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Mercado de carbono: especulação rende 50 mil milhões de lucros

Empresas da União Europeia (UE) obtiveram avultados rendimentos, aproveitando-se de expedientes legais constantes do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

Créditos / jornaltornado.pt

O regime do CELE, que concede licenças gratuitas de emissão de gases com efeito de estufa (GEE), permitiu, às beneficiárias, lucros especulativos na ordem dos 50 mil milhões de euros, segundo um relatório hoje divulgado.

O documento, feito pela consultora CE Delft e divulgado pela organização não governamental Carbon Market Watch, parceira da portuguesa ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, refere-se a rendimentos obtidos entre 2008 e 2019, período em que só a indústria portuguesa registou lucros suplementares no mercado de carbono de quase mil milhões de euros.

Estes lucros decorrem do CELE, mecanismo aprovado pela UE, com o intuito de regular as emissões de GEE nas actividades responsáveis por cerca de 45% desta poluição, nomeadamente a queima de combustíveis, a refinação de óleos minerais, a metalurgia, a cerâmica ou pasta de papel, entre outros.

De acordo com este regime, é possível às empresas negociarem entre si as licenças emitidas, o que permite que uma empresa que reduza as suas emissões possa vender as licenças em excesso.

É assim que, de acordo com este relatório, se explica que, através do CELE, não só as empresas não pagam pelo que poluem, como ainda têm lucros adicionais.

A investigação foi feita em 18 países da UE (onde se inclui Portugal) e no Reino Unido, e conclui que a maioria dos lucros aconteceu na Alemanha, seguindo-se a Itália, a França e depois a Espanha. As indústrias que mais lucraram foram as do ferro e aço, refinarias, cimento e petroquímica.

Há três mecanismos para a obtenção destes lucros. Há empresas que receberam licenças de emissão gratuitas em excesso e venderam com lucro no mercado. Outras compram compensações internacionais mais baratas para abater nas suas emissões e venderam licenças que lhes foram atribuídas gratuitamente com lucro no mercado. E há ainda outras que passam os custos das licenças de emissão, obtidas gratuitamente, para o preço dos produtos pago pelos consumidores.

Em Portugal (por unidade de PIB é o terceiro país com mais lucros), o total de lucros especulativos ascende a 975 milhões de euros no período de 2008 a 2019.

A maior parte desse dinheiro, 731 milhões de euros, foi obtido passando os custos implícitos para o consumidor e a segunda maior fatia de lucros, 188 milhões de euros, foi obtido através da venda das licenças que receberam gratuitamente. As empresas que mais lucraram são a Cimpor (315 milhões de euros), a Petrogal (236 milhões de euros) e a Secil (102 milhões de euros).

Recorde-se que no âmbito do CELE, se decidiu que as indústrias de uso intensivo de energia têm direito a licenças de emissão gratuitas porque alegam estar em desvantagem competitiva face a empresas de fora da UE, em que o carbono não tem custos.

Estes regimes decorrem do Acordo de Paris, de 2015, assinado por 195 países, e no qual se estabelecem objectivos globais para redução de emissão de GEE, nomeadamente por via do recurso ao mercado de carbono.

Todavia, tendo em conta as assimetrias no desenvolvimento de cada país e região do planeta, há realidades muito distintas a nível global. Nesse sentido, e pelo contrário, a política mais eficaz para alcançar a redução da emissão destes gases seria pela defesa da produção local, travando-se a liberalização do comércio mundial. Estas medidas teriam como consequência uma substancial redução da amplitude dos ciclos de produção e consumo e, bem assim, das referidas emissões.

Por outro lado, a redução das emissões de CO2 só poderá chegar a bom porto se for feita por via de normativos específicos e sem que seja possível o negócio das licenças, que a realidade, e este estudo divulgado, demonstram ser ineficaz e perverso.

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