Segundo a agência AlterPresse, é difícil calcular com precisão o número de pessoas que ontem saíram à rua na área metropolitana de Porto Príncipe e em cidades como Cabo Haitiano, Jacmel ou Les Cayes, mas estima que tenham sido centenas de milhares a mobilizar-se para dizer «não» ao «regime de Jovenel Moïse», à sua «ditadura», ao «seu reino de sequestros em território nacional».

Na jornada de mobilização unitária, convocada pela Comissão de Protesto contra a Ditadura no Haiti, associações de advogados, organizações sociais e partidos políticos, os manifestantes quiseram denunciar a acção do Parti Haïtien Tèt Kale, que apoia o presidente Moïse, e exigir a este que abandone o poder e o Palácio Nacional, por considerarem que o seu mandato expirou no passado dia 7 de Fevereiro.

Na capital, a marcha começou junto ao viaduto baptizado como Cruzamento da Resistência e, ao longo do trajecto, foram-se juntando muitos outros manifestantes, incluindo personalidades da cultura e da política.

Num ambiente animado por camiões que transmitiam música, os manifestantes gritavam palavras de ordem contra a «ditadura», a «ingerência externa» e o «imperialismo», exibiam bandeiras do Haiti, cartazes com reivindicações diversas ou exemplares da Constituição, para lembrar a Jovenel Moïse que tem de respeitar a Carta Magna do país.

Especialmente visada pelas palavras de ordem e pelos cânticos da multidão foi a ingerência externa, a acção da missão da ONU no Haiti e a da diplomata norte-americana Helen Meagher La Lime, representante do secretário-geral das Nações Unidas e chefe do Gabinete Integrado da ONU no Haiti (Binuh).

Recentemente, La Lime apoucou a adesão e a dimensão dos protestos contra Jovenel Moïse – como para justificar o apoio à figura presidencial – e ontem os manifestantes cantaram que «Helene La Lime não sabe contar».

Também criticaram a influência da Casa Branca nos assuntos internos do Haiti e a «hipocrisia» da comunidade internacional, que apoia um presidente inconstitucional e não faz caso da pressão popular – enquanto noutros sítios a inventa, conforme os interesses.

A marcha, que foi no geral pacífica, visou também denunciar o aumento da insegurança, dos sequestros e dos assassinatos, sobretudo em Porto Príncipe, algo a que, segundo a oposição, não é alheia a acção de Moïse.

Pelo menos um manifestante morreu nos protestos deste domingo para exigir a saída do poder de Jovenel Moïse, presidente do Haiti cujo mandato terminou no passado dia 7 de Fevereiro, segundo defendem amplos sectores da oposição, que o acusam de corrupção, entre outras coisas.

Na última semana, as manifestações no país caribenho – sobretudo na capital, Porto Príncipe – têm-se realizado a um ritmo diário, mas nenhuma teve a dimensão da deste domingo. No bairro de Petion Ville, os manifestantes incendiaram um carro e apedrejaram vários outros, lançando também uma chuva de pedras contra a Polícia, que respondeu com gás lacrimogéneo e fogo real. Várias pessoas ficaram feridas, incluindo um jornalista, refere a Prensa Latina.

Uma das exigências colocadas pela multidão ao presidente Jovenel Moïse era que aceitasse o fim do mandato, defendendo que, segundo a Constituição, este terminou uma semana antes. A mesma leitura fazem vários partidos políticos, organizações sociais, o Poder Judicial, associações de magistrados e representantes de diversas igrejas.

No entanto, Moïse insiste que deve continuar no cargo até 2022, para reformar a carta magna e realizar eleições, e conta com o apoio das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União Europeia e da Comunidade das Caraíbas (Caricom), que recentemente se pronunciarama favor de um processo eleitoral «transparente e democrático».

A atitude da administração norte-americana e dos vários organismos internacionais face àquilo que está a contecer no Haiti tem sido duramente criticada por vários representantes da oposição e pelos manifestantes, que rejeitam a ingerência externa nos assuntos do país e põem em causa o balanço dos 13 anos da presença de forças de manutenção de paz da ONU, indica a TeleSur.

Alerta para os abusos policiais sobre a imprensa

Numa missiva enviada à Inspecção-Geral da Polícia, o Gabinete de Protecção do Cidadão chamou a atenção, este fim-de-semana, para os casos sucessivos de jornalistas feridos a tiro e por latas de gás lacrimogéneo, disparados pela Polícia haitiana, quando fazem a cobertura dos protestos anti-governamentais.

Antes, as Nações Unidas também manifestaram a preocupação com o uso «desproporcionado» da força contra a imprensa, advertindo que estas acções têm como efeito limitar o direito à informação.

Em declarações à Prensa Latina, o professor universitário progressista Camille Chalmers disse que nas últimas semanas aumentou a repressão não apenas contra os jornalistas, mas também contra activistas políticos dos bairros populares.

Juízes haitianos em greve por tempo indeterminado

As quatro associações de juízes do Haiti entraram ontem em greve por tempo indeterminado «para obrigar o presidente Jovenel Moïse a respeitar a Constituição».

Em comunicado, os juízes acusam Moïse de prender «ilegalmente» o juiz do Tribunal de Apelação Yvickel Dabrésil, de reformar outros juízes desse tribunal e de nomear outros, por decreto, em sua substituição, violando a Constituição, indica a TeleSur.

O texto alerta para as acções recentes do governo que minam os fundamentos do Estado de direito e a independência do Poder Judicial. Neste sentido, os juízes decidiram fazer greve «até que o executivo observe a razão e respeite a Constituição, as leis da República e as convenções internacionais que consagram o princípio da separação de poderes e a independência do poder judicial com o fim de impedir o colapso total das conquistas democráticas».

O chamado Tribunal Popular contra os Crimes da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) decorreu ao longo desta terça-feira na capital haitiana, Porto Príncipe, visando reforçar a reivindicação de justiça e reparação para as vítimas dos abusos cometidos pelas tropas envolvidas na operação.

A missão da ONU foi liderada pelo Brasil e prolongou-se por 13 anos, entre 2004 e 2017. As críticas e denúncias à sua actuação surgiram ainda nesse período e, três anos volvidos, mantêm-se, da parte da população haitiana, que espera reparação das Nações Unidas, refere a TeleSur.

A iniciativa do tribunal popular, para responsabilizar o organismo internacional, partiu de organizações sociais como a Plataforma Haitiana para o Desenvolvimento Alternativo (Papda), a Rede Nacional em Defesa dos Direitos Humanos, a Comissão Nacional Episcopal de Justiça e Paz, a Plataforma de Organizações de Defesa dos Direitos Humanos.

Entre as violações de direitos referidas pelo tribunal durante a permanência da Minustah no Haiti, contam-se políticas contrárias ao acesso da maioria da população à educação e o aumento da repressão militar sobre manifestações populares.

Também o crescimento de grupos criminosos organizados como milícias, o desrespeito pelos direitos das mulheres e das crianças, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e outros crimes sexuais, além da cultura de impunidade como marca do poder judicial local.

Denunciar a natureza imperialista da missão

A propósito do tribunal, Camille Chalmers, director executivo da Papda, disse: «Agora, existem milhares de mulheres com filhos sem pai, milhares de órfãos numa situação difícil», tendo referido que a instabilidade política também se agravou no país – algo a que, em seu entender, não é alheia a interferência dos EUA.

Ainda a propósito do tribunal popular, Chalmers afirmou: «Desde o início, levámos a cabo uma campanha para denunciar não só a natureza desta ocupação militar, mas também o perigo e a ameaça que representava para todos os povos do continente, como o presidente [Jovenel Moïse] e muitas formas de ocupação que, sob o pretexto da manutenção da paz, estavam a executar a agenda imperialista dos EUA.»

Mortes por cólera

Uma das questões mais destacadas no que respeita às irregularidades e violações da Minustah foi a propagação da cólera a partir da presença no país de tropas nepalesas, em 2010, que provocou a morte a 10 mil pessoas (números oficiais) e afectou cerca de um milhão. A ONU só reconheceu a responsabilidade em 2016.

«Uma década depois da epidemia de cólera no Haiti, há milhares de famílias que ainda guardam experiências dolorosas», lamentou Camille Chalmers, citado pela Prensa Latina, acrescentando que «muitas casas continuam abandonadas» e que há «zonas devastadas que jamais regressaram à normalidade».

«Além do balanço humano catastrófico, o impacto económico foi terrível, pois muitas pessoas afectadas pela cólera perderam o trabalho e foram discriminadas», denunciou, sublinhando que a epidemia também desorganizou os circuitos de producção agrícola.