Numa conferência de imprensa em Pequim, He Yongqian, representante do Ministério chinês do Comércio, recordou que a implementação unilateral de tarifas alfandegárias por parte de Washington não resolveu os problemas do país norte-americano, tendo prejudicado outros mas não beneficiado os EUA.
«Em vez disso, estas medidas perturbaram seriamente a ordem da economia e do comércio internacionais e interferiram gravemente com as operações comerciais e o consumo das pessoas», declarou, citado pela Xinhua.
Também notou a forte oposição interna à medida, assim como a decisão adoptada na quarta-feira pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (ITC, na sigla em inglês), que declarou «ilegais» e bloqueou as chamadas «tarifas recíprocas» de pelo menos 10% que o presidente norte-americano, Donald Trump, impôs em Abril último aos produtos que entram no país norte-americano.
Donald Trump excedeu a sua autoridade
A decisão do tribunal com sede em Nova Iorque segue-se a uma série de acções judiciais que alegam que Trump extravasou a sua autoridade ao impor tarifas generalizadas sobre importações, isto porque, embora a aplicação de tarifas exija geralmente a autorização do Congresso, Trump contornou a situação afirmando que os défices comerciais do país constituíam uma emergência nacional.
O painel de três juízes não pôs em causa o direito dos Estados Unidos a aumentar as tarifas, nem avaliou «a sensatez ou a provável eficácia» das medidas tomadas pelo presidente, mas avaliou a sua legalidade, defendendo que é o Congresso que o deve fazer.
De acordo com a decisão, o presidente não pode invocar a Lei dos Poderes de Emergência Económica Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977, para justificar decretos presidenciais e «impor uma tarifa ilimitada a produtos de praticamente qualquer país».
«As ordens tarifárias globais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas», afirma o texto, divulgado pelo Diário do Povo Online.
A decisão constitui um revés para a administração republicana, na medida em que declara a revogação e suspensão permanente da aplicação das ordens executivas que implicam as taxas impostas ao Canadá, México e China – originalmente com a justificação do combate ao tráfico de droga e à imigração ilegal –, bem como as tarifas «mundiais e retaliatórias» anunciadas a 2 de Abril último.
A decisão judicial não afecta as taxas sobre a importação de veículos, aço e alumínio, uma vez que foram adoptadas noutro âmbito legal, refere a PressTV.
Sem que o Donald Trump se tivesse pronunciado, Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, disse que o presidente norte-americano «prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar», e destacou o empenho do governo «para abordar esta crise e restaurar a grandeza norte-americana».
Também se mostrou muito crítico para com aquilo que designou como «intervenção judicial», afirmando que não cabe aos juízes «decidir como abordar devidamente uma emergência nacional».
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