No passado dia 22 de Fevereiro, o flagelo veio à tona com o resgate de 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão na apanha de uva no município de Bento Gonçalves (estado do Rio Grande do Sul).
No âmbito deste caso, foi detido o proprietário de uma empresa, responsável pela contratação de pessoas para empresas vinícolas da região. A fiscalização verificou no local as condições de insalubridade do alojamento, bem como a má conservação, a falta de limpeza e higiene.
De acordo com os depoimentos feitos à Polícia, os trabalhadores foram cooptados por angariadores de mão-de-obra, conhecidos como gatos, na Bahia e trazidos para a Serra Gaúcha para trabalharem para uma empresa subcontratada que presta serviços a uma empresa vinícola.
Entre as denúncias dos trabalhadores, contam-se jornadas laborais diárias de 15 horas, ausência de salário ou remuneração baixa, contracção de empréstimos com altas taxas de juros, obrigatoriedade de comprar produtos na loja da fazenda (a preços elevados), liberdade de movimentos restringida, agressões e ameaças (aos próprios e a familiares).
No Brasil, seguiram-se as reacções e o debate público, mas, segundo refere o Brasil de Fato, o caso – que envolve grandes empresas como Aurora, Garibaldi e Salton – não causou um repúdio unânime, ao contrário do que seria de esperar.
Esta operação de resgate, bem como outra que, no mesmo mês, tirou de condições similares 139 pessoas de uma plantação de cana-de-açúcar em Acreúna (estado de Goiânia), deixam em evidência «o escravismo brasileiro do século XXI», refere o portal.
«Não conseguimos combater o trabalho escravo sentados num escritório, com ar condicionado»
É neste contexto que o auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky ressalta a necessidade de aumentar o pessoal na Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, divisão que chefia.
«Não conseguimos combater o trabalho escravo sentados num escritório, com ar condicionado. É necessário que tenhamos auditores fiscais do trabalho em campo para poder verificar in loco as situações», declarou Krepsky.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Krepsky disse que cerca de 250 patrões são apanhados anualmente com trabalho escravo no país – praticamente um por cada dia útil –, e abordou as consequências que lhes são impostas.
É que, apesar de prevista pela Emenda Constitucional 81, «a expropriação de terras de empresários escravistas nunca aconteceu, por depender de uma lei que regulamente esse processo, nunca aprovada no Congresso», explicou.
Sobre o perfil das pessoas resgatadas nestas condições, Maurício Krepsky disse que permanece quase o mesmo a cada ano: aproximadamente 90% são homens, negros e de baixa escolaridade.
Referiu-se ainda ao caso emblemático (e muito mediático) que surgiu no final de 2020, relativo a trabalho doméstico análogo ao de escrava no Brasil. Madalena Gordiano, em Minas Gerais, foi obrigada a trabalhar na casa de uma família dos oito até aos 46 anos de idade.
Esse resgate ajudou a trazer outros à tona; o número de denúncias aumentou e, tanto em 2021 como no ano seguinte, foram resgatadas 31 trabalhadoras submetidas a condições muito parecidas às de Madalena.
Não se trata apenas da submissão ao trabalho escravo, do não pagamento de salário, da restrição de liberdade, mas também de fraude e de apropriação de benefícios assistenciais, explicou.
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