Gana impõe controlo público sobre todo o negócio do ouro

Com a prorrogação do prazo de 30 de Abril para 21 de Maio, o recém-empossado Governo do Gana, liderado por John Mahama, do partido Congresso Nacional Democrático (CND), deu mais algumas semanas para que todos os cidadãos e as empresas estrangeiras envolvidas no comércio e exportação do ouro ganês encerrassem as suas operações ou aderissem às novas regras.

A 29 de Março, o parlamento do Gana aprovou uma Lei que determina que a empresa pública GoldBod passará a ser a «única compradora, vendedora, avaliadora e exportadora de todo o ouro produzido pelo sector da mineração artesanal e de pequena escala» no país, que representa 51% do mercado. O comércio de ouro realizado sem uma licença da GoldBod passa a ser uma infração punível pela Lei.

Em 2024, o Reino Unido estimou que o Estado ganês perdia cerca de 2 mil milhões de dólares anualmente na mineração artesanal e de pequena escala, aliada ao contrabando. Com esta nova Lei, todo o comércio tem de ser realizado através da moeda nacional, o Cedi.

Embora não se trate de uma nacionalização, dado que a produção em escala industrial do ouro continuará a ser privada, a medida representa um importante desenvolvimento na recuperação da soberania nacional, já que também esta actividade industrial será supervisionada pela Goldbod. É, agora, a empresa pública que estabelece as normas para a qualidade, pureza e peso do ouro exportado, que licencia as refinarias e transportadoras, e assegura que as práticas são sustentáveis de um ponto de vista ambiental.

O comércio do ouro é a principal indústria da Gana (maior produtor deste minério em África, sexto no mundo), empregando centenas de milhares de pessoas. Perto de metade das receitas de exportação do país provém do ouro. Esta dependência trouxe, no entanto, sérias consequências: quase sem regulação, traficantes e empresas exploraram ao máximo este recurso, deixando no seu encalço a destruição da natureza. Muitas fontes de água e rios foram poluídos por minerais pesados (e nocivos para a vida humana e animal), como o mercúrio, o cianeto ou o chumbo, usados no processo de extração do ouro.

Até ao momento, existiam 61 exportadoras autorizadas no Gana, obrigadas a devolver até 81% dos seus lucros até 30 dias depois da exportação mas, sem capacidade de fiscalização, o dinheiro acabava, na maior parte dos casos, por nunca reverter para o Estado e para as populações ganesas. O executivo governamental já começou a intervir no desmantelamento de redes de tráfico no país.