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Bolsonaro veta acesso a água potável a indígenas

O presidente do Brasil sancionou, com 16 vetos, o Plano de Emergência contra a Covid-19 que prevê medidas especiais de protecção para os povos indígenas.

Jair Bolsonaro
Jair BolsonaroCréditos / Estadão

Jair Bolsonaro sancionou com 16 vetos a lei que cria o «Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas», que estabelece medidas para prevenir a disseminação da doença entre estes povos.

Entre os trechos vetados pelo presidente estão a obrigação de o governo garantir o acesso a água potável e a distribuição de produtos de higiene e limpeza. Bolsonaro também vetou o aumento do número de camas hospitalares, a criação de um fundo de emergência para a saúde indígena, projectos de instalação de internet nas aldeias, distribuição de cabazes de bens essenciais e o acesso facilitado ao auxílio de emergência.

Mesmo assim, o plano determina que o atendimento da rede pública não pode ser negado a indígenas por falta de documentação, e que aqueles que não vivem em comunidades ou aldeias serão atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá respeitar «as especificidades culturais e sociais dos povos».

A legislação, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de Maio e pelo Senado em 16 de Junho, estabelece que os povos indígenas e as comunidades quilombolas sejam considerados «grupos em situação de extrema vulnerabilidade» e que, por isso, devem receber atenção especial do sistema de saúde pública.

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