Um juiz federal, de São Francisco (Califórnia), travou esta segunda-feira, de forma temporária, o decreto firmado no passado dia 9, pelo presidente dos EUA, que impedia os imigrantes que entrassem ilegalmente no país de realizarem pedidos de asilo.

A administração norte-americana defendeu que estas restrições – e a sua implementação sem a aprovação do Congresso – se justificavam tendo em conta as caravanas de migrantes que se aproximavam da fronteira sul dos EUA, que Donald Trump tem caracterizado como uma «ameaça à segurança nacional».

Logo após a sua publicação, diversos grupos lançaram uma acção num tribunal de São Francisco com vista à impugnação do decreto, argumentando que é «ilegal». «A nova lei do asilo do presidente Trump é ilegal», disse então Omar Jadwat, director da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). «Nem o presidente, nem os membros da sua administração podem ignorar a força da lei, mas é exactamente isso que estão a tentar fazer [com o decreto da imigração]», disse, citado pela PressTV.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) também criticou a administração norte-americana por «não cumprir as suas obrigações no que respeita à ajuda aos migrantes centro-americanos».

Ao pronunciar-se, esta segunda-feira, sobre a acção interposta pelas organizações de defesa dos direitos dos migrantes, o juiz referiu que, de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1965, qualquer estrangeiro que chegue aos Estados Unidos, seja ou não por um posto fronteiriço oficial, pode solicitar asilo às autoridades.

Neste sentido, o decreto que proíbe a possibilidade de conceder asilo aos imigrantes que entrem no país evitando um posto fronteiriço está em conflito com a lei e com o que foi determinado pelo Congresso, refere a decisão judicial, que estará em vigor até nova apreciação e decisão em tribunal.

Entretanto, numa declaração conjunta, os departamentos da Justiça e da Segurança Interna defenderam o direito legítimo do poder executivo a lidar «com a crise na fronteira sul», onde o Pentágono mantém destacados cerca de 5900 militares.

Falando numa conferência de imprensa em San Diego (Sul da Califórnia), a secretária do Departamento da Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, classificou a decisão judicial como «perigosa» e mostrou-se confiante na sua anulação, na sequência de um recurso que a administração de Trump irá interpor, refere a ABC.

De acordo com o diário La Jornada, ontem estavam concentrados mais de 3000 migrantes centro-americanos em Mexicali, capital do estado mexicano da Baixa Califórnia, e cerca de 2700 em Tijuana, no mesmo estado e onde há um posto fronteiriço com os EUA.

Alguns habitantes de Tijuana têm recebido com hostilidade os migrantes de vários países da América Central, provenientes sobretudo da Guatemala, de El Salvador e das Honduras, que se põem a caminho em busca de uma vida melhor, fugindo à miséria e à violência.

Inspectores de controlo do Departamento norte-americano de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) que visitaram as instalações do centro de detenção de El Paso no passado dia 7 de Maio depararam com condições extremas, como o facto de mais de metade dos 756 migrantes ali detidos serem mantidos no exterior, enquanto os que estavam no interior eram retidos em celas com cinco vezes mais ocupantes que os indicados para aquele espaço.

De acordo com a cadeia norte-americana, que revelou o relatório esta segunda-feira, situações como esta contradizem as afirmações proferidas esta sexta-feira pelo secretário interino da DHS, Kevin McAleenan, de acordo com as quais as denúncias sobre más condições nos centros de detenção de imigrantes não tinham fundamento.

As celas estavam tão cheias – 155 homens adultos numa área destinada a 35 pessoas – que os homens não se conseguiam deitar. Além disso, os inspectores encontraram apenas quatro duches disponíveis nas instalações. «Com o acesso limitado a duches e a vestuário limpo, os detidos usavam roupas sujas durante dias ou semanas», informou a NBC com base no relatório preparado pelo inspector-geral do DHS.

A NBC informou que os agentes que trabalham no centro de El Paso andavam armados, temendo que as condições extremas pudessem levar a distúrbios ou a greves de fome. Ainda de acordo com o relatório, no início de Maio aumentaram as preocupações relacionadas com as condições médicas nas instalações, sendo que alguns agentes afirmaram ter levado imigrantes doentes ao hospital cinco vezes por dia, tratado 75 pessoas com piolhos num só dia, e tentado pôr de quarentena os afectados por gripe, varicela e sarna.

Nas últimas semanas, a administração norte-americana foi alvo de fortes críticas, depois de um grupo de advogados ter denunciado as péssimas condições existentes no centro de detenção de Clint, também no Texas. Crianças ali detidas disseram aos advogados que não recebiam comida e água em condições, e que passavam longos períodos sem tomar banho.

O Congresso dos EUA aprovou, na semana passada, legislação destinada, entre outros aspectos, a melhorar as instalações sob controlo da Agência de Imigração e Controlo de Alfândegas e do Departamento de Saúde, revela o The Texas Tribune.