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Milhares nas ruas contra reforma trabalhista de Temer

Cerca de duas dezenas de estados brasileiros foram palco de mobilizações contra a chamada Reforma Trabalhista, que entra em vigor este sábado. Milhares de pessoas exigiram a Michel Temer que renuncie à Presidência do Brasil.

Em São Paulo, 20 mil pessoas encheram a Praça da Sé para dizer «não» às reformas de Temer
Em São Paulo, 20 mil pessoas encheram a Praça da Sé para dizer «não» às reformas de TemerCréditos / Mídia Ninja

No âmbito do Dia Nacional de Luta contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, 20 mil pessoas juntaram-se, ontem de manhã, na Praça da Sé, em São Paulo, participando numa acção de protesto convocada por sindicatos e movimentos populares.

A reforma, aprovada em Julho, insere-se no programa de ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro promovido pelo governo golpista de Michel Temer, e foi alvo de intensa contestação.

«Não há outra opção que não seja a luta», disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, ao Brasil de Fato. «Eles não conseguiram fazer tudo ainda. Uma coisa foi ter passado no Congresso Nacional, outra coisa é efectivar no chão da fábrica», sublinhou.

Também presente na mobilização desta sexta-feira na capital paulista, o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, destacou a unidade dos trabalhadores contra a reforma: «É um grande recado para o Temer, para o Congresso Nacional, para os media e para o grande capital, que querem dizimar com o direito dos trabalhadores».

«"Não há outra opção que não seja a luta"»

O ataque aos direitos prossegue no Congresso com a Reforma da Previdência. «Querem agora acabar com a aposentadoria e entregar a Previdência pública para os bancos. É fundamental que os sectores populares, a classe trabalhadora, os movimentos sociais, todos se unifiquem para a gente parar o país e impedir o desmonte dos direitos», lembrou Carneiro.

A reforma laboral também pune as mulheres, principalmente com a flexibilização, que permite que as trabalhadoras, mesmo gestantes, trabalhem em lugares insalubres, como explicou Maria Auxiliadora dos Santos, da Secretaria Nacional de Política para Mulheres da Força Sindical.

A jornada de mobilização contra a precarização do emprego, em defesa da Educação e contra as privatizações, ficou marcada por greves, cortes de estrada, assembleias, concentrações e manifestações em múltiplos estados brasileiros, como Paraná, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Pará, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

Ataque a trabalhadores e sindicatos

Apesar de todas as operações de lavagem e branqueamento em torno da reforma, já denunciada pelos sindicatos, esta é altamente danosa para os trabalhadores. O Projecto de Lei da Câmara n.º 38, de 2017, conhecido como PLC 38/2017 e enviado pelo governo ao Congresso Nacional o ano passado, agora já é a Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT; lei que rege as relações laborais no Brasil].

Sindicatos e partidos da oposição denunciam que a reforma visa precarizar as relações de trabalho e aumentar o lucro do patronato. Entre os pontos mais criticados, contam-se o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o facto de as negociações trabalhador-empregador poderem prevalecer sobre o disposto na lei em aspectos como férias, flexibilização da jornada laboral, participação no lucro e nos resultados, intervalo para o almoço, banco de horas – ou seja, em prejuízo dos trabalhadores.

A possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, a legalização do trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, o favorecimento do outsourcing, o fim da justiça gratuita, o fim do limite para horas extra e as alterações relativas a tempo de descanso e a tempo contabilizado como tempo de serviço são outros pontos contemplados na reforma – e que fragilizam os direitos consagrados na CLT, como explicam o Brasil de Fato e o Portal Vermelho.

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