Hong Kong – uma das apostas fortes dos EUA contra a China

A destruição de lojas chinesas, as fogueiras de material roubado de lojas e de mobiliário urbano, as barricadas, o arremesso de cocktails molotov e o disparo de setas, armas e explosivos perigosos, as agressões a transeuntes, a polícias e a jornalistas, o espancamento de pessoas que se opunham ao vandalismo, a tentativa de assalto das instalações da agência noticiosa Xinhua e da sede do governo de Hong Kong – é este o novo modelo dos «combatentes pela democracia»…

Claramente treinados para combates urbanos – como registam as imagens –, ostentavam muitas bandeiras dos EUA, uma réplica da Estátua da Liberdade norte-americana e foram publicamente animados pelo embaixador norte-americano para tais actos.

Mas como se chegou aqui?

1. Sobre Hong Kong pesa ter sido uma colónia britânica durante 150 anos, desde as Guerras do Ópio (1839 a 1860).

A saída da China, com a revolução de Outubro de 1949, da esfera do controlo dos EUA, foi um dos golpes mais fortes que atingiu a hegemonia global americana depois da Segunda Guerra Mundial.

2. De entre as muitas intervenções e provocações que os EUA organizaram contra a China, nestas décadas, salientamos algumas, mais recentes.

O Partido Islâmico do Turquestão, uma organização terrorista, foi fundada por jihadistas uigures em 1988, quando as revoltas separatistas começaram na província de Xinjiang, no noroeste da China. Nos dez anos seguintes realizaram mais de 200 actos terroristas, incluindo fazer explodir veículos em mercados e o assassínio de funcionários do governo chinês.

Um destacado separatista uigur, Anwar Yusuf Turani, nascido em Xinjiang e fundador do governo do Turquestão Oriental no exílio, reside no estado da Virgínia, na costa leste dos Estados Unidos. Uma outra, Rebiya Kadeer, cinco vezes proposta para Prémio Nobel da Paz, nascida em Xinjiang também reside no estado americano da Virgínia. Durante 11 anos, até Novembro de 2017, foi a líder do Congresso Mundial Uigur (WUC), criado por Erkin Alptekin, ex-conselheiro da CIA, que tem sede em Munique e é parcialmente financiado pelo National Endowment for Democracy (NED) – através do qual a CIA financia diferentes grupos para este tipo de intervenções, em países que os EUA hostilizam.

A China defende Xinjiang porque esta região é rica em petróleo (21 mil milhões de toneladas) e em depósitos de carvão (40% de todas as reservas da China).

O governo de Xi Jinping tem-se empenhado em ligar Xinjiang a Gwadar, um porto estratégico situado no sul do Paquistão e que fica no mar da Arábia. A China é o maior parceiro comercial do Paquistão, e Pequim vê o seu vizinho como um importante aliado, confirmado pelo Corredor Económico China-Paquistão – um programa de infra-estruturas entre essas duas nações, avaliado em dezenas de milhares de milhões de dólares.

Os britânicos estabeleceram um sistema capitalista em Hong Kong, que nunca fora autónoma da China. No final de 1997, a Grã-Bretanha negociou um acordo de transferência da soberania de Hong Kong para a China que impedia esta de mudar os sistemas políticos e económicos nos 50 anos seguintes.

Desde a década de 1970, o número de imigrantes não parou de aumentar e a grande maioria veio da China. Além disso, as relações entre as duas nações eram amistosas. Nos anos seguintes vieram inclusivamente a verificar-se operações militares e financeiras conjuntas da China e Hong Kong.

Em 1982, iniciaram-se conversações para a devolução da soberania de Hong Kong à China e num acordo assinado em 1984, em Pequim, ficou decidido que o território voltasse a soberania chinesa em 1 de Julho de 1997.

O agora território chinês tem o estatuto de Região Administrativa Especial, de acordo com a fórmula «um país, dois sistemas», que também foi aplicada a Macau, que passou a integrar as China a partir de 20 de Dezembro de 1999. Deste modo, o território continua a ser um porto livre e um centro financeiro internacional, e, excepto nas áreas da defesa e da política externa, tem uma autonomia interna, inclusive a fiscal. Foi mantida a liberdade de imprensa.

«Um país, dois sistemas» significa que o capitalismo extremo de Hong Kong coexiste com o sistema socializado chinês. Hong Kong tem um sistema político invulgar. Por exemplo, metade dos lugares do parlamento são reservados para representantes de interesses comerciais e, portanto, as multinacionais votam as leis.

3. Hong Kong é um centro da alta finança, bem como um centro de crimes financeiros. Fontes oficiais revelam que, entre 2013 e 2017, o número de transacções suspeitas denunciadas à polícia aumentou de 32 907 para 92 115. Mas houve uma redução de processos instaurados – passaram de um máximo de 167 em 2014 para apenas 103 em 2017. As condenações reduziram-se até que, em 2017, apenas uma pessoa foi condenada a mais de seis anos de prisão… O problema não vem do projecto de extradição, que foi apresentado para desencadear os protestos, nem vem da China. O problema de Hong Kong vem da sua economia e das contradições na sua governação.

4. O projecto de extradição foi desenvolvido pelo governo de Hong Kong, porque até agora não existe uma maneira legal de impedir que criminosos evitem a acusação quando se refugiam em Hong Kong. O projecto de lei havia sido proposto em Fevereiro de 2019, a fim de estabelecer um mecanismo para a transferência de fugitivos de Hong Kong para Taiwan, Macau ou China continental. As leis de extradição cumprem a norma legal entre e dentro dos países (por exemplo, entre estados federados). Como Hong Kong faz parte da China, esse é um direito essencial.

Em 1998, Martin Lee, um deputado «pró-democracia», propôs uma lei, semelhante à que ele hoje se opõe, para garantir que uma pessoa seja processada e julgada na cena do crime.

Meses antes do início dos protestos, foi a comunidade empresarial que manifestou oposição ao projecto. As passagens que viria depois a pedir ao governo para serem removidas do projecto eram os crimes de colarinho branco e a lista de crimes cobertos por qualquer acordo de extradição futuro.

A Câmara de Comércio dos EUA, AmChan, organização com 50 anos que representa mais de 1200 empresas americanas que operam em Hong Kong, opôs-se também ao projecto, anunciando que isso prejudicaria a reputação da cidade: «qualquer modificação nos acordos de extradição aumentaria consideravelmente as possibilidades de prisão e extradição de dirigentes [...] de empresas internacionais, residentes ou em trânsito através de Hong Kong, resultante de alegações de crimes económicos feitas pelo governo do continente, minaria a percepção de Hong Kong como um refúgio seguro para operações comerciais internacionais».

Seguiu-se o pronunciamento de Kurt Tong, o principal diplomata dos EUA em Hong Kong, feito em Março, de que esta proposta poderia complicar as relações entre Washington e Hong Kong. De facto, o Centro de Empreendedorismo Privado Internacional, uma filial da National Endowment for Democracy (NED) – por sua vez subsidiária da CIA – disse que esse projecto minaria a liberdade económica, causaria fuga de capitais e ameaçaria o estatuto de Hong Kong como um centro para o comércio global.

Procurando corresponder, os proponentes do projecto responderam isentando nele nove dos crimes económicos e prevendo a extradição apenas para crimes puníveis com pelo menos sete anos de prisão.

Mas essas mudanças não satisfizeram os patrões dos grandes negócios. Queriam mais…

5. Criaram então uma frente, constituída pelos grandes meios de comunicação social do território, nomeadamente o South China Morning Post e o Hong Kong Free Press, como organizadora dos protestos anti-extradição, a que chamaram «Frente Civil dos Direitos Humanos» e também o HKHRM (Monitor de Direitos Humanos de Hong Kong), também financiado pelo NED, a Federação dos Sindicatos de Hong Kong, a Associação de Jornalistas de Hong Kong, o Partido Cívico, o Partido Trabalhista e o Partido Democrático.

Segundo fonte chinesa, só entre 1995 e 2013, o HKHRM obteve mais de um milhão e novecentos mil dólares do NED. Desde 1996 que o NED vinha promovendo um projecto de longo prazo para desenvolver o movimento anti-chinês em Hong Kong.

6. E assim, depois desta frente ter contactos com os «falcões» de Washington, incluindo Mike Pence, John Bolton e Mike Pompeo, passou à organização de protestos de massas a partir de Junho, com a características já referidas e que seguem um padrão comum ao usado na Ucrânia, na Nicarágua e na Venezuela. Em muitos países só foi noticiada a repressão aos manifestantes e não a actuação anterior destes que justificou a intervenção policial.

Em 9 de Julho a chefe de governo Carrie Lam declarou o projecto revogado.

Mas os manifestantes queriam mais…

Passaram a exigir, em novas e cada vez mais violentas manifestações, a renúncia de Carrie Lam das funções assumidas depois da vitória nas eleições de 2017, e uma investigação à actuação da polícia.

Essas manifestações passaram a ser rejeitadas também na rua pelos cidadãos a quem a «Frente» tinha retirado a segurança no dia-a-dia. Por isso foi perdendo a grandeza inicial dos protestos, o que ainda mais assanhou pequenos grupos que se entregaram à destruição de lojas chinesas.

7. A economia de Hong Kong contraiu-se no último trimestre, após 6 meses de instabilidade social, segundo o secretário financeiro de Hong Kong. «Com base na situação destes últimos meses, é inevitável que o crescimento negativo continue». A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já tinha declarado que o governo tinha cerca de 1,1 triliões de dólares (1,1 000 000 000 000 de dólares) em reservas fiscais de Hong Kong para conter as pressões dos protestos prolongados, assim como das consequências das disputas comerciais entre a China e os EUA. O governo deverá registar o primeiro deficit orçamental em 15 anos.

8. A China apelou, entretanto, às suas maiores empresas públicas para assumirem um papel mais activo em Hong Kong, com mais investimento e controlo das empresas daquele centro financeiro, disseram fontes conhecedoras do assunto, numa altura em que Pequim tenta pôr fim a meses de contestação na cidade.

Seria uma das medidas para tentar acalmar os protestos que duram há largos meses. Segundo a Reuters, dirigentes das 100 maiores empresas estatais chinesas, reunidos em Shenzen, cidade fronteiriça de Hong Kong, foram há algumas semanas instados a contribuírem para minorar a crise política com que a China se deparou nos últimos anos, afirmaram à agência noticiosa três executivos, um deles presente na reunião.

Não oficiosamente, dois dirigentes de empresas estatais explicaram que estas prometeram investir mais, sem especificarem em que montante, nas indústrias de Hong Kong, incluindo no sector do imobiliário e no turismo, para criarem empregos para cidadãos locais e contribuírem para estabilizar os mercados financeiros.

Entre as empresas públicas participantes, estavam, de acordo com essas fontes, a gigante petrolífera Sinopec e o grupo China Merchants.

O encontro foi organizado pela Assets Supervision and Administration Commission (SASAC), o poderoso órgão central que fiscaliza o sector público chinês e que inclui algumas das maiores empresas do mundo em indústrias como a do aço, energia, transportes marítimos e telecomunicações.

Uma das fontes, segundo a Reuters, referiu que nesta reunião teria sido pedido às empresas que procurassem formas de deter o poder de decisão e controlar as empresas em Hong Kong e não apenas deterem participações.

Trata-se de conjurar o intento de empresários que querem a ruptura com os acordos feitos de transferência de soberania do território para a China.

Também nesta altura, O dirigente do Partido Comunista na SASAC, Hao Peng, apareceu num fórum para a iniciativa da Nova Rota da Seda, em Hong Kong e disse que as empresas estão a procurar formas de cooperar em grandes projectos no território. Este dirigente comunista, acompanhado por um grupo de executivos de empresas públicas chinesas, encontrou-se com Carrie Lam. Na reunião foi referido que, apesar de as maiores empresas estatais chinesas estarem orientadas para o lucro e serem cotadas na bolsa, espera-se que defendam o interesse nacional, incluindo a manutenção de níveis de emprego elevados, e ajudem Pequim na Nova Rota da Seda, em que Hong Kong desempenha um importante papel.

9. O isolamento dos provocadores é, pois, o esforço que as autoridades estão a fazer, face às intenções daqueles em criarem uma situação de confronto mais grave com a China. A actuação firme do governo da região e a intervenção proporcional da polícia, o início de grandes contra-protestos, parecem confirmar que nesta fase os terroristas foram derrotados. Mas a alta finança de Hong Kong e a administração norte-americana não vão ceder até porque podem aproveitar razões objectivas de insatisfação popular – que, aliás, eles próprios criaram.

A insegurança económica tem tido origem na componente capitalista do sistema misto. Em 1997, a Grã-Bretanha e a China concordaram em deixar o «antigo sistema capitalista» em vigor por 50 anos enquanto Hong Kong era e ainda é liderada pela economia mais liberal do mundo do Índice de Liberdade Económica do Património (Índice da Liberdade Económica da Heritage Foundation).

Em 1990, Milton Friedman descreveu Hong Kong como o melhor exemplo de economia de livre mercado.

Há dois anos Carrie Lam caracterizou Hong Kong como desejavelmente integrada no plano de desenvolvimento da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (ou «Grande Baía») que poderia trazer nova energia ao território e oportunidades para os jovens empreendedores, considerando que algum proteccionismo tem posto em causa a influência de Hong Kong. A participação de Macau na construção da Grande Baía consta de um anexo que foi agregado ao primeiro Plano de Desenvolvimento Quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020).

Entretanto, a China experimentou um tremendo crescimento com a sua economia de mercado, inclusive na cidade de Shenzhen, quando não se vê isso em Hong Kong. A médica norte-americana Sara Flowers, candidata pelos Verdes ao lugar de senadora nas eleições de 2016, referiu: «Há 10 anos que os salários estão estagnados em Hong Kong, enquanto os alugueres subiram 300% no mesmo período. Esta é a cidade mais cara do mundo. Em Shenzhen, os salários aumentaram 8% ao ano e foram construídas mais de um milhão de novas casas «verdes» enquanto em Hong Kong se registam os alugueres mais altos do mundo, com uma crescente diferença entre ricos e pobres e uma taxa de pobreza de 20%. Na China, no entanto, a taxa de pobreza caiu de 88% em 1981 para 0,7% em 2015, de acordo com o Banco Mundial.

A alta finança e os autores de crimes económicos não podem esperar tolerância se não contribuírem para que esta situação em Hong Kong se inverta e a cidade possa contribuir mais para a iniciativa Cinturão e Rota, projecto de desenvolvimento verde fundado na inovação, e marcado por uma «cooperação global e sinergética».