Ditames de Bruxelas à medida dos interesses da Alemanha

A União Europeia castigadora que impõem as regras a régua e esquadro mantém a sua natureza e a submeter os povos aos interesses das grandes potências europeias. A prova disso é a reforma do quadro de governação económica da União Europeia que mantém as restrições orçamentais dos países com alegados desequilíbrios macroeconómicos, ou seja, manter o défice abaixo dos 3% e a dívida pública nos 60% do PIB e assim evitar sanções financeiras.

Neste sentido, a Comissão Europeia acolheu, como não podia deixar de ser, a exigência do ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, que já depois da validação do rascunho da reforma pelo Conselho de Economia e Finanças, apresentou um documento de trabalho a reclamar a manutenção de uma meta quantitativa para a redução do défice e da dívida pública. A sua proposta passa por fixar uma meta obrigatória de redução de 0,5% do peso do défice nos Estados-membros cujo défice orçamental seja superior a 3% do PIB.

A proposta alemã passa por condicionar os destinos dos países que perderam os seus instrumentos de soberania e viram a sua economia desmembrada, ficando-lhe metas que impõem a política das «contas certas», evitando assim o investimento público e desenvolvimento. 

A Alemanha, que diz que o seu objectivo é apenas que os países baixem o peso das suas dívidas públicas em relação ao PIB, coloca ainda um outro elemento enquanto ameaça, uma vez que esta regra terá que ser obrigatória e caso os governos solicitem um prolongamento do prazo para um ajustamento ficam obrigados a realizar o esforço de consolidação orçamental logo à cabeça e não nos últimos anos do plano.

Para já sabe-se que tais objetivos alemães não agradam a Itália até porque a sua dívida pública corresponde a 144,40% do PIB e colocaria grandes dificuldades. A Comissão Europeia ainda irá trabalhar numa versão final das regras orçamentais, mas a ideia passa por ter uma versão final até à definição dos programas de estabilidade, por altura do Semestre Europeu.

As novas regras ditam ainda que os países terão que começar a apresentar à Comissão planos de médio-prazo «para a promoção do crescimento sustentável e inclusivo» onde terão que indicar o conjunto de reformas a serem feitas e indicar as despesas, ficando posteriormente pendente de avaliação. A ideologia punitiva irá também fortalecer-se com a aplicação de sanções que não cumpram com os estipulado e imposto.