No Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, que hoje se assinala, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lembra, com base em alertas científicos, que a «explosão de apenas 1% das armas nucleares operacionais hoje existentes no mundo equivaleria a cerca de 4000 vezes a energia libertada pela bomba atómica lançada pelos EUA sobre Hiroxima, em 1945».
Em comunicado, o organismo português alerta que «uma conflagração nuclear, mesmo de carácter regional ou continental, terá efeitos duráveis sobre o ambiente, conduzindo a alterações globais catastróficas no plano da meteorologia que poderão persistir por vários anos», com consequências que levariam «a maior parte dos seres humanos e outras espécies animais a sucumbir à fome».
O CPPC, que se afirma herdeiro dos movimentos em defesa da paz surgidos no início da década de 1950 – que tiveram na exigência do fim das armas atómicas uma das mais importantes causas e no Apelo de Estocolmo a sua maior expressão –, «apoia desde sempre essa reivindicação tão importante para o assegurar da paz mundial e o futuro da Humanidade», e que tem actualmente no Tratado de Proibição de Armas Nucleares «um significativo instrumento para a sua concretização».
A luta pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares
O Tratado, que foi negociado em 2017 por uma conferência das Nações Unidas e aprovado na altura por 122 países, precisa de ser ratificado por mais de 50 estados para entrar em vigor, informa o texto, precisando que, «até ao momento, já foi assinado por 70 estados e ratificado por 26». No entanto, nenhuma das potências nucleares ou países membros da NATO assinou ou ratificou este Tratado, «sendo todo o processo marcado por múltiplas pressões para a sua não subscrição, vindas sobretudo dos Estados Unidos da América», denuncia o CPPC.
O organismo português lançou uma petição em defesa da assinatura e da ratificação do Tratado por parte de Portugal, que recolheu mais de 13 mil assinaturas, entregues na Assembleia da República, que a debateu em Julho último.
Ao pronunciarem-se «sobre projectos de resolução que concretizavam o essencial do conteúdo da petição, PS, PSD e CDS votaram contra a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, optando por manter o País amarrado a "compromissos internacionais" que colidem abertamente com o interesse de Portugal, a aspiração pela paz por parte do povo português e com o espírito e a letra da Constituição da República Portuguesa – que, entre outras matérias, pugna pelo "desarmamento geral, simultâneo e controlado" e pela "dissolução dos blocos político-militares"», lê-se na nota.
Para o CPPC, a «exigência da erradicação total das armas nucleares e de destruição massiva, a bem da sobrevivência da Humanidade e da vida no planeta», afigura-se «ainda mais urgente», tendo em conta os desenvolvimentos recentes da situação internacional, «nomeadamente o desenvolvimento de nova tecnologia de armamento nuclear e a desvinculação unilateral por parte dos EUA de acordos e tratados internacionais que visam a contenção de armamento nuclear».
Neste sentido, defende que a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares representará um contributo importante a favor da paz e do desarmamento.