A Associação Internacional de Advogados Democráticos (IADL, na sigla em inglês) condena a detenção arbitrária e a deportação de Charlotte Kates, no Aeroporto Internacional de Atenas, esta segunda-feira. A organização denuncia que Kates, que é também co-fundadora da Samidoun – Rede Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinianos, foi detida à chegada ao aeroporto e informada de que a sua entrada na Grécia estava interdita ao abrigo de uma proibição Schengen, imposta pela Alemanha em Agosto deste ano.
«Não lhe foi fornecida qualquer explicação, ordem judicial ou devido processo legal», critica a associação. Detida durante a noite sem acusação, Kates foi deportada no dia seguinte, o que a IADL considera ser uma «violação flagrante da sua liberdade e segurança, do seu direito à livre circulação e da sua capacidade de participar numa legítima defesa política».
A organização regista, no entanto, que o incidente «não é um erro administrativo isolado», admitindo que «faz parte de uma prática europeia mais ampla de usar as restrições de Schengen para intimidar e silenciar as vozes pró-palestinianas», violando princípios democráticos que a Europa diz defender.
«Ao aplicar sem questionar a proibição alemã, as autoridades gregas revelaram mais uma vez a hipocrisia dos governos europeus que proclamam o seu compromisso com os direitos humanos enquanto colaboram no genocídio e na expropriação contínua que o Estado de Israel inflige ao povo palestino», considera a IADL.
Acrescenta que o governo alemão emitiu esta proibição «sem transparência, sem controlo judicial e sem justificação legal credível», contribuindo para equiparar a defesa legítima dos direitos palestinianos ao «extremismo» e «criminalizando a solidariedade enquanto fornece apoio político e material à ofensiva contínua de Israel contra o povo palestiniano».
A Associação Internacional de Advogados Democráticos exige por isso a anulação imediata da proibição Schengen imposta a Charlotte Kates e a divulgação da sua base legal, bem como a responsabilidade pública dos executivos grego e alemão pelo seu papel nesta acção «motivada politicamente». Simultaneamente, reclama que acabem as «proibições secretas de viagem» e as detenções administrativas destinadas a criminalizar a solidariedade com a Palestina.
«Esta tentativa deliberada de exportar a repressão da expressão pró-palestiniana para toda a zona Schengen revela uma disposição inquietante para sacrificar direitos fundamentais em nome do alinhamento geopolítico com Israel», afirma a IADL, salientando que, em vez de protegerem direitos humanos, os mecanismos jurídicos da União Europeia «estão a ser reorientados para encobrir o genocídio e a ocupação em curso», punindo quem se lhe opõe.
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