformista (o compromisso que o capitalismo alemão teve de aceitar, naquelas circunstâncias históricas, compromisso que nunca teve o apoio dos comunistas alemães).

A Primeira Guerra Mundial significou, para a Alemanha, a perda de 10% dos homens em idade activa e a diminuição da produção industrial em 39%. No início da década de 1920, a Alemanha sofreu as consequências da hiperinflação: milhões de pessoas da classe média perderam as suas poupanças e caíram em situações de miséria sem saída; os salários sofreram uma perda brutal de poder de compra, o mesmo acontecendo com os pensionistas e os pequenos investidores em operações com taxa de juro fixa (incluindo os que tinham subscrito títulos de dívida pública para financiar a guerra); a moeda deixou de funcionar, generalizando-se o fenómeno da fuga à moeda e o regresso à troca directa; a economia ficou fora de controlo.

Não admira, por isso mesmo, que a crise geral do capitalismo se tenha feito sentir na Alemanha com extrema violência: o desemprego e a fome atingiram milhões de pessoas, o que gerou movimentos de greves e de protestos generalizados, que várias vezes configuraram situações de tipo pré-revolucionário. O país viveu uma verdadeira guerra civil, num pano de fundo em que os partidos da direita e o partido social-democrata (SPD) tudo fizeram para travar o passo à revolução.

«Se o nazismo é filho de alguma política em especial, então a paternidade deve ser atribuída, em primeiro lugar, às políticas recessivas dos governos de iniciativa presidencial, nomeadamente o de Heinrich Brüning, aprovadas pelo silêncio dos socialistas do SPD. O resto foi obra do grande capital, que desde cedo apostou no Partido Nacional-Socialista para matar a revolução»

Em Março de 1930, Hindenburg nomeou Heinrich Brüning como chanceler. A pretexto de combater a crise, o chanceler da fome iniciou uma guerra aberta contra o «estado sindical» e apostou em políticas contraccionistas: recusa da desvalorização do marco; redução dos salários dos funcionários públicos; asfixia dos direitos dos trabalhadores; reduções dos subsídios de desemprego e das despesas sociais. A crise agravou-se: em 1932, a produção industrial era apenas 60% da registada em 1929; a taxa de desemprego atingiu os 30% (cerca de 6 milhões de desempregados e muitos mais em situação de desemprego parcial, sendo que, dentre todos eles, apenas 1,8 milhões recebiam subsídios de desemprego).

6. O compromisso de Weimar traduziu o projecto reformista da social-democracia alemã, que apostava nas virtudes do «capitalismo organizado» para abrir caminho ao socialismo através da democratização da economia com base na co-gestão e defendia que a integração do proletariado no estado, através de eleições, era o caminho para concluir a revolução burguesa e iniciar o socialismo, actuando o estado como «alavanca para o socialismo». Só que o projecto reformista – no fundo, uma tentativa de salvar o capitalismo dentro das regras da democracia política – revelou-se incapaz de resolver os graves problemas levantados pela crise económica, social e política que marcou o período particularmente complexo e contraditório entre as duas guerras mundiais do século XX.

O período dos gabinetes presidenciais terminou com a nomeação de Hitler como Chanceler e a consequente tomada do poder pelos nazis, com o apoio do grande capital alemão (da indústria e da banca) e dos grandes latifundiários. Em 27 de Fevereiro de 1933, os nazis incendiaram o Reichstag e imputaram esse crime aos comunistas. Na sequência de eleições gerais então realizadas, Hitler é nomeado chanceler em Março de 1933. A pretexto do incêndio do Reichstag, o partido nacional-socialista lançou uma política de violenta perseguição contra as organizações e os partidos operários (em especial o PC Alemão), uma política de classe violentamente anti-trabalhadores que marcou toda a governação nazi.

Não podem esconder-se os efeitos nefastos da desorganização económica, social e moral gerada pela hiperinflação. Mas não creio que possa aceitar-se, sem mais, a tese que vê na hiperinflação a origem do nazismo. Se o nazismo é filho de alguma política em especial, então a paternidade deve ser atribuída, em primeiro lugar, às políticas recessivas dos governos de iniciativa presidencial, nomeadamente o de Heinrich Brüning, aprovadas pelo silêncio dos socialistas do SPD. O resto foi obra do grande capital, que desde cedo apostou no Partido Nacional-Socialista para matar a revolução. Em última instância, o nazi-fascismo representou a forma extrema da ditadura do grande capital monopolista, que não hesitou em recorrer à repressão e à guerra para pôr na ordem os inimigos internos e para conquistar aos inimigos externos o «espaço vital» indispensável à expansão imperialista. Esta a origem da Segunda Guerra Mundial, o segundo conflito mundial inter-imperialista do século XX, resultante das contradições e dos conflitos de interesses entre os capitalismos nacionais europeus.

(continua)2

  • 1. Na sua oposição às políticas de Roosevelt a National Association of Manufacturers (NAM) lançou, durante os anos da Grande Depressão, uma enorme campanha de propaganda, em todo o país, com o objectivo de reforçar os valores conservadores americanos e o capitalismo de livre mercado. Os cartazes dessa campanha, fotografados de forma a expor o contraste entre a propaganda da NAM e a realidade miserável dos desempregados e vagabundos criados pelo capitalismo, adquiriram a força de libelo acusatório contra aquele. Ver uma selecção de imagens em Rian Dundon, «Photos: Depression-era billboards sold and celebrated the “American way”», em Timeline, 11 de Maio de 2018.
  • 2. Nota da redacção: a segunda parte do artigo será publicada amanhã.
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O processo de sindicalização de um local de trabalho ou de uma empresa exige, nos Estados Unidos da América, a realização de um referendo. O processo começa com a recolha de assinaturas de apoio ao referendo, seguido pelo reconhecimento dessas assinaturas pelo Conselho Nacional para as Relações Laborais (NLRB) e, por fim, a vitória, por maioria simples, na dita auscultação, em que participam todos os trabalhadores no local de trabalho. 

Durante muitos anos, as dificuldades levantadas por este longo processo, assim como a forte propaganda anti-sindical difundida pelos patrões, conseguiram limitar, em larga escala, a criação de sindicatos, principalmente em multinacionais com grande rotatividade de trabalhadores, como é o caso das empresas de fast-food.

Se os trabalhadores não têm nada, nada têm a perder

O aumento brutal de lucros e a completa estagnação salarial, a passo com os valores de inflação nos EUA (8,1% em Março de 2022, o maior valor dos últimos 41 anos), está a levar milhares de trabalhadores a reconsiderar o papel dos sindicatos no país. Campanhas semelhantes estão a alcançar bons resultados na Amazon, na Kellogg’s, ou na Green Dragon, uma importante empresa de produção de canábis.

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Milhares de internautas destroem sistema de substituição de grevistas da Kellogg's

Há dois meses que centenas de trabalhadores da Kellogg's, nos EUA, estão em greve por um aumento significativo dos salários. Empresa tentou substituir 1400 grevistas mas um fórum online lançou o caos na contratação.

Piquete de greve de trabalhadores da Kellogg's, uma das maiores produtoras de cereias de pequeno-almoço do mundo, em Battle Creek, Michigan 
CréditosAlyssa Keown / AP

A proposta de um parco aumento salarial foi liminarmente rejeitada pelos trabalhadores em greve. Muitos deles trabalham quase 80 horas por semana, sem folgas ao fim de semana e, ao contrário de muitos sectores, nunca deixaram de trabalhar durante a pandemia, assegurando os lucros da empresa. A greve arrancou no dia 5 de Outubro, nas fábricas de Michigan, Nebraska, Pennsylvania e Tennessee.

A rejeição do aumento de 3%, praticamente insignificante para uma empresa que bateu recordes históricos de lucros este ano, ditou a decisão da Kellogg's em despedir cerca de 1400 trabalhadores, substituindo-os por quem aceite, em desespero, esta condição precária.

Em 2015, a empresa criou um novo tipo de posto de trabalho «transitório»: basicamente, consiste em todas as funções de um posto de trabalho efectivo sem nenhum dos direitos dos trabalhadores dos quadros. O caminho para integrar os quadros nunca chegou a aparecer.

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De pequenino se explora o trabalho do menino

A bancada republicana aprovou, na quarta-feira, uma proposta de alteração à lei do trabalho infantil na Assembleia Estadual do Wisconsin, alargando os horários de trabalho de menores com 14 ou mais anos.

Letreiro de um restaurante da cadeia de fast-food, <em>Burger King</em>, é alterado pelos trabalhadores, que se despediram, em conjunto, em protesto contra os baixos salários praticados pela empresa, que tem lucros anuais de cerca de 1.5 mil milhões de dólares: «Desculpem a inconveniência, despedimo-nos todos» 
Créditos

A labor shortage, a ausência de trabalhadores suficientes para ocupar os postos de trabalho disponíves, que os Estados Unidos da América atravessam, esconde uma outra realidade. É que um número muito elevado de trabalhadores se recusa a continuar a trabalhar com os salários de fome praticados.

Pelo menos 2,2 milhões de americanos não voltaram aos seus trabalhos no sector da hospitalidade, uma perda de 12% da força de trabalho pré-pandemia. Milhões foram despedidos para reduzir os custos das empresas enquanto estas estavam confinadas, obrigando estes profissionais a viver de apoios estatais num período de enormes carências.

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Como nos EUA se trituram direitos humanos fundamentais

Com a presente pandemia, ficou evidente que os dirigentes norte-americanos falharam em toda a linha na responsabilidade da segurança sanitária do seu povo.

Mulher usa uma máscara de protecção, em Nova Iorque, estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Créditos / New York Post/Getty Images

As administrações norte-americanas passaram, no confronto com a Rússia e a China a partir dos anos oitenta, a atribuir especial ênfase à crítica a invocadas violações dos direitos humanos nesses dois países. Intervenções de origens diversas têm-se concentrado de tal maneira que seria difícil não lhe chamar campanha orquestrada. E não lhe chamem teoria de conspiração porque a verdade está diante dos nossos olhos.

Em matéria de direitos humanos, a Rússia e a China têm consagrado direitos reais mais substantivos que os EUA apregoam. As comparações estatísticas, com indicadores mensuráveis e internacionalmente aceites, são muito claras. Mais claras ainda são com as considerações, bem mais humanas, dos valores que presidem nesses países a tudo que é feito na economia e em todos os sectores de actividade. E ter eu reservas em relação a alguns aspectos das políticas desses dois países não contribui para desfocar estas considerações.

Os EUA e seus «aliados» não se limitam a discutir ideias ou valores. Recorrem a bloqueios, sanções, ingerência nos assuntos internos de outros países e formação de quadros para agirem como factores de desestabilização, e à criação de grupos preparados para actos terroristas.

Saúde para alguns, não para todos

Por estarmos neste longo período de combate contra a Covid-19, o sistema de saúde surge naturalmente como garantia de um dos mais importantes direitos humanos – o acesso a cuidados de saúde.

No início do século XX, o presidente norte-americano Theodore Roosevelt tentou implementar um sistema de saúde assegurado pelo governo para todos os cidadãos, isto é, um sistema público. No entanto, foi derrotado por políticos dos dois principais partidos: Republicano e Democrata. Desde então, instituições privadas são responsáveis pelos convénios médicos. Outros, de «parcerias» público-privadas e hospitais públicos, são financiados pelo estado. Mas só podem aceder a eles quem tem um contrato com uma seguradora para lhe cobrir as despesas de saúde.

Com a presente pandemia, ficou evidente que os dirigentes norte-americanos falharam em toda a linha na responsabilidade da segurança do seu povo, atingindo um desvaire completo com Trump, na sua ideologia e nas atitudes negacionistas, que gerou um desastre de grandes proporções de que é difícil recuperar, devido às muitas deficiências estruturais neste sector.

Com os seus mais de 500 mil mortos, os EUA, com apenas 4% da população mundial, têm até agora 20% das mortes por COVID-19 de todo o mundo.

A débil estrutura de saúde do país constitui há muito uma vergonha para os EUA.

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«É assustador»: enfrentar a pandemia sem seguro médico nos EUA

Mais de 27 milhões de pessoas não têm seguro nos EUA. Algumas optam por não ir ao hospital para não ter de pagar facturas de milhares. Se não aumentarem os apoios, aumentam os riscos de propagação da pandemia.

As despesas de saúde nos EUA são muito elevadas, proibitivas para quem não tem seguro, o que faz aumentar os receios de maior propagação da pandemia
Créditos / NPR

À Radio Canada, um habitante do estado norte-americano do Minnesota afirma que nem sequer coloca a questão: mesmo no caso de ter Covid-19, sem seguro, prefere correr o risco e ficar em casa a ter de ir a um hospital.

Ray Al Zubaydi, na casa dos vintes, estará sem cobertura até ao princípio de Abril. Para ajudar pessoas como ele a enfrentar a crise do coronavírus, o governo do estado do Minnesota criou um plano temporário acessível a todos durante um mês.

À Radio Canada, Ray mostra-se prudente e diz que precisa de conhecer os detalhes, lembrando que, depois de se passar por um hospital nos EUA, as despesas «se podem acumular rapidamente». «Só ficamos a saber o valor da factura depois de sair», precisa.

Recentemente, uma reportagem publicada na revista Time destacava que uma paciente sem seguro médico, infectada com Covid-19, foi confrontada com uma factura de quase 35 mil dólares, no estado de Massachusetts, depois de ter sido testada e tratada num hospital.


É este tipo de cenário que assustou um trabalhador independente do Texas. À reportagem, disse estar seguro de ter tido a doença (febre, fadiga e grande dificuldade em respirar durante 20 dias). Contudo, sem seguro de saúde, nunca lhe passou pela cabeça fazer um teste – algo que, revela a fonte, é comum a outros norte-americanos com os quais entrou em contacto.

Mesmo que Washington garanta a gratuitidade do teste, todos temem o valor das despesas médicas acessórias. «Isso assusta-nos, porque é uma dívida da qual a maior parte de nós não se conseguiria livrar», sublinhou uma residente na Califórnia, também sem seguro.

Ausência de seguro de saúde é obstáculo à despistagem da doença

«A menos que um médico o prescreva, não se pode fazer o teste à Covid-19», explica a californiana, acrescentando que «muita gente sem cobertura não pode pagar o acesso a uma médico».

Esta realidade constitui um risco para o conjunto da população num contexto de pandemia, disse Stan Dorn, do Families USA, organismo que defende cuidados de saúde de qualidade com maior cobertura e mais acessíveis.

O responsável alertou que os impactos económicos desta crise de saúde pública podem agravar os problemas associadas ao seguro médico, uma vez que, nos EUA, «quando as pessoas perdem o emprego, muitas vezes perdem o seguro» que lhe estava ligado.

Em seu entender, as medidas da administração norte-americana não são suficientes, porque a multiplicação de despedimentos e a consequente perda do seguro de saúde podem contribuir para a propagação do vírus. «As doenças não são detectadas e espalham-se mais facilmente. A recessão agrava-se, aumenta a perda de postos de trabalho e a epidemia alastra», disse Stan Dorn à Radio Canada.

Afirmou ainda que vai analisar o projecto de ajuda negociado pelo Congresso e que espera que os estados aumentem o acesso ao Medicaid, um seguro acessível a pessoas com menos recursos. «A história não é totalmente sombria; há uma parte do problema que nós podemos controlar», disse.

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Os EUA são o país mais rico do mundo, mas têm um sistema de saúde péssimo que prejudica a população diariamente e que se repercute numa crise como esta. O sistema de saúde norte-americano verga os pobres, com dívidas acrescidas por medicamentos. Até uma coisa tão simples como uma injecção de insulina custa 275 dólares (cerca de 234 euros), quando o doente não tem seguro médico.

Ora cerca de 46 milhões de americanos (maiores que 18 anos) não têm esse seguro (cerca de 15%), não tendo acesso a assistência médica quando adoecem. Restam de acesso gratuito o Medicaid, que atende alguns tipos de pobres, de aplicação estadual, e o Medicare, a nível federal que dá cobertura aos idosos carentes.

Apesar do descalabro, os dirigentes norte-americanos continuam a defender que o mercado livre resolverá tudo quando tudo o que ele de facto criou foram empresas de saúde altamente lucrativas e um público doente.

É sem duvida, o país do mundo que mais gasta em saúde, com 15% do seu PIB, o que equivale a 6 mil dólares por habitante/ano. Apesar da OMS colocar os EUA abaixo do quadragésimo lugar entre os países do mundo.

Além disso, os consumidores dos planos de saúde com frequência são vítimas de atitudes reprováveis por parte das companhias de seguro. Negar tratamento alegando condições pré-existentes, cobrar taxas extras para alguns procedimentos (uma mamografia, por exemplo). Ou negar o direito de acesso ao plano pela existência de um factor de risco para uma determinada doença.

Todo o ambiente mediático estimula sentimentos não estatais da sociedade americana. «A assistência médica ficaria igual à dos países comunistas e vocês deixavam de poder escolher o vosso médico» faz parte das lengalengas que também conhecemos em Portugal…

Nos Estados Unidos o sistema é um dos mais privatizados do mundo. A saúde não constitui um direito universal e gratuito, como na nossa Constituição. Somente aqueles considerados «incapazes de competir no mercado», como os muito pobres, inabilitados e os idosos que não conseguiram poupar ao longo da vida, e os aposentados são objecto de acções específicas dos programas Medicaid e o Medicare, com referimos atrás. A população inserida no mercado formal de trabalho tem acesso a sistemas de seguro privado contratado pelas empresas.

Por tudo isso, embora ofereça a maior percentagem do PIB em saúde e nela tenha o maior gasto per capita, os EUA executam apenas 44,6% dos seus gastos em saúde directamente pelo sector público, enquanto a média observada por outros países do mundo desenvolvido, como Reino Unido e França, por exemplo, é de 74% dessas despesas. O resultado é a maior taxa de mortalidade infantil (6,37 por mil) entre os países desenvolvidos, enquanto em Portugal é 3,3, é de 5,0 no Reino Unido, 4,6 no Canadá e 3,4 na França. Os EUA apresentam ainda a menor média de expectativa de vida ao nascer: 77,2 anos (em Portugal é 80,9, no Canadá 79,2, na França é 78,5, no Reino Unido é 77,1 anos).

Um sistema judicial que criminaliza as minorias e os pobres

O sistema judicial dos EUA tem a maior taxa de encarceramento do mundo, mais de 700 pessoas por 100.000 habitantes. Isto é várias vezes a taxa de pessoas encarceradas em qualquer outro país.

Os negros e hispânicos, que são cerca de 30% da população masculina americana, representam 60% dos presidiários. Esta discrepância é o indicador principal do racismo sistémico que permeia o sistema de justiça dos EUA, ponto de partida para muito trabalho sociológico.

Antes da legislação «endurecer o crime» aprovada nos níveis federal e estadual nas décadas de 1970 e 1980, as taxas de encarceramento nos EUA não eram muito diferentes das de qualquer outro país – cerca de 100 por 100.000.

Foi a histeria racista em torno do uso epidémico de «crack» em comunidades minoritárias, muitas vezes estimulado pela própria polícia, que desencadeou a «guerra às drogas» e a escalada do número de pessoas, principalmente de minorias, condenadas e enviadas para a prisão. O efeito da «guerra às drogas» nas comunidades minoritárias foi a criminalização de amplos sectores da sua juventude, resultando no seu encarceramento em massa e na sua estigmatização ao longo da vida. Em vez de oferecer às minorias oportunidades de emprego, saúde adequada e educação, elas receberam pena de prisão.

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Doentes endividados vão parar à cadeia num condado do Kansas

Em Coffeyville, EUA, doentes com dívidas às seguradoras são obrigados a comparecer em tribunal a cada três meses. Se faltarem a duas audiências seguidas, vão parar à prisão, com uma fiança de 500 dólares.

A família Biggs foi uma das visadas pela lei que impera em Coffeyville
Créditos / propublica.org

O condado rural de Coffeyville, no estado norte-americano do Kansas, apresenta uma taxa de pobreza duas vezes superior à média nacional. É aqui que o juiz David Casement preside a casos de pessoas com dívidas médicas e que são levadas a tribunal para enfrentar as seguradoras de saúde às quais «devem dinheiro». Nas audiências, os endividados são sujeitos a um «exame de devedores» em que têm de provar a sua pobreza.

O que se passa no condado de Coffeyville foi abordado de forma detalhada numa reportagem publicada em Outubro do ano passado pela ProPublica.

Recentemente, a CBS News abordou também a situação de norte-americanos que estão a ir parar à cadeia em Coffeyville, centrando-se no caso da família Biggs, uma vez que Tres Biggs foi um dos cidadãos que acabaram por receber ordem de prisão do juiz Casement.

Ao filho, de cinco anos, foi diagnosticada leucemia e a sua mulher, Heather Biggs, sofre ataques relacionados com a doença de Lyme. «Tivemos tantos, múltiplos problemas de saúde na nossa família ao mesmo tempo que entrámos num parêntesis que fez com que o seguro de saúde se tornasse incomportável», disse Heather em entrevista à CBS News. «Não fazia sentido. Tínhamos de não ter comido, de não ter tido uma casa», acrescentou, referindo-se à impossibilidade de pagamento do seguro.

Apesar de o marido ter dois empregos, a família não conseguiu pagar as dívidas de saúde e, quando Tres Biggs não apareceu em tribunal, recebeu ordem de prisão. Impuseram-lhe o pagamento de uma fiança de 500 dólares, mas, na altura da detenção, a família tinha acesso «a 50 ou 100 dólares».

Advogado cobrador de dívidas ao serviço das seguradoras

Em Coffeyville, Kansas, advogados como Michael Hassenplug tiveram êxito a desenvolver práticas legais de representação de empresas de saúde, para «cobrar o que os habitantes lhes devem», indica a CBS News.

«Estou só a fazer o meu trabalho», disse Hassenplug. «Eles querem o dinheiro cobrado e eu estou a tentar fazer o meu trabalho o melhor que posso, dentro da lei».

A política que vigora em Coffeyville foi posta em prática por recomendação de Hassenplug ao juiz local. Tal política permite ao advogado solicitar ao tribunal que exija a comparência, a cada três meses, de pessoas com «contas médicas por pagar», para que ali provem que são demasiado pobres para pagar as despesas, no âmbito daquilo que se chama um «exame de devedores».


O juiz decreta uma ordem de prisão se os intimados falharem duas audiências, por «desrespeito pelo tribunal». A fiança a pagar é de 500 dólares. Hassenplug disse à CBS News que «recebe sobre aquilo que é cobrado». Também recebe uma parte da fiança.

Na maior parte dos tribunais, o valor da fiança é devolvido aos acusados quando estes aparecem em tribunal. Mas, segundo refere a CBS News, isso não se passa em Coffeyville, onde esse dinheiro serve para pagar a advogados como Hassenplug e as dívidas que os seus clientes reclamam.

«Isto levanta sérias preocupações a nível constitucional», disse Nusrat Choudhury, vice-directora da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que denunciou a situação como uma «extorsão» e uma «criminalização da dívida privada». E nem sequer se referiu ao direito de qualquer ser humano à saúde e à saúde como um direito humano.

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Muitos acusados de um crime são mantidos na prisão por longos períodos antes do julgamento, pois não podem pagar a fiança. Além disso, muitas pessoas recebem sentenças de prisão prolongadas por crimes menores. Há muitos casos de presidiários cumprindo sentenças de décadas ou até prisão perpétua meramente por furto em lojas.

Muitas prisões dos EUA foram privatizadas, incentivando o armazenamento de prisioneiros para o lucro.

Os prisioneiros são colocados em confinamento solitário por longos períodos de tempo mesmo para as menores infracções. Em cada momento, existem aproximadamente 80 mil presidiários submetidos ao confinamento solitário. O trabalho forçado também é muito comum nas prisões americanas, nas quais os presidiários não são tratados melhor do que os escravos. Na verdade, a 13.ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos permite a prática da escravidão nas instituições penais dos Estados Unidos.

Uma vez libertados da prisão, os presidiários terão extrema dificuldade em encontrar emprego, moradia, saúde ou acesso à educação, pois não se qualificam mais para receber assistência. Isso leva a altas taxas de reincidência. O resultado é o desmembramento de comunidades e famílias e uma queda na pobreza e no crime. Por causa da destruição dos laços comunitários e familiares provocada pelo encarceramento em massa, as mães solteiras se tornaram a norma entre as pessoas de cor e milhões de crianças foram colocadas em um orfanato.

O sistema judicial dos EUA perpetua o alto grau de desigualdade racial e étnica na sociedade dos EUA e tem efeitos particularmente devastadores nas comunidades de cor. O encarceramento em massa de pessoas de cor leva à destruição de comunidades e famílias. O afunilamento dos pobres, principalmente das minorias, para as prisões privatizadas com fins lucrativos já foi chamado «Complexo Industrial Prisional» e o grande número de jovens carentes na prisão foi chamado «Canal da Escola para a Prisão». Milhões de vidas foram destruídas pelas iniquidades no sistema judicial dos EUA, que se agravam ao privar aqueles que foram libertados da prisão, de empregos, moradia, saúde e educação necessários para viver uma vida segura e produtiva. Mas os EUA entendem que são os campos de reeducação noutros países – com formação profissional, para uma reinserção profissional que combata o crime e dignifique o valor social nessas saídas profissionais – os violadores de direitos humanos!...

O sistema judicial e penal corrupto dos EUA e a política de encarceramento em massa resultam em graves violações dos direitos humanos que devem ser condenadas por todas as pessoas que amam a justiça.

A falta de representatividade do sistema político

Um outro caso de estudo, entretanto já estudado por muitos investigadores sociais, foi como o sistema político não representa há muito a opinião dos eleitores, não satisfaz protestos e que até espalhou urbi et orbi as cenas do assalto ao Capitólio, expressão do «caos democrático», como lhe chamaram alguns.

O sistema eleitoral para a formação dos órgãos de soberania não é democrático, torna sistemático o afastamento de diferentes candidaturas, apurando apenas dois dos candidatos. Todas as outras pessoas e candidaturas não contribuem para esse apuramento. Os eleitores ou optam pela abstenção ou voto nulo ou aceitam essa bipolarização institucionalizada. E como a bipolarização não permite vislumbrar as diferenças entre republicanos e democratas, a representação de boa parte dos cidadãos gorou-se, e ficou como marginal a todo o processo eleitoral. Trump não correspondeu apenas aos interesses de grandes grupos económicos dos EUA. Criou uma vaga de fundo dos que combatiam o sistema para fazer passar pela sua pessoa e pelo seu carisma a resolução dos problemas. Este é o populismo que também o levou a conceber e estimular o assalto ao Capitólio.

O que se passa com a América é isto. Que mais poderá acontecer? Biden já demonstrou não ter pernas para as necessárias pedaladas.

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Muitas empresas, que despediram os seus trabalhadores para limitar os custos, encontram-se agora com grandes dificuldades em encontrar quem queira trabalhar para elas, mesmo com ligeiros aumentos salariais.

Cerca de 60% daqueles que procuram, actualmente, trabalho, recusam-se a aceitar uma vaga no sector. As principais razões, identificadas numa sondagem do site de emprego Joblist, são os baixos salários, a inexistência de benefícios (tais como um seguro de saúde) e a falta de flexibilidade horária. 

No mês de Agosto, cerca de 2,9% de toda a força de trabalho demitiu-se nos EUA, um valor recorde, em alguns estados esse número chega aos 5%. Com cerca de três vagas de emprego disponíveis por cada desempregado, várias empresas viram-se forçadas a aumentar os seus míseros salários para continuarem de portas abertas.

Certo é que centenas de milhares de trabalhadores com baixas qualificações já não estão disponíveis para voltar ao que era.

Uma solução para não aumentar salários é recorrer ao trabalho infantil

De acordo com a bancada republicana, durante a apresentação do documento, «há uma enorme procura, em empresas do nosso estado, durante o período turístico de Verão, tanta que às vezes pode ser difícil encontrar trabalhadores para fazer trabalho sazonal e laborar com horários desregulados».

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Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em 20 anos

Relatório da OIT e da UNICEF estima que, entre 2016 e 2020, tenha aumentado em 8,4 milhões o número de crianças vítimas de exploração laboral no mundo.

Apanhador de café carrega um saco de bagas numa plantação na quinta de Nogales, em Jinotega, Nicarágua, a 7 de Janeiro de 2016 
CréditosOswaldo Rivas / Reuters

No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se celebra hoje, 12 de Junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a UNICEF alertam no estudo «Trabalho Infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir» para a estagnação dos progressos na luta pela erradicação deste flagelo, pela primeira vez desde 2000.

Entre 2000 e 2016, tinha-se registado uma diminuição significativa do número de crianças nesta condição (94 milhões), tendência que é agora invertida, atingindo um total global de 160 milhões de crianças em todo o mundo. Só «o sector da agricultura representa 70% das crianças em trabalho infantil (112 milhões) seguido por 20% nos serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões)».

Segundo o comunicado da OIT, «o relatório evidencia um aumento significativo do número de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos em situação de trabalho infantil, que representa agora pouco mais de metade do número total global. O número de crianças dos 5 aos 17 anos de idade em trabalhos perigosos – definidos como trabalhos susceptíveis de prejudicar a sua saúde, segurança ou moral – aumentou em 6,5 milhões, desde 2016, atingindo os 79 milhões».

«O crescimento demográfico, as crises recorrentes, a pobreza extrema e medidas inadequadas de protecção social» são as principais razões apontadas, no documento, para o aumento exponencial do número de crianças em situação de exploração do trabalho infantil, que se têm agravado em muitas zonas do globo e com particular violência na zona da África Subsaariana.

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2021 é o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

O trabalho infantil diminuiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças continuam a ser afectadas. A pandemia da Covid-19 agravou consideravelmente a situação.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, para encorajar acções legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo.  

Em comunicado, a organização informa que o ano internacional foi aprovado por unanimidade numa resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019. Um dos principais objectivos desta iniciativa é o de incentivar os governos a fazer todos os esforços necessários para atingir a Meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram afastadas do trabalho infantil, reduzindo os números de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, refere a organização.  

No entanto, acrescenta que os progressos entre regiões são desequilibrados. Quase metade do trabalho infantil acontece em África (72 milhões de crianças), seguida da Ásia e do Pacífico (62 milhões). Só na agricultura trabalham cerca de 70% das crianças, principalmente na agricultura de subsistência e comercial, mas também no pastoreio. Quase metade de todas estas crianças trabalham em profissões ou situações consideradas perigosas para a sua saúde e vida, sublinha a nota.

Por sua vez, a crise da Covid-19 «trouxe mais pobreza a estas populações já vulneráveis» e pode inverter anos de progresso na luta contra o trabalho infantil, afirma a OIT, alertando para o facto de o encerramento de escolas ter agravado a situação e de muitos milhões de crianças estarem a trabalhar para contribuir para o rendimento familiar.

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A OIT sinaliza ainda para o perigo do agravar das consequências sociais e económicas resultantes da pandemia, «mesmo em regiões onde se têm registado alguns progressos desde 2016, em particular Ásia e Pacífico, e América Latina e Caraíbas». E acrescenta que o número de crianças em risco «pode aumentar para 46 milhões se não tiverem acesso a uma cobertura crítica de protecção social».

Entre as medidas propostas pela OIT e pela UNICEF para combater a situação actual, sublinha-se «a promoção do trabalho digno para as pessoas adultas»; «um aumento das despesas com educação de qualidade e com o regresso de todas as crianças à escola» e o «investimento em sistemas de protecção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos em meio rural, infraestruturas e meios de subsistência».

Trabalho infantil em Portugal

A Confederação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CNASTI) denunciou a existência de situações de trabalho infantil em Portugal, ainda bastante significativas, embora residuais quando comparadas com os números existentes na década 1980, em que foram sinalizadas centenas de milhar de ocorrências.

A par destas, têm também aumentado recentemente os casos de tráfico e exploração sexual de menores. Em comunicado hoje divulgado, a CNASTI alerta «para as novas formas de exploração infantil, nomeadamente para o desporto de alta de competição, moda, trabalho artístico, tecnológico/plataformas de jogos, etc., considerando o desgaste extremo da situação física e emocional a que as crianças são expostas, para as quais não há fiscalização, nem rigor na aplicação das leis aplicáveis».

A confederação defende que, para a resolução do problema em Portugal, é indispensável a instituição de políticas de tolerância zero para «as empresas que, usando as diferentes leis dos países em que estão, engrossam os seus lucros à custa da exploração desenfreada das crianças e do trabalho infantil, sonegando-lhes a infância, a saúde e uma vida com humanidade».

Os últimos dados oficiais sobre a realidade portuguesa remontam a 2001, quando foram assinaladas 46 717 crianças, menores de 16 anos, a exercer actividades económicas, 28 228 das quais em situação de exploração de trabalho infantil. Destas, 14 008 exerciam tarefas perigosas.

A CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovou no passado dia 30 de Março um plano de acção para o «Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros da CPLP» que tem como objectivo aprofundar o ainda fraco conhecimento sobre esta realidade nos países de língua portuguesa.

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A solução encontrada, ao contrário do que se podia esperar (um aumento geral dos salários, que em média estão abaixo do limiar da pobreza), é aumentar os horários nos quais jovens de 14 e 15 anos podem laborar, é aumentar os horários nas actividades em que jovens de 14 e 15 anos podem laborar, usando crianças.

Jovens a partir dos 14 anos podem, agora, trabalhar três horas, entre as 6h da manhã e as 21h30 (se no dia seguinte tiverem aulas), e oito horas, entre as 6h e as 23h, aos fins-de-semana. Os trabalhadores menores de idade estão «limitados» a trabalhar um máximo de seis dias por semana.

A medida teve a pronta oposição dos sindicatos, que lamentaram a continuada «política de eliminação das leis de protecção do trabalho infantil». Independentemente de só se aplicar a alguns milhares de jovens no estado do Wisconsin, «será sempre uma criança a mais».

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Não foram só os baixos salários que motivaram a decisão de fazer greve. Os contratos de vários trabalhadores estão prestes a chegar ao fim, sem renovação. O objectivo da empresa era voltar a integrar estas pessoas como «transitórias», com um menor salário, menos descontos para a reforma, sem seguro de saúde, sem direito a baixa médica.

Ao Guardian, um trabalhador da fábrica de Michigan, Trevor Bidelman, descreveu a situação exploratória em que se encontram os trabalhadores: «Trabalhamos sete dias por semana, às vezes 100 a 130 dias sem parar. Já as máquinas funcionam durante 28 dias, parando três para limpeza. Tratam melhor a maquinaria do que nos tratam a nós».

Milhões de candidaturas para os novos postos de trabalho em poucas horas

O site que a Kellogg's criou especificamente para recolher as candidaturas para os 1400 postos de trabalho não tardou a receber os primeiros pretendentes. Hora após hora, milhões de formulários foram preenchidos, chegando mais a todo o momento, entupindo os recursos humanos da empresa.

Infelizmente, para a Kellogg's, praticamente todas são falsas. Uma comunidade chamada Anti-Work (Anti-trabalho), que se encontra no site Reddit, agregando mais de 1,4 milhões de utilizadores, organizou uma campanha para preencher e enviar milhões de formulários falsos, impedindo a empresa de substituir os trabalhadores grevistas, em solidariedade com a sua luta.

Os servidores do site da Kellogg's não conseguiram acompanhar o número de candidaturas e estiveram, durante largas horas, indisponíveis. O volume de formulários enviados vai tornar quase impossível que a empresa consiga distinguir qualquer candidatura genuína que haja entre elas.

A comunidade junta milhares de trabalhadores de todo o mundo, com o propósito de partilhar a sua situação laboral e da defesa do direito de um mundo livre da exploração. Mais recentemente, a comunidade ganhou um novo alento com a onda de despedimentos nos EUA, com a partilha de milhares de histórias de trabalhadores que se despediram de trabalhos precários, que afrontavam a sua dignidade.

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«A empresa [Starbucks] diz que os parceiros [eufemismo para trabalhadores] vêm em primeiro, mas põe sempre os interesses dos accionistas à frente de tudo o resto», denuncia o SWU: a sindicalização é a melhor maneira de garantir que «as nossas vozes são ouvidas, e que, quando o são, temos um poder equivalente para influenciar mudanças» favoráveis aos trabalhadores.

Com cerca de 200 referendos agendados, e 30 realizados, poucos parecem acreditar na capacidade da empresa em travar a onda sindicalizadora. Nas eleições de 22 de Abril, mais duas vitórias: uma no estado do Vírginia, com um resultado esmagador de 30 votos a favor e apenas dois contra, e outra, a primeira vitória no estado do Colorado, na cidade de Louisville.

As tácticas anti-sindicais da Starbucks podem trazer consequências irreversíveis para a empresa

A empresa nega qualquer prática de intimidação aos seus trabalhadores que tentam aderir ao sindicato, mas as queixas feitas junto do NLRB, anunciadas ontem, deram provimento a um processo contra a Starbucks por despedimento de três trabalhadores. As denúncias do SWU não ficam por aí: para além do despedimento de trabalhadores envolvidos na recolha de assinaturas, muitos viram as suas horas de trabalho drasticamente reduzidas, para evitar o contacto com outros funcionários.

Numa nota enviada a clientes, Peter Saleh, especialista da empresa de serviços financeiros e investimento BTIG, alertou que o maior risco que a Starbucks corre nos dias de hoje é a «deterioração da percepção pública da marca, se o seu combate contra a sindicalização continuar», expondo a hipocrisia de uma empresa frequentemente considerada «progressista» em termos sociais.

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Política identitária é política de direita

A teoria da política identitária que o Livre subscreve fecha cada opressão numa cofragem identitária, e, portanto, abstracta, sem vasos comunicantes, representações por procuração ou solidariedades.

Rui Tavares e Joacine Katar Moreira entre militantes do Livre durante a manifestação comemorativa dos 45 anos da Revolução de 25 de Abril, na avenida da Liberdade, em Lisboa, 25 de abril de 2019
CréditosManuel de Almeida / LUSA

Escrever é arranjar problemas. Antecipando os nomes que algumas pessoas me vão chamar (sectário, racista, homem hétero cis branco, etc. mas sejam imaginativos) quero começar com uma nota prévia: estou solidário com Joacine Katar Moreira, vítima de uma infame campanha de ódio racista; repudio os grunhos dos imbecis que a acusam de fingir a gaguez; não ponho em causa a total legitimidade do seu mandato como deputada e fico genuinamente feliz por ver mais mulheres negras no parlamento. O meu problema não é com a Joacine, nem com a sua gaguez nem, muito menos, com a cor da sua pele ou a sua nacionalidade. O meu problema é com o Livre e é estritamente político.

A vida política de Rui Tavares resumia-se, até há um mês, a uma aborrecida sucessão de falhanços oportunistas: do anarquismo life style a deputado europeu do BE quando estava na moda ser do BE; do híper-europeísmo muito a piscar o olho ao PS ao comentário político de académico anti-séptico. Mas, como aqueles empresários que antes de chegar ao sucesso tiveram de levar seis empresas à falência, Rui Tavares foi capaz de olhar para o estrangeiro e perceber que, em 2019, o investimento demagogicamente mais rentável não é o anarquismo, nem a União Europeia, nem a esquerda nem a direita, nem qualquer ideologia. Nos anos vinte deste século, deduziu Tavares, as oportunidades gravitarão em torno de dois novos pólos políticos: o «populismo» e o «identitarismo».

«estou solidário com Joacine Katar Moreira, vítima de uma infame campanha de ódio racista; repudio os grunhos dos imbecis que a acusam de fingir a gaguez; não ponho em causa a total legitimidade do seu mandato como deputada e fico genuinamente feliz por ver mais mulheres negras no parlamento. O meu problema não é com a Joacine, nem com a sua gaguez nem, muito menos, com a cor da sua pele ou a sua nacionalidade. O meu problema é com o Livre e é estritamente político»

A aposta do barão trepador rendeu finalmente dividendos políticos. A deputada do Livre monopolizou com estrépito mediático todo o debate político em torno de «causas fracturantes» como a sua aflitiva gaguez, a saia do seu assessor, Rafael Esteves Martins, ou uma bandeira guineense a ondear num comício. Pode-se dizer que a culpa é dos esqueletos que tínhamos no armário, mas a reencarnação identitária do Livre não foge aos encargos da agenda identitária: transforma a saia no pretexto para uma entrevista no programa do Goucha; transforma a gaguez real numa performance mediática que dispensa ajudas e desperta ódios e paixões e transforma a sua representação num fim em si mesmo, pelo que dispensa ideologias e propostas políticas. A política de Joacine é a identidade de Joacine.

Em entrevista ao Expresso, a Joacine Katar Moreira era ainda mais clara: «Represento as mulheres negras, os homens negros, as mulheres em situações de empobrecimento, os homens em situações de empobrecimento, os investigadores com uma vida instável». Ou seja, Joacine está convencida de que tem um mandato para representar não só as pessoas que votaram nela, mas, por condão da sua identidade, todos aqueles que são como ela: negros, gagos, investigadores, etc. Independentemente do que proponha e vote no parlamento ser indiferente ou mesmo contrário aos interesses destas pessoas.

Rostos africanos em lugares palacianos

Os afro-americanos têm, há muito tempo uma expressão muito feliz: «black faces in high places», qualquer coisa como «rostos negros em lugares importantes». Nunca, nos EUA, houve tantos políticos negros a ocupar cargos públicos. Apesar do recorde histórico, estes políticos negros são politicamente indistinguíveis dos políticos brancos. No Congresso dos EUA contam-se, entre democratas e republicanos, 43 eleitos afro-americanos, o maior número de sempre e que tem vindo a subir de eleição para eleição. O problema é que esta tendência não correspondeu a qualquer alteração qualitativa no combate ao racismo.

Olhemos para o exemplo de Baltimore, onde homens e mulheres negras controlam praticamente todo o aparelho político da cidade, incluindo o executivo da autarquia, a presidência, a assembleia municipal, a polícia, o sistema escolar e os transportes públicos. Apesar de tantos rostos negros em posições importantes, a violência racista continua a ser o dia-a-dia de milhares de negros, que também continuam a ser mais pobres, a ter menos acesso à educação e a viver em bairros mais degradados.

«a reencarnação identitária do Livre não foge aos encargos da agenda identitária: transforma a saia no pretexto para uma entrevista no programa do Goucha; transforma a gaguez real numa performance mediática que dispensa ajudas e desperta ódios e paixões e transforma a sua representação num fim em si mesmo, pelo que dispensa ideologias e propostas políticas. A política de Joacine é a identidade de Joacine»

Quando, em Filadélfia, dois polícias prenderam um homem negro por estar a beber um café no Starbucks, o chefe da polícia, também negro, defendeu a acção dos racistas. E quando, num restaurante de Warsaw, na Carolina do Norte, uma criança negra foi espancada e quase sufocada até à morte por um polícia, o presidente da câmara, também negro, defendeu a brutalidade policial.

Os EUA tiveram um presidente negro, um marco histórico de inegável valor simbólico que, para além do simbolismo, não beliscou o racismo institucional, sistémico e estrutural.

Então, afinal, por que razão os criminosos de guerra Colin Powell e Condoleezza Rice não se preocupavam com o racismo? Por que razão a neoliberal Margaret Thatcher não se preocupava com os direitos das mulheres? Por que razão o fascista Milo Yiannopoulos, homossexual assumido, não se preocupa com direitos LGBT?

Dividir para reinar

A teoria da política identitária que o Livre subscreve fecha cada opressão numa cofragem identitária, e, portanto, abstracta, sem vasos comunicantes, representações por procuração ou solidariedades. Para os identitários, por exemplo, a luta «de todas mulheres» exclui «todos os homens» porque «todos os homens» têm interesse em continuar a oprimir as mulheres. Por esta lógica, os homens nunca estarão do lado das mulheres porque quererão sempre que elas continuem a desempenhar mais trabalho doméstico, por exemplo. Da mesma forma, «todos os negros» estariam condenados a lutar sozinhos contra o racismo porque «todos os brancos» beneficiam dessa opressão e só um homossexual poderia representar a causa LGBT porque «todos os heterossexuais» tiram partido dessa discriminação. Para os identitários, a raiz do problema não é a infra-estrutura capitalista, mas a infra-estrutura dos homens brancos heterossexuais, pelo que a solução do problema passa necessariamente pelo reforço da representação das mulheres, dos negros, dos gays ou das pessoas com deficiência nos concelhos de administração dos bancos, nos exércitos imperialistas e nos partidos de direita.

«Nunca, nos EUA, houve tantos políticos negros a ocupar cargos públicos. Apesar do recorde histórico, estes políticos negros são politicamente indistinguíveis dos políticos brancos. No Congresso dos EUA contam-se, entre democratas e republicanos, 43 eleitos afro-americanos, o maior número de sempre e que tem vindo a subir de eleição para eleição. O problema é que esta tendência não correspondeu a qualquer alteração qualitativa no combate ao racismo»

O resultado é a atomização absoluta das identidades e das causas: cada um de nós teria de escolher se vota no partido do anti-racismo ou no partido dos reformados; se adere ao partido dos gays, das mulheres ou ao partido dos trabalhadores; se luta pelos animais ou pelo serviço nacional de saúde. Consequentemente, cada um de nós estaria impedido, por «lugar de fala», a pronunciar-se acerca de todas as outras lutas, atiçando uns oprimidos de um tipo contra oprimidos de outro tipo, numa competição em que só ganham os poderosos. Nos EUA, por exemplo, tornaram-se comuns discussões caricatas sobre «quem é mais privilegiado»: uma mulher branca ou um homem negro? Uma mulher muçulmana e negra ou uma mulher branca com deficiência e pobre?

Se é verdade que, historicamente, todas as libertações foram obra da luta dos oprimidos, essa opressão só pode ser definida rigorosamente a partir dos interesses dos oprimidos e não a partir de identidades abstractas. Ao contrário do que dizem os identitários, a exploração dos imigrantes só serve para baixar os salários de todos os trabalhadores; a discriminação salarial das mulheres exerce uma pressão descendente sobre o salário dos homens e o racismo e a homofobia são usados para dividir pessoas que comungam dos mesmos interesses. Estes interesses atravessam as identidades ao longo da História: a luta das mulheres ao longo dos últimos duzentos anos fez-se com a solidariedade de muitos homens; a luta dos negros contra o colonialismo fez-se com a ajuda de soviéticos brancos. A universalidade da luta de classes ecoa em todas as lutas: transsexuais, homossexuais, ciganos, negros, brancos, mulheres, pessoas com deficiência, imigrantes.

Guerra às elites, paz à ralé

É esse o apelo e a utilidade do comunismo enquanto poderosa união de todos os explorados contra todas as opressões. É por isso também que uma trabalhadora das limpezas negra tem mais em comum com uma colega branca do que com Joacine Katar Moreira, que acha que quem escreve a história são as «elites empáticas e inteligentes». Não o povo, não os oprimidos, não os explorados, mas as «elites», que o dicionário define como a «minoria social que se considera prestigiosa e que por isso detém algum poder e influência». As «elites» de Joacine, quer sejam brancas ou negras, não têm interesse material no derrube das estruturas racistas; da mesma forma que as mulheres que exploram outras mulheres não têm interesse material na igualdade salarial.

«Para os identitários, a raiz do problema não é a infra-estrutura capitalista, mas a infra-estrutura dos homens brancos heterossexuais, pelo que a solução do problema passa necessariamente pelo reforço da representação das mulheres, dos negros, dos gays ou das pessoas com deficiência nos concelhos de administração dos bancos, nos exércitos imperialistas e nos partidos de direita»

Caras negras em lugares importantes podem servir apenas para desviar a discussão sobre o racismo estrutural, institucional e histórico, para uma questão de símbolos e elites. O sistema capitalista é capaz de absorver mulheres, gays e negros para as tais «elites» por que suspira Joacine sem que nada de essencial se altere. Na verdade, para os opressores pode até ser politicamente conveniente ter oprimidos a representá-los.

Essa é a realidade da identidade de Joacine: ela representa as elites e assume-o. Foi nos bairros dos ricos (Lapa, Campo de Ourique, Paço de Arcos, Cascais) que Joacine somou mais votos, não foi nos bairros dos negros pobres; e foram também os académicos, os intelectuais, os professores, as elites, que em sua defesa fizeram um abaixo-assinado em que não entram pés-rapados.

Da mesma forma, Rafael Esteves Martins, o assessor de Joacine e do Goucha, hoje diz que os conceitos de esquerda e direita estão ultrapassados. O que não está ultrapassado é o conceito de «negro» e de «branco», suponho. Conciliar explorados com exploradores, dividindo os explorados; eis é a velha consigna do capitalismo, da direita e da reacção. E é por isso que todos os dias são 25 de Novembro na «agenda identitária» do Livre.

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Caiu a máscara. Desde o início do ano, o valor das acções da empresa não parou de descer, dos 117 dólares em 31 de Dezembro de 2021 para os actuais 78. As perdas aceleraram com o anúncio dos primeiros resultados do referendo, mais de 12%, representando perdas de muitos milhares de milhões no valor de mercado da Starbucks.

Um grupo de investidores, o Trillium Asset Management, que detém mais de mil milhões de dólares, exigiu publicamente que a empresa, e o seu CEO Howard Schultz, adopte uma atitude neutral em relação às questões laborais. Numa reunião privada com gerentes de lojas dos EUA, que foi divulgada nas redes, Schultz refere-se aos sindicatos como «forças externas que querem ditar e perturbar quem somos como empresa».

Graças ao exemplo dado pelas lojas agora sindicalizadas, e a adesão massiva dos colegas, é esperado que centenas de outras lojas iniciem os seus próprios processos de sindicalização nos próximos meses, ignorando as pressões da administração.


Poucas horas depois da publicação deste artigo, os trabalhadores de uma das lojas da cidade de Leesburg, na Vírginia, aprovaram a sua adesão ao sindicato com 23 votos a favor e apenas um voto contra.

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«O presidente "mais amigo do trabalho" provou que tanto ele como o Partido Democrata não são os amigos do trabalho que fingiram ser. Estes lobos com pele de ovelha aliam-se, há décadas, com a América empresarial, permitindo o continuado ataque à classe média e às organizações laborais», denuncia.

Joe Biden «estragou tudo», explica Hugh Sawyer, dirigente do RWU. «Teve a oportunidade de provar o seu pedigree, de se mostrar favorável ao lado de quem trabalha, a milhões de trabalhadores, pedindo simplesmente ao Congresso legislação para acabar com a ameaça de uma greve nacional em termos favoráveis aos trabalhadores», diz.

«Infelizmente, nem conseguiu defender um mísero punhado de dias de licença por doença todos os anos», critica.

Vários congressistas democratas, como Bernie Sanders, Rashida Tlaib, Cori Bush e Jamaal Bowman, entre outros, já anunciaram a sua oposição à proposta de Joe Biden.

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«A inspecção de um vagão é um processo largamente manual que envolve o exame visual em busca de defeitos», explicou Clyde Whitaker, do SMART (um sindicato do sector ferroviário), ao More Perfect Union. «A Norfolk Southern despediu os trabalhadores que efectuavam as inspecções, reduzindo ainda para metade o tempo disponível para inspeccionar cada vagão».

O que as empresas privadas esperam é que os trabalhadores façam o mesmo trabalho, com menos ajuda e em metade do tempo. «No papel, e para Wall Street, isso é eficiência». Na realidade, a manutenção dos vagões, que transportam material extremamente perigoso e nocivo para seres humanos, animais e o ambiente, ficou completamente comprometida.

Em 2022, a Norfolk Southern, responsável pelo grave acidente no Ohio, gastou mais dinheiro (101 milhões de dólares) em dividendos e na compra de acções do que na reparação dos comboios e da via férrea.

Imagens de câmaras de segurança identificaram o problema que provocou o descarrilamento: um rolamento de roda sobreaquecido. Há três anos, a empresa empregava cinco trabalhadores sinaleiros na área do acidente, responsáveis por verificar a segurança dos vagões: a 3 de Fevereiro de 2023, a Norfolk Southern já não tinha um únicos destes funcionários.

A Association of American Railroads, uma associação industrial que inclui a Norfolk Southern, promoveu, durante anos, lobbying para descartar a lei que obrigava a uma verificação obrigatória a cada vagão, a cada paragem de quatro horas. Esta alteração pouparia, à indústria ferroviária, quase 600 milhões de dólares ao longo de um período de 10 anos. Conseguiram o que queriam em 2020.

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A 7 de Fevereiro de 2021, o governo do País de Gales optou pela mesma solução, nacionalizando todos os serviços internos de transporte ferroviário de passageiros geridos pela KeolisAmey. Sem a obsessão do lucro, o objectivo é agora «proporcionar estabilidade financeira a longo prazo, necessária para assegurar os planos de melhoria das infraestruturas e proporcionar futuras melhorias para os passageiros».

A partir de 25 de Junho de 2023, todos os serviços de transporte ferroviário de passageiros serão inteiramente públicos na Escócia e País de Gales.

«Os serviços geridos pela Serco garantiam lucros de milhões de libras para os accionistas e especuladores», denuncia sindicato

O anúncio do Governo escocês representa uma «vitória da longa e dura campanha do RMT [National Union of Rail, Maritime and Transport Workers] pela propriedade pública deste icónico serviço». Em comunicado, o RMT salienta o desenvolvimento de «uma campanha incansável para alcançar este resultado», felicitando «todos os membros do sindicato que contribuíram para tornar isto uma realidade».

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Reino Unido: democratas «devem opor-se» à limitação de direitos sindicais

Trabalhadores em greve podem ser substituídos por contratados temporariamente. Aquilo que era uma «infracção penal» passa a ser «uma opção para as empresas», frisou o secretário dos Negócios e Energia.

Mick Lynch, secretário-geral do sindicato RMT, denunciou a legislação anti-greve do governo britânico 
Créditos / morningstaronline.co.uk

«Não vamos deixar os sindicatos paralisar a nossa economia», disse Kwasi Kwarteng ao dar conta da alteração legislativa na sua conta de Twitter.

Comentando a medida do governo, Mick Lynch, secretário-geral do sindicato Rail, Maritime and Transport (RMT), sublinhou que se trata do «último passo da repressão sobre a dissidência democrática a que todos os sindicalistas e democratas se devem opor».

«A utilização de trabalho temporário para acabar com as greves não é apenas anti-ética e moralmente repreensível, é totalmente impraticável», frisou Lynch.

«Os trabalhadores das empresas de trabalho temporário (ETT) não terão a habilidade, o treino ou as competências necessárias para conduzir um combóio, fazer trabalhos complexos de manutenção na via, sinalizar comboios ou fazer toda uma série de trabalhos críticos de segurança na rede», alertou o dirigente sindical, referindo-se à área da ferrovia.

«Em vez de tentar reduzir os direitos dos sindicatos, que já são os piores da Europa ocidental, o governo devia libertar a Network Rail e as empresas que operam a ferrovia, para que chegássemos a um acordo», disse, citado pelo Morning Star.  

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Reino Unido: alertas face ao avanço na privatização da saúde pública

Sindicatos, utentes, partidos de esquerda estão a denunciar o «Health and Care Bill» do governo de Boris Johnson, afirmando que se trata de um cavalo de Tróia para aprofundar a privatização da saúde pública.

Protesto contra a privatização do NHS no Reino Unido 
Créditos / keepournhspublic.com

À medida que o projecto da Lei da Saúde e dos Cuidados avança, depois de ter sido apresentado, em Julho, pelo governo conservador britânico, sobe de tom a oposição de vários sectores progressistas e de esquerda, que vêem na «lei do assalto corporativo» ao National Health Service (NHS; serviço nacional de saúde) uma forma de aprofundar a sua privatização e de colocar áreas-chave da saúde pública nas mãos dos privados.

Esta semana, um deputado do Partido Trabalhista exigiu a reversão da privatização do NHS, bem como a supressão do projecto de lei conservador, refere o Peoples Dispatch. Reclamou ainda o financiamento adequado do serviço nacional de saúde, incluindo um aumento salarial de 15% para os seus funcionários.

A grande maioria dos britânicos opõe-se à privatização do serviço nacional de saúde / The Guardian

Organizações como We Own It e Unite the Union, iniciativas e campanhas como Save the NHS e Just Treatment também têm estado activas e a expressar as suas preocupações sobre o projecto de lei, acusando o governo de Johnson de usar a pandemia de Covid-19 para privatizar serviços importantes do NHS.

O governo britânico defende a necessidade de reorganizar o sistema, aproximando os hospitais do apoio social e atribuindo um papel mais formal às empresas privadas na «colaboração» com o serviço público – que já detêm.

Os oponentes afirmam que a referida reorganização – que irá dividir o NHS em 42 unidades integradas, «cada qual com o seu orçamento apertado» – significa um aprofundamento da privatização do sistema, quando, no contexto da pandemia, se exige um maior investimento público.

O projecto de lei, que já foi aprovado na Casa dos Comuns duas vezes em Julho, encontra-se na fase da Comissão, prevendo-se que seja submetido a uma terceira votação em Outubro. De acordo com a fonte, o governo de Boris Johnson quer lançar a «reforma» a todo o vapor em Abril do próximo ano.

«Esta não é a receita de que necessitamos»

Numa declaração proferida na terça-feira, Jacalyn Williams, responsável da área da Saúde do sindicato Unite the Union, sublinhou que o «NHS é a nossa maior conquista e, depois de uma década de subfinanciamento e de lidar com a pandemia de Covid-19, esta lei não é a receita de que necessitamos». Disse ainda que a lei é um cavalo de Tróia, que vai trazer maior privatização, clientelismo, austeridade, e dará carta branca para «atropelar e vender o NHS».

Por seu lado, a organização Just Treatment afirmou que o projecto de lei vai conduzir o serviço público para um estilo à americana, onde os lucros são postos à frente da saúde, e destacando que lucrar com a saúde das pessoas contraria os princípios do NHS. O organismo lembrou ainda que, entre os muitos poderes que as empresas privadas passarão a ter, está o de decidir aquilo que os trabalhadores ganham, o que significará cortes para enfermeiros e médicos sobrecarregados.

De acordo com as estimativas do Unite the Union, o nível de privatização do NHS em 2018-19 variou entre 7% e 22%, e mesmo o valor mais baixo representou a transferência de 9,2 mil milhões de libras (10,7 mil milhões de euros) do orçamento do NHS para os bolsos dos privados.

Imagem da campanha contra o projecto de lei do governo britânico na área da Saúde / campanha We Own It

«Os utentes e os trabalhadores não querem mais poder corporativo no NHS»

Robert Griffiths, secretário-geral do Partido Comunista Britânico, também criticou a «proliferação de cuidados de saúde privados, a transferência de serviços do NHS para empresas guiadas pelo lucro, a drenagem de recursos do NHS para Inciativas de Financiamento Privado (PFI) e a duplicação dos pagamentos a entidades privadas desde 2010», informa o Peoples Dispatch.

Segundo um inquérito realizado pela campanha We Own It (é nosso) e pela Survation, 76% dos inquiridos disseram que desejavam ver o NHS «restabelecido como um serviço totalmente público», frente a apenas 15% que aceitaram a colaboração privada com a saúde pública.

«Os utentes e os trabalhadores não querem mais poder corporativo no nosso NHS – queremos mais financiamento, uma voz democrática sobre o modo como funciona, apoio adequado aos trabalhadores e o fim dos planos de privatização», afirmou a Just Treatment numa declaração da sua campanha contra o projecto de lei de Boris Johnson.

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Por seu lado, a secretária do Congresso dos Sindicatos (TUC), Frances O'Grady, disse que a medida do governo é uma «receita para o desastre».

«A utilização de trabalhadores de ETT para tentar quebrar as greves colocaria estes trabalhadores numa posição tremenda, agravaria os conflitos e envenenaria as relações laborais», alertou.

O governo quer minar o «direito fundamental à greve», destacou O'Grady, lembrando ainda que a medida constitui uma ameaça à segurança pública, uma vez que pôr trabalhadores não treinados em determinadas funções pode colocá-los em risco a eles e aos utentes dos serviços.

«Numa altura em que milhões lutam para chegar ao fim do mês, o governo ataca a capacidade dos trabalhadores para reivindicar salários mais altos», disse O’Grady.

Neoliberais a atacar direitos dos trabalhadores e com discurso para dividir as camadas populares

Na sua página online, o governo britânico afirma que, a partir de ontem, as empresas afectadas por greves «podem recorrer a funcionários temporários e qualificados, com pouca antecedência, para preencher postos essenciais».

O secretário britânico dos Negócios e Energia justificou a medida à luz «da acção sindical militante que ameaça paralisar serviços públicos essenciais», acrescentando que tinha agido com rapidez para «revogar estas restrições onerosas, ao estilo dos anos 70».

As «pessoas honestas e trabalhadoras podem prosseguir com as suas vidas», ou seja, sem ter pela frente os incómodos das consequências da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e melhores salários, para denunciar o aumento do custo de vida ou a má gestão governamental dos recursos públicos.

Para Kwarteng, esta quinta-feira trouxe boas notícias «à nossa sociedade e à nossa economia».

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Centenas perdem o emprego no esquema «despede e recontrata» da British Gas

«30 anos de serviço leal não contam para nada», disse um engenheiro da British Gas, a maior empresa de energia do Reino Unido. Centenas ficaram sem trabalho ao não aceitarem piores condições.

Trabalhadores em luta contra o esquema de «despedimento e recontratação» da British Gas 
Créditos / The Guardian

Estima-se que entre 300 e 400 funcionários da British Gas tenham perdido o posto de trabalho na quarta-feira passada, depois de se recusarem a alinhar no esquema de «despedimento e recontratação» que lhes foi imposto pela empresa.

No passado dia 1 de Abril, o maior fornecedor de energia do Reino Unido entregou cartas de despedimento a cerca de mil dos seus engenheiros, que instalam e reparam caldeiras e sistemas de calefacção para os nove milhões de clientes da empresa.

Os trabalhadores tinham duas semanas para decidir se saíam para regressarem assinando novos contratos, que implicavam uma redução salarial e mais horas de trabalho, com turnos também aos fins-de-semana e feriados – de borla.

De acordo com The Guardian, o polémico esquema de «despedimento e recontratação» é legal, e a maioria dos sindicatos aceitou o agravamento das condições laborais, sendo que, até terça-feira, centenas de funcionários assinaram os novos contratos.

Luta contra o despedimento colectivo e «coerção»

O sindicato GMB destacou-se na oposição ao «esquema», ao longo de uma luta de nove meses travada contra a administração da empresa, e levou a cabo mais de 40 dias de greve, em protesto contra o «despedimento colectivo» e o «tratamento vergonhoso» dos trabalhadores, acusando o fornecedor de fazer «bullying» sobre os funcionários.

Andy Prendergast, dirigente do GMB, denunciou que muitos dos 8000 engenheiros aceitaram as novas condições «sob coerção», e sublinhou que o tratamento «chocante» dos funcionários provocou danos na sua moral.

A dona da British Gas, Centrica, anunciou os planos de emagrecimento no Verão passado, alegando para tal a perda de mais de três quartos do seu valor de mercado nos últimos cinco anos, os efeitos da pandemia e a necessidade de proteger a qualidade do serviço e milhares de postos de trabalho.

No entanto, muitos dos engenheiros visados não se mostraram convencidos com esta argumentação, tendo denunciado nas redes sociais o «esquema» e o modo como foram tratados depois de anos e anos de serviço, e expressando a recusa em aceitar piores condições de trabalho: «Não vou assinar um contrato inferior», escreveu no Twitter um dos engenheiros da British Gas que ficaram sem trabalho.

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A medida já andava a ser comentada da imprensa desde o mês passado, na sequência das greves com forte impacto no sector dos transportes. Precisamente o secretário dos Transportes, Grant Shapps, mostrou-se determinado a fazer frente ao que chamou o poder dos dirigentes sindicais, que acusou de manter «o país refém».

Em tom igualmente populista ao de Kwarteng e querendo gerar divisão no seio das camadas atingidas pelo efeito bumerangue das sanções contra a Rússia e pelas políticas neoliberais do executivo conservador, Shapps também pôs de um lado os maus dos grevistas, que têm o poder de perturbar o funcionamento do país, e as coitadas das pessoas trabalhadoras, que, agora, com esta legislação quebra-greves, já vão poder continuar a fazer as suas vidas.

Que as coitadas das pessoas honestas e trabalhadoras podem continuar a ser roubadas e que os trabalhadores lutam por direitos – já não foi coisa que o secretário tenha dito.

A legislação passa a ter efeito em Inglaterra, País de Gales e Escócia.

Quando uma acção de luta promovida por um sindicato é considerada ilegal, o limite pelos «danos» que podiam ser imputados à estrutura sindical estava fixado em 250 mil libras; agora passou para um milhão de libras.

É outra das alterações promovidas pelo governo conservador, enquanto os media se entretêm com «prognósticos, apostas e pontos de interrogação» sobre Sunak e Truss.

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Mick Lynch, secretário-geral do sindicato, está confiante que a nacionalização «dará ao Governo escocês uma oportunidade de assegurar que esta rota sustentável e de baixo carbono entre a Escócia e Londres possa ser gerida para os interesses dos passageiros, e não para o lucro privado», como era o caso da gestão da Serco.

Esta decisão devia ser um grito de alerta para o Departamento de Transportes de Westminster [do Governo britânico] «para acabar com a sua obsessão falhada com a privatização e trazer todo o sistema ferroviário [no Reino Unido] para a propriedade pública», defendeu o sindicalista.

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