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Discurso de Jean-Claude Juncker sobre o estado da União Europeia

Mais poderes para mais UE

O presidente da Comissão Europeia, no seu discurso sobre o estado da União Europeia, lançou propostas de concentração de poderes nas instituições de Bruxelas para manter o rumo e reforçar o directório europeu.

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Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, discursando no Parlamento Europeu sobre o estado da União Europeia, em Estrasburgo. 13 de Setembro de 2017
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, discursando no Parlamento Europeu sobre o estado da União Europeia, em Estrasburgo. 13 de Setembro de 2017CréditosMathieu Cugnot / EPA

No discurso proferido esta manhã perante os deputados do Parlamento Europeu, Jean-Claude Juncker foi ao baú dos velhos sonhos federalistas retirar propostas de consolidação e concentração de poderes nas instituições da União Europeia (UE). O presidente da Comissão Europeia quer um ministro das Finanças e Economia da UE e que os lugares de presidente da Comissão e do Conselho (onde estão representados os governos dos estados-membros) sejam ocupados pela mesma pessoa.

O remédio de sempre

A intenção é dotar as instituições da UE e, particularmente, os seus dirigentes de uma crescente capacidade de intervenção sobre matérias do domínio da soberania – já não só financeiras, mas económicas ou no plano das relações exteriores. Igualmente, Juncker quer reduzir ainda mais os domínios em que as decisões têm de ser tomadas por unanimidade de todos os estados-membros, alargando aquelas em que basta uma maioria qualificada (actualmente, bastam apenas seis estados), a começar pelos negócios estrangeiros.

Perante um momento «muito triste e trágico», como classificou a saída do Reino Unido da UE, em Março do próximo ano, o presidente da Comissão Europeia guardou grande parte do seu discurso para o reforço das estruturas e das instituições europeias. O colégio de comissários assume a «fuga para a frente» como resposta à decisão do povo britânico de abandonar a UE.

A visão de Juncker

Nas passagens que Juncker dedicou aos problemas dos povos dos países da UE, traçou cinco prioridades: comércio livre, indústria, alterações climáticas, cibersegurança e migrações.

Mais acordos de comércio livre

Após o Canadá e os EUA, Juncker quer alargar os acordos de comércio livre com a Austrália e a Nova Zelândia. Depois de, em segredo, ter sido finalizado o CETA (com o Canadá) e se ter negociado o TTIP (com os EUA), a Comissão Europeia quer novos tratados que agravem a desregulamentação em matérias laborais, ambientais ou sociais.

Mais carros... sem fraudes e sem carbono

Sobre a indústria europeia, o único contributo que Juncker deixou foi dizer que está «chocado» com as fraudes levadas a cabo pela indústria automóvel. Dada a atenção reservada às alterações climáticas, o presidente da Comissão quer uma indústria «líder mundial em inovação, digitalização e descarbonização».

Vigilância online e deportação de migrantes

Sobre as últimas duas prioridades, Jean-Claude Juncker propôs a criação de uma Agência Europeia para a Cibersegurança, reforçando e alargando as medidas securitárias e de vigilância na internet.

Quanto às centenas de milhares de refugiados que chegam às fronteiras dos países da UE todos os anos, o presidente da Comissão congratulou-se com os resultados do acordo com a Turquia, através do qual o país aceitou servir de tampão aos migrantes em troco de milhares de milhões de euros.

Numa clara cedência ao discurso xenófobo e racista que tem surgido em vários estados-membros, lamentou ainda que apenas 36% dos «migrantes irregulares» sejam deportados, ou «regressados», aos seus países de origem.

Mais euro e redução dos mínimos sociais

Jean-Claude Juncker lembrou ainda que, à excepção do Reino Unido e da Dinamarca, todos os outros estados-membros estão obrigados a aderir à moeda única – apesar de apenas 19 dos 28 a terem adoptado. A solução, disse o presidente da Comissão, é criar mecanismos de «assistência técnica e, até, financeira». Neste momento, há vários países que optam por não cumprir os critérios de adesão ao euro, mantendo-se de fora, apesar de estarem obrigados pelos tratados a entrar. Um paradoxo que lhes permite manter a soberania monetária e financeira, não estando sujeitos a imposições e, mesmo, às ameaças de sanções com que Portugal se deparou nos últimos anos.

Sobre os apoios sociais e as questões do trabalho, a única referência de Juncker foi para os sistemas de Segurança Social e as suas disparidades. Lançando o engodo de «evitar a fragmentação e o dumping social», a Comissão Europeia pretende criar uma «União Europeia de Padrões Sociais». Esta intenção, já repetida noutros domínios, resultou invariavelmente no nivelamento por baixo dos apoios sociais

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