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Áustria anuncia abandono do pacto das Nações Unidas sobre migração

A Áustria não assinará o pacto sobre migração acordado em Julho por todos os membros da ONU com excepção dos EUA. O governo de Sebastian Kurz segue os passos da Hungria, que também «está fora».

PCP promove a defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes
A cooperação internacional é fundamental para combater o tráfico de pessoas, bem como a exploração dos trabalhadores migrantes e das suas famíliasCréditos

O chanceler austríaco, Sebastian Kurz, anunciou esta quarta-feira que o seu país não irá aderir ao Pacto Global pela Migração Segura, Ordenada e Regular, na medida em que o acordo pode estabelecer as bases para que a migração seja considerada um «direito humano».

«Para nós, é importante que o país não assuma um compromisso de direito internacional consuetudinário, pelo que decidimos que não iremos aderir ao pacto», disse, citado pela Prensa Latina.

Criticando um documento em cuja elaboração a Áustria participou, Kurz afirmou que o pacto poderá limitar as actividades das forças de segurança na deportação dos migrantes, acrescentando que «alguns pontos do acordo poderão levar à «indiferenciação entre migração legal e ilegal, migração laboral e asilo».

Kurz disse ainda que o pacto, não vinculativo, pode constituir «uma ameaça à soberania nacional». Desta forma, Viena não estará presente na reunião de chefes de Estado e de governo, marcada para os dias 10 e 11 de Dezembro, em Marrocos, para aprovar o referido Pacto Global pela Migração Segura, Ordenada e Regular, e já anunciou que se irá abster na votação do próximo ano na Assembleia Geral das Nações Unidas.

O pacto foi acordado em Julho pelos estados-membros da ONU, com excepção dos Estados Unidos. Posteriormente, o governo húngaro, de extrema-direita, anunciou que a Hungria não iria aderir ao pacto e a Polónia também já manifestou reservas quanto à adesão.

Conservadores, extrema-direita e xenofobia

Sebastian Kurz está à frente de um governo de coligação entre os conservadores do Partido Popular Austríaco (ÖVP), liderados por Kurz, e o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ; extrema-direita), de Heinz-Christian Strache.

As eleições legislativas, realizadas a 15 de Outubro do ano passado, ficaram muito marcadas pelo debate em torno da migração e pelo discurso duro do ÖVP contra os migrantes, que em parte se sobrepôs ao da extrema-direita.

Na campanha eleitoral, o FPÖ, partido fundado por antigos oficiais nazis, assumiu uma atitude claramente xenófoba e prometeu cortar apoios sociais aos migrantes. Viria a ser a terceira força mais votada, com 26% do sufrágio.

Desde que o governo de coligação entrou em funções, impôs restrições nos direitos dos migrantes e tem vindo a endurecer o discurso contra a «imigração ilegal» na União Europeia, afirmando que as pessoas resgatadas no Mediterrâneo não deviam entrar «directamente na Europa», segundo refere a Reuters.

Em declarações ao Der Standard, o vice-chanceler, Heinz-Christian Strache (FPÖ), disse que a «migração não é e não deverá vir ser um direito humano», acrescentando: «Nós é que decidimos quem é que entra na Áustria e mais ninguém.»

Garantias para os migrantes

O DW destaca que o Pacto Global pela Migração Segura, Ordenada e Regular se baseia no direito internacional humanitário e inclui medidas que visam evitar o tráfico de pessoas ou a separação de famílias, bem como melhorar a protecção aos migrantes e garantir-lhes o acesso a serviços básicos fundamentais.

Os promotores do pacto pretendem fomentar a cooperação internacional sobre a migração, deixando claro que «nenhum Estado pode abordar o fenómeno sozinho». No entanto, ao contrário do que alega o governo austríaco, reconhece o «direito soberano de cada Estado a determinar a sua política migratória nacional», «em conformidade com o direito internacional».

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