Empresas de armamento lucram com o trabalho dos reclusos nos EUA

Um estudo do MintPress News indica que, «em muitos casos, as armas de guerra são fabricadas directamente com recurso a trabalho penitenciário sob coacção».

Centrada nas cem maiores empresas privadas contratadas pelo Departamento da Defesa norte-americano, a investigação mostra que 37% também lucram com norte-americanos reclusos, tanto em prisões como nos campos do Serviço de Imigração e Controlo de Fronteiras (ICE).

Entre os 25 maiores fabricantes de armas, 16 beneficiam do trabalho dos reclusos. A lista completa das 37 empresas que lucram com o «encarceramento massivo» pode ser consultada aqui (apresentada por ordem do valor dos contratos recebidos do Departamento da Defesa).

A lista, explica o jornalista Alan MacLeod, foi criada com base na recolha de dados do portal da administração norte-americana usaspending.gov. Os dados relativos às cem maiores empresas militares privadas contratadas no último ano fiscal completo foram comparados com uma base de dados de agentes do sector privado da indústria prisional, organizada pelo grupo Worth Rises, que defende o desmantelamento da indústria das prisões e o fim da exploração que ela implica.

«"historicamente, o governo federal atribuiu subsídios para testar nas prisões a tecnologia que está a ser desenvolvida para a luta contra o terrorismo"»

Chris Hedges, jornalista e professor no sistema prisional a quem foi pedido um comentário, não ficou chocado com o facto de quase dois terços dos maiores agentes da indústria da defesa estarem bastante envolvidos no negócio das prisões. «O tecido da indústria da defesa, o Estado carcerário, a indústria da inteligência, está tudo interligado. E acho que estas descobertas o provam», disse.

O MintPress falou igualmente com a fundadora e directora executiva da Worth Rises, Bianca Tylek, que também não se mostrou surpreendida.

«Há uma sobreposição considerável entre as duas indústrias, o que não é surpreendente; são indústrias controversas. As empresas que operam numa indústria controversa não temem participar noutra. Onde vemos uma sobreposição particular é na tecnologia de segurança e vigilância. Na verdade, historicamente, o governo federal atribuiu subsídios para testar nas prisões a tecnologia que está a ser desenvolvida para a luta contra o terrorismo», disse.

Não é uma indústria artesanal

Uma dessas empresas «controversas» é a Raytheon, que o ano passado anunciou vendas no valor de 64,4 mil milhões de dólares e que também recorre à vasta população prisional dos Estados Unidos como mão-de-obra barata quase infinita para fabricar alguns dos seus produtos mais caros.

Os reclusos, refere o texto, são obrigados a trabalhar por apenas 23 centavos por hora (menos impostos e outras taxas) para empresas subcontratadas que fabricam peças para mísseis Patriot que custam até 5,9 milhões de dólares (cada um), o que significa que um preso teria de trabalhar quase 3000 anos, 24 horas por dia, para ser capaz de pagar o que está a fazer.

«As armas da Raytheon têm sido cruciais para os bombardeamentos levados a cabo pela coligação liderada pelos sauditas no Iémen»

A administração norte-americana autoriza a Raytheon e outros a venderem os seus produtos a alguns dos governos que mais violam os direitos humanos, afirma o MintPress News, incluindo nessa lista os da Arábia Saudita, do Catar e dos Emirados Árabes Unidos.

As armas da Raytheon têm sido cruciais para os bombardeamentos levados a cabo pela coligação liderada pelos sauditas no Iémen, criando aquilo que as Nações Unidas classificam como «a pior crise humanitária do mundo».

Desde o início da guerra de agressão, a Raytheon vendeu a Riade equipamento pelo menos no valor de 3,3 mil milhões de dólares. Em 2018, a aviação saudita usou um míssil fabricado pela Raytheon para fazer explodir um autocarro cheio de crianças iemenitas, provocando a morte a 51 pessoas. «Se esta história foi notícia, há seguramente muitos outros casos semelhantes que nunca chegam ao público ocidental», frisa o portal.

Exemplos de «promiscuidade» entre Defesa e sistema prisional

Reclusos nos EUA fabricam equipamentos electrónicos, ópticos e arneses para a BAE Systems, incluindo para o seu veículo de combate Bradley, um pilar do Exército norte-americano. Por este trabalho, os presos recebem cerca de 100 dólares por mês, segundo informação divulgada.

Várias subsidiárias da BAE Systems – incluindo o fabricante de equipamentos militares e policiais Armor Holdings (que fabrica a maioria das mochilas do Exército dos EUA) e a empresa de tecnologia de câmaras, segurança e espionagem Fairchild Imaging – também aparecem na lista de empresas que vendem para a indústria prisional, elaborada pela Worth Rises.

«Há diversas grandes empresas contratadas pela Defesa que também operam na indústria prisional.»

BAE Systems, General Dynamics e Lockheed Martin estão entre as empresas que mais lucram com o trabalho prisional, segundo a Worth Rises, que as marca com «nota máxima» no índice de danos.

Há diversas grandes empresas contratadas pela Defesa que também operam na indústria prisional. Um dos exemplos apontados pelo MintPress News é o da General Electric e das suas subsidiárias, envolvidas na construção e no equipamento das prisões, no fornecimento de alimentos e na supervisão dos cuidados de saúde.

Porventura, o agente mais importante na ligação da indústria prisional à militar é empresa estatal Unicor (também conhecida como Federal Prison Industries). Empregando 16 mil reclusos a nível nacional em 2021, a Unicor anunciou receitas de 528 milhões de dólares o ano passado.

Fabricando de tudo – desde têxteis até equipamentos de escritório e electrónicos –, a empresa presta um serviço vital ao complexo industrial militar, fornecendo-lhe um fluxo quase interminável de mão-de-obra cativa e praticamente gratuita para explorar, destaca o portal.

Ao contrário da Raytheon e da Lockheed Martin, que mantêm em silêncio a ligação a esta fonte controversa de trabalho, a Unicor parece orgulhar-se dela, ostentando-a na sua página de Internet.

Conversa progressista até falar o dinheiro

Muitas das 37 empresas listadas são conhecidas como fabricantes de armas, mas outras poderão não ser associadas à indústria das armas. A CACI International, por exemplo, está longe de ser um nome familiar, apesar de empregar mais de 22 mil pessoas em todo o mundo.

O principal cliente da CACI é o governo dos EUA, a quem fornece uma vasta gama de serviços profissionais e de tecnologias da informação. Localizada no Norte da Virgínia, é uma das muitas empresas que se banqueteiam com os contratos de guerra do Iraque e do Afeganistão.

«O ano passado, o director executivo da CACI, John Mengucci, referiu-se à retirada do Afeganistão como má para o negócio.»

A CACI promove-se a si mesma como um «empregador progressista», e o seu portal está cheio de conversa sobre «diversidade» e «inclusividade», além de se vangloriar de estar na lista da Forbes do «top mais» das empresas «amigas das mulheres».

Mas esta conversa «progressista» dura até que o dinheiro fale. Em 2016, revela o MintPress, a CACI lançou uma oferta e ganhou um contrato de 93 milhões de dólares com o Serviço de Imigração e Controlo de Fronteiras para fazer a manutenção dos seus centros de detenção – edifícios que foram amplamente descritos como campos de concentração.

O ano passado, o director executivo da CACI, John Mengucci, referiu-se à retirada do Afeganistão como má para o negócio. E tinha razão: em 2019, a CACI assegurou um contrato de 907 milhões de dólares, por um período de cinco anos, para «fornecer operações de inteligência e apoio analítico» às forças dos EUA no Afeganistão.

Além disso, em 2021, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou o recurso da CACI relativo ao processo instaurado por um grupo de iraquianos pelo alegado envolvimento da empresa em tortura e agressão sexual, na célebre prisão de Abu Ghraib.

Neoliberalismo e exploração nos cárceres

As condições prisionais nos Estados Unidos estão entre as piores do mundo desenvolvido, denuncia o MintPress News. A maior parte dos estados exige que os reclusos recebam uma compensação financeira pelo seu trabalho, mas os salários podem ser embargados para pagamento de pensões de alimentos, restituições à vítima e até alojamento e alimentação. Em cinco estados – Texas, Arkansas, Alabama, Geórgia e Florida – os reclusos são obrigados a trabalhar sem qualquer pagamento.

«Isto é trabalho em condições de servidão; não se pode organizar; não pode fazer greve; não pode protestar pelas más condições. O pagamento está muito abaixo do salário mínimo», disse Hedges ao MintPress.

Assim, a enorme população prisional satisfaz as necessidades das empresas norte-americanas de duas formas: primeiro, fornece uma gigantesca reserva de mão-de-obra barata e disciplinada para explorar, ajudando-as a competir com «fábricas de miséria» na Ásia; em segundo lugar, actua como uma ferramenta disciplinadora do «trabalho livre», ajudando a acabar com os sindicatos e a reduzir os salários e as condições de trabalho em todo o país.

A Worth Rises faz parte de um conjunto de organizações que consideram que parte do trabalho prisional se assemelha à escravidão, pelo que tem feito campanha para alterar a 13.ª Emenda, que permite que a escravidão seja usada como forma de punição de um crime.

«Pessoas nas ruas de Detroit, Newark ou no Leste de Nova Iorque não valem nada aos olhos do Estado corporativo. Mas, se forem fechadas numa gaiola, têm capacidade para gerar 50 ou 60 mil dólares por ano para essas empresas.»

Tendo em conta que a economia foi esvaziada e os empregos foram transferidos para o estrangeiro, grande parte da população trabalhadora do país tornou-se, aos olhos das empresas norte-americanas, excedentária em relação às necessidades económicas, afirma o MintPress News.

Já não são necessários para trabalhar nas fábricas e são efectivamente inúteis para gerar lucros para outros. Hedges encara a ascensão do complexo industrial prisional como uma resposta a isto.

«Pessoas nas ruas de Detroit, Newark ou no Leste de Nova Iorque não valem nada aos olhos do Estado corporativo. Mas, se forem fechadas numa gaiola, têm capacidade para gerar 50 ou 60 mil dólares por ano para essas empresas. Então, nesse sentido, é um continuum completo [desde a escravidão]», disse.

Com quase 2,3 milhões de pessoas atrás das grades numa rede de mais de 7000 instalações, os Estados Unidos têm de longe a taxa mais elevada de encarceramento do mundo, encarcerando os seus cidadãos a uma taxa dez vezes superior à de países europeus como a Suécia ou a Dinamarca e 17 vezes mais elevada que a do Japão.

A explosão da população prisional dos EUA reflecte de perto a ascensão do neoliberalismo como a ideologia dominante, afirma o portal, precisando que, antes da administração Reagan, os números das prisões norte-americanas eram comparáveis aos da Europa. No entanto, entre 1984 e 2005, uma nova cadeia foi construída, em média, a cada 8,5 dias, atingindo o pico em 2009.

Tylek, da Worth Rises, criticou fortemente o custo e o desperdício do empreendimento. «Em muitos lugares, as populações prisionais caíram nos últimos anos. E, no entanto, os orçamentos dessas agências continuam a aumentar. Nada o justifica», disse.

A indústria prisional «para lá dos limites» tornou-se tão normalizada que é objecto de entretenimento ligeiro. Em 2020, um novo jogo, chamado «Prison Empire Tycoon», tornou-se viral, convertendo-se no jogo de estratégia número um na App Store da Apple.

O objectivo do jogo é supervisionar e administrar uma prisão com fins lucrativos. Durante o tutorial, no início, um guarda empunhando um bastão instrui os jogadores, dizendo-lhes que «o Estado paga bom dinheiro» para lidar com os «criminosos».

A pagar a dívida?

Uma forma de gerar mais lucro, tanto no jogo como na realidade, é transferir os custos para os próprios reclusos. As pessoas encarceradas agora têm de pagar regularmente artigos essenciais como sabão, pasta de dentes e champô, bem como chamadas para os seus entes queridos. A outros exigem-lhes co-pagamentos para consultar um médico ou para despesas de alojamento, a serem descontadas dos salários ganhos.

«Corporações financeiras como a JPay e a JP Morgan Chase fazem parcerias com instituições penitenciárias para garantir o melhor negócio para eles – e o pior negócio para os presos.»

Muitas vezes, apenas o facto de se ser enviado para um estabelecimento prisional implica uma «taxa de processamento» de 100 dólares, que os reclusos têm de pagar, enquanto aos visitantes são cobradas regularmente quantias por verificações de antecedentes. Amigos e familiares dos presos transferem 1,8 mil milhões de dólares para estabelecimentos prisionais todos os anos.

Sem outra opção, são forçados a aceitar taxas de transferência de dinheiro até 45%. Corporações financeiras como a JPay e a JP Morgan Chase fazem parcerias com instituições penitenciárias para garantir o melhor negócio para eles – e o pior negócio para os presos. Tylek disse ao MintPress: «Estar preso é muito caro. É tão caro que endivida muitas famílias que apoiam pessoas que estão encarceradas.»

Trazer as guerras para casa

Hedges, que passou muito tempo a ensinar no sistema penitenciário de New Jersey, também observou as semelhanças entre as prisões e os militares, comentando que os guardas são frequentemente recrutados nas Forças Armadas ou na Guarda Nacional. Cada vez mais, os guardas parecem-se com as equipas SWAT, com armas letais de alta tecnologia. «Tudo é militarizado», disse Hedges. E acrescentou:

«Dirigem-se a ti pelo teu número, não pelo teu nome. És obrigado a andar em fila indiana pelos corredores. Qualquer infracção […] pode fazer com que acabes por ser espancado ou atirado para a solitária e despojado dos poucos privilégios que tens. É o microcosmo perfeito do Estado totalitário.»

«À medida que os impérios decaem (...), muitas vezes trazem de volta a repressão que infligem no estrangeiro»

Por seu lado, Tylek disse que, «em muitos casos, o governo está a reagir ao crime a nível nacional da mesma forma que responde à guerra internacional. E isto deve-se ao facto de que muitos dos mesmos fornecedores estão a facultar equipamento tecnológico para esses dois ambientes».

À medida que os impérios decaem – argumentou Hedges –, muitas vezes trazem de volta a repressão que infligem no estrangeiro, usando na população nacional tácticas aprimoradas para reprimir a dissidência estrangeira.

Hoje, as comunidades pobres nos EUA estão a ser governadas de uma forma cada vez mais militarizada, nota o MintPress News, enquanto os oprimidos pelo complexo industrial prisional no país são coagidos a fornecer o seu trabalho para reforçar o complexo industrial militar no estrangeiro. E, a cada passo, as empresas norte-americanas continuam a lucrar.