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Protesto contra a reforma fiscal na Costa Rica entrou na 11.ª semana

A greve contra o «plano fiscal» do governo de Alvarado pode tornar-se o protesto mais longo da história da Costa Rica, ultrapassando a «greve bananeira» de 1984. A adesão é grande entre os docentes.

A greve contra o projecto de reforma fiscal de Carlos Alvarado começou a 10 Setembro, com grandes manifestações nas ruas
A greve contra o projecto de reforma fiscal de Carlos Alvarado começou a 10 Setembro, com grandes manifestações nas ruasCréditos / elmundo.cr

À entrada da 11.ª semana de greve, os opositores ao chamado projecto de «Reforço das Finanças Públicas», também conhecido como «reforma fiscal», sublinham a duração do protesto. Albino Vargas, secretário-geral da Associação Nacional de Empregados Públicos e Privados (ANEP), destacou ontem na sua conta de Twitter que, se a greve geral se mantiver até amanhã, dia 21, tornar-se-á o protesto mais longo da história da Costa Rica.

Vargas lembrou que, em 1984, a greve dos trabalhadores da transnacional United Brands (dedicada à exploração agrícola de bananas, na região costa-riquenha do Pacífico Sul), durou 72 dias. Agora, «a greve contra a reforma fiscal atinge esse número de dias na terça-feira e, se chegar a quarta-feira, dia 21, alcança os 73 dias, ultrapassando a duração daquele protesto», salientou.

Num momomento em que alguns sindicatos e organizações sociais chegaram a acordo com o governo, os docentes são os que se mostram mais activos na oposição ao projecto de reforma fiscal apresentado pelo executivo costa-riquenho, com uma adesão de 70% à greve, segundo refere a Prensa Latina.

Na passada sexta-feira, informa a TeleSur, dirigentes sindicais do sector da Educação apresentaram uma série de queixas junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o ministro da Educação, Édgar Mora, que acusam de «violar a liberdade sindical, a negociação colectiva e o direito à greve».

Entretanto, um tribunal do trabalho de San José indeferiu o recurso interposto contra a greve na Refinadora Costarricense de Petróleo (Recope), pelo que os trabalhadores decidiram prolongar a luta que, em todo o país, teve início a 10 de Setembro.

Reforma atinge as camadas mais desfavorecidas

De acordo com a Prensa Latina, os sindicatos e a grande maioria dos habitantes da Costa Rica não põem em causa a «necessidade de uma reforma fiscal para reduzir o défice do país». No entanto, trabalhadores e camadas populares divergem do governo e do patronato quanto às medidas a aplicar.

Para os trabalhadores, a reforma tributária irá «desestabilizar a economia» do país centro-americano, nomeadamente com a aplicação de um imposto de 13% em serviços informáticos, de electricidade e de transporte privado, e de uma taxa de 4% nos sectores da Educação e da Saúde.

Desde o início do protesto, os sindicatos denunciam que o projecto é «brando» para as empresas, «protege os mais poderosos e ricos», e atinge sobretudo as camadas mais desfavorecidas da população.

Para os sindicatos e diversas organizações sociais, o plano de reforma fiscal deve ser «justo, equitativo e progressivo», respeitando o princípio de que «aqueles que mais têm mais pagam», mas isso, criticam, «não é o que está contemplado no projecto legislativo promovido pelo executivo» de Carlos Alvarado.

A greve por tempo indeterminado manteve-se mesmo depois de a Assembleia Legislativa ter aprovado o projecto, na primeira de duas votações necessárias, a 6 de Outubro. Entretanto, o plano foi enviado para apreciação no Tribunal Constitucional, cujos magistrados têm até dia 26 deste mês para o declarar insconstitucional, ou não.

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