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Palestine Solidarity Campaign alcança grande vitória no Supremo Tribunal britânico

A Palestine Solidarity Campaign ganhou, no Supremo, a batalha legal que travava há 3 anos contra o governo britânico. A decisão, «histórica», é uma «grande vitória para os direitos dos palestinianos».

Ao cabo de três anos, a solidariedade com a Palestina derrotou o governo britânico e os seus «assessores»
Ao cabo de três anos, a solidariedade com a Palestina derrotou o governo britânico e os seus «assessores» Créditos / Palestine Solidarity Campaign

«Westminster perdeu um processo judicial bastante mediático», afirma a PressTV, sublinhando que o governo britânico «deixará de poder impor as suas opiniões políticas sobre os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS)».

Em 2016, o governo britânico estabeleceu uma regulamentação que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local de fazer «desinvestimentos» em países e indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do país.

Por mais que assim quisessem, os titulares dos LGPS estavam proibidos de «desinvestir», por exemplo, em empresas cúmplices na ocupação da Palestina, envolvidas em violações dos direitos humanos perpetradas por Israel ou que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinianos ocupados, explica na sua página o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM).

Em 2017, a Palestine Solidarity Campaign (PSC) desafiou estas restrições nos tribunais, defendendo o direito a levar a cabo, no Reino Unido, campanhas de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel e levantando diversas preocupações, nomeadamente relativas a «ameaças à liberdade de expressão».

Ao longo da batalha judicial, a PSC já conseguira obter uma decisão favorável, que declarava como ilegal a proibição do governo britânico, mas o Tribunal de Apelação reverteu a decisão e o caso avançou para o Supremo Tribunal.

«Decisão histórica», revés para o lobby sionista

Sobre o acórdão do Supremo Tribunal, conhecido esta semana, a presidente da PSC, Kamel Hawwash, afirmou que se trata de uma «decisão histórica», que «representa uma grande vitória não só para a campanha pelos direitos dos palestinianos, mas também para os princípios fundamentais da democracia, da liberdade de expressão e da justiça».

Quando Israel «intensifica a opressão sobre o povo palestiniano e a prática de actos ilegais, incluindo a anexação de grandes extensões da Cisjordânia ilegalmente ocupada, o governo deveria agir no sentido de fazer cumprir o direito internacional e de defender os direitos humanos, e não no de atacar campanhas pacíficas que procuram fazer precisamente isso», declarou Hawwash, citada pelo MPPM.

A decisão do Supremo Tribunal britânico constitui um revés para Israel e os seus aliados, que há anos trabalham junto de governos, deputados e partidos políticos ocidentais para deslegitimar a solidariedade com o povo palestiniano e criminalizar as acções de apoio ao apelo palestiniano ao boicote, desinvestimento e sanções (BDS), procurando que este seja entendido como anti-semitismo e não como crítica ao sionismo e às políticas de Israel.

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