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|Espanha

MP espanhol quer que autarcas catalães retirem cartazes a favor do referendo

Desde que o governo da Catalunha assinou a lei que possibilita a realização de um referendo sobre a autodeterminação do território, a 1 de Outubro, a Justiça espanhola instaurou processos a todos os seus membros e intimou a depor 712 autarcas, sob ameaça de prisão, caso não compareçam.

Imagem da «Diada do Sim», no passado dia 11, em Barcelona
Imagem da «Diada do "Sim"», no passado dia 11, em BarcelonaCréditos / barcelona-metropolitan.com

Esta quarta-feira, o Ministério Público (MP) espanhol instaurou processos contra Neus Lloveras, presidente da Câmara de Vilanova y la Geltrú e presidente da Associação de Municípios pela Independência (AMI), e contra o presidente da Associação Catalã de Municípios (ACM) e presidente da Câmara de Premià de Mar, Miquel Buch, acusando-os da prática dos crimes de desobediência, prevaricação e malversação de fundos públicos, informa eldiario.es.

Neste processo, o terceiro em menos de uma semana contra políticos catalães a favor da independência, o MP solicita à Justiça que ordene a todos os autarcas catalães que retirem dos seus municípios todos os cartazes em que se apele à participação na consulta agendada para dia 1 de Outubro – que o Tribunal Constitucional espanhol anulou no passado dia 7 – ou a votar «sim».

Outra medida agora solicitada pelo MP diz respeito ao encerramento dos portais da AMI e da ACM; caso o servidor de ambos se encontre no estrangeiro, deverá a Justiça decretar o bloqueio no seu acesso a partir do Estado espanhol.

O Ministério Público, que já deu instruções à Guarda Civil, à Polícia Nacional espanhola e aos Mossos d'Esquadra (Polícia catalã) para «apreenderem os meios ou instrumentos destinados a preparar ou a organizar o referendo ilegal» e confiscarem «urnas, boletins de voto, manuais para os membros das mesas, impressos eleitorais», também solicitou à Justiça que se pronuncie sobre esta medida.

Solicita ainda que aos 947 presidentes de municípios lhes seja vedada a possibilidade de facultar recursos materiais ou ceder espaços para a realização do referendo. Isto, depois de ontem o MP ter intimado a depor 712 autarcas sobre a cessão de instalações municipais para a realização do referendo. Serão detidos caso não compareçam de forma voluntária.

De acordo com eldiario.es, são já 22 os políticos e titulares de cargos públicos catalães a braços com a Justiça espanhola «por promover ou permitir o debate parlamentar sobre o referendo».

Nos últimos dias, veio também a público que a Justiça espanhola solicitou à TV3 que não informasse sobre «acordos ou acções que possibilitem a realização do referendo», que o portal da consulta foi encerrado por ordem judicial e que agentes policiais tinham entrado em redacções e tipografias, efectuando buscas relacionadas com a consulta.

Um milhão pelo «sim»

Recentemente, a 11 de Setembro, na «Diada» – referida pelos catalães como Dia Nacional da Catalunha –, cerca de um milhão de pessoas mobilizaram-se na capital do território, Barcelona, sob o lema «A Diada do "Sim"».

Com o governo e a Justiça de Espanha a fazerem subir a tensão à medida que a data prevista para o referendo se aproxima, os independentistas, que reclamam uma consulta semelhante à que teve lugar na Escócia, insistem que o referendo de dia 1 de Outubro se vai realizar.

Numa consulta de carácter simbólico, não vinculativo, promovida pelos independentistas em 2014, participaram cerca de 2,3 milhões de pessoas, sendo que 80% dos votos foram favoráveis à independência.

Com uma língua e cultura próprias, a Catalunha tem cerca de 7,5 milhões de habitantes e um território ligeiramente superior a 30 mil quilómetros quadrados. É considerada a região mais rica do Estado espanhol.

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