Pela primeira vez, os povos indígenas brasileiros uniram-se para denunciar um presidente no TPI. No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de Agosto, a APIB, em conjunto com a sua equipa de advogados, solicitou à procuradoria do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia (Países Baixos), que examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu mandato, em Janeiro de 2019.
A equipa jurídica entende que «estão em curso no Brasil actos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio», e, «dada a incapacidade do actual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas», decidiu denunciar estes actos junto da comunidade internacional, através do TPI.
O crime contra a humanidade e o genocídio estão previstos no Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o TPI. O primeiro, refere o portal da APIB, consiste em «extermínio, perseguição e outros actos desumanos», enquanto o segundo – genocídio – é «causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas».
Na denúncia, a Articulação apresenta uma série cronológica de acções do presidente e do governo federal contra as populações indígenas desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República.
Política anti-indígena no discurso e em actos administrativos
Para Samara Pataxó, assessora jurídica da APIB, «o que se tem assistido desde o primeiro dia de mandato é a construção de uma política anti-indígena sistemática e intencional».
Esta política pode ser observada não apenas no discurso, mas em actos administrativos, «que mostra evidentemente que as atitudes do presidente Jair Bolsonaro configuram crime de genocídio e crimes contra a humanidade», defende Pataxó.
Entre outros aspectos, o documento apresentado em Haia aponta o desmantelamento das infra-estruturas públicas de garantia dos direitos indígenas e socioambientais, estimulando a invasão e o desmatamento de terras indígenas, bem como o garimpo ilegal nesses territórios.
A este cenário, afirma a organização, acresce a inacção do governo de Bolsonaro em relação à propagação da pandemia de Covid-19 no seio de comunidades indígenas. Como exemplo, Pataxó citou o incumprimento de uma medida liminar do Supremo Tribunal Federal, que obrigava o governo federal a prestar assistência aos povos indígenas no âmbito da pandemia.
«É a primeira vez que os povos indígenas do Brasil vêem um presidente posicionar-se contrariamente à demarcação de terras, que incentiva a actuação ilegal de garimpeiros, grileiros, o desmatamento nas terras indígenas, associados a uma política anti-indígena, quando tem discurso discriminatório e violento contra os povos indígenas e que surte efeitos concretos», acusa Samara Pataxó, em declarações ao Brasil de Fato.
Agosto Indígena
As organizações que integram a APIB preparam mobilizações em Brasília contra a agenda anti-indígena no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.
Entre as propostas, está o chamado «marco temporal», uma tese jurídica segundo a qual os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que estavam a ocupar uma determinada área antes da promulgação da Constituição Federal (5 de Outubro de 1988) ou se ficar comprovado que existia um conflito pela posse da terra.
Além de inviabilizar a demarcação, o «marco temporal» promove a abertura dos territórios ao agronegócio, à mineração e à construção de hidro-eléctricas e outras obras, denunciam os povos indígenas.
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