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EUA deixam de considerar «ilegais» colonatos israelitas

Ao arrepio do direito internacional e dando mais um «presente» a Israel, a administração de Donald Trump declarou esta segunda-feira que não considera «ilegais» os colonatos na Cisjordânia ocupada.

Ministros israelitas devem aprovar projecto de lei da «Grande Jerusalém»
Ministros israelitas devem aprovar projecto de lei da «Grande Jerusalém»Créditos / ibtimes.com

«A criação de colonatos civis israelitas na Cisjordânia não é, por si só, inconsistente com o direito internacional», afirmou ontem, em conferência de imprensa, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo.

Trata-se de uma ruptura com a posição mantida até agora por Washington sobre esta matéria e com a resolução 2334, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em Dezembro de 2016, que afirma que «a criação por Israel de colonatos no território palestiniano ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional».

Ao longo dos anos, as várias administrações dos EUA não puseram em cheque o seu estatuto de mais próximo e firme aliado de Israel. No entanto, com a chegada de Donald Trump ao poder, em Janeiro de 2017, sucederam-se as concessões e os «presentes» dos Estados Unidos a Israel, nomeadamente aos sectores mais sionistas e à direita.

Entre estes contam-se – como lembra numa nota o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) – o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel e a transferência para aí da embaixada dos EUA; o encerramento da representação da OLP em Washington; o corte do financiamento e a tentativa de acabar com a UNRWA (agência da ONU de assistência aos refugiados palestinianos); o reconhecimento da soberania israelita sobre os Montes Golã sírios.

O facto de os EUA afirmarem que «os colonatos "não são ilegais" não tem validade jurídica, naturalmente, mas não deixa de ser um estímulo aos muitos que em Israel reclamam a anexação formal da Cisjordânia ocupada e se apressam a aplaudir as palavras de Pompeo», denuncia o MPPM.

Um deles foi o ainda primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que, na sequência das eleições de Setembro último, luta agora por um arranjo que lhe permita permanecer à frente do governo, «assegurando a sua sobrevivência política e livrando-se ao mesmo tempo de diversos processos por corrupção».

Netanyahu classificou a decisão anunciada por Pompeo como «uma grande conquista para a política» israelita, sublinhando que se trata de «um dia histórico».

Os palestinianos reagiram com indignação. Saeb Erekat, secretário-geral do Comité Executivo da OLP, condenou a decisão norte-americana e sublinhou a necessidade de a comunidade internacional se opor a «esta luz verde à política expansionista israelita». Para o responsável palestiniano, «com este anúncio, o governo de Trump mostra até que ponto ameaça o sistema internacional com as suas incessantes tentativas de substituir o direito internacional pela "lei da selva"».

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