«Os contratos que foram assinados, e homologados, através de dois decretos publicados em 2018 eram claramente desvantajosos para o Estado e, em particular, para os utentes das auto-estradas», explicou o presidente argentino Alberto Fernández, numa conferência de imprensa realizada ontem.
Fernández decretou a nulidade dos contratos assinados por Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina (2015 e 2019), Guillermo Dietrich e Javier Iguacel, ministros do Governo de inspiração neo-liberal. Os contratos favoreceram as empresas Ausol S.A. e GCO S.A. permitindo-lhes cobrar portagens nos acessos Norte e Oeste da cidade de Buenos Aires em dólares, e não em pesos argentinos.
O negócio permitiu que estas empresas, de capital estrangeiro, tivessem «uma rentabilidade extraordinária» à custa dos cidadãos argentinos. O actual Governo do país sul-americano anunciou ainda a sua intenção de levar o caso aos tribunais, punindo todos os responsáveis, políticos e económicos.
O impacto económico total deste negócio, como já vem sendo hábito nos regimes neoliberais, foi de cerca de 2 mil milhões de dólares para os povos argentinos, afirmou Fernández.
Para cumprir a obrigação de pagamento incluída nos acordos assinados, e de acordo com o pedido de actualização tarifária apresentado pela AUSOL e GCO em Maio de 2022, a tarifa teria de aumentar, em média, 20 vezes no acesso Norte e mais de 10 vezes no acesso Oeste.
Um negócio cozinhado à medida dos interesses económicos das empresas
Na mesma conferência, Gabriel Katopodis, actual ministro das Obras Públicas do Governo de Alberto Fernández, explicou, em linhas gerais, o calote preparado pelas empresas estrangeiras (com o total apoio das instituições argentinas no poder, à altura).
«Foi estabelecida, sem qualquer justificação, uma dívida a favor das empresas concessionárias sem qualquer parâmetro ou base objectiva. No caso de Ausol foi de 540 milhões de dólares, no caso de GCO S.A. foi de 272 milhões de dólares. Um total de 813 milhões de dólares» de dívida para o Estado.
«Posteriormente, ficou definido que esta dívida deveria ser paga durante dez anos, período durante o qual o contrato deveria ser prolongado». É mais um caso flagrante. «Por lei, o contrato deveria terminar em 2020», mas Macri decidiu, «de uma forma absolutamente arbitrária», prolongá-lo até 2030, razão pela qual ainda estavam em vigor.
Ao longo desses dez anos, a prioridade estava no pagamento da dívida. «A equação económico-financeira foi modificada, propositadamente, para favorecer o pagamento e compensação da dívida às empresas, adiando qualquer obra ou melhoria» na auto-estrada.
«Em suma, o que foi feito foi transformar um contrato de concessão numa nota promissória de assinatura única», afirmou o ministro.
A que bolsos foi parar o dinheiro do povo argentino?
As empresas Ausol (Autopistas del Sol) e GCO (Grupo Concesionario del Oeste) têm como accionista maioritário a concessionária espanhola de auto-estradas Abertis. Esta empresa é detida, em 50%, pela empresa de construção ACS (20% através da sua subsidiária alemã Hochtief), propriedade de Florentino Pérez, presidente do clube de futebol Real Madrid, e do seu sócio italiano, Atlantia.
Especificamente, Abertis detém 31,59% da Ausol, juntamente com outros parceiros como a Salini-Impregilo de Itália (19,82%) e a Natal Inversiones da Argentina (14,12%), enquanto os restantes 34,47% estão cotados na bolsa de valores. Da mesma forma, a concessionária espanhol possui, através da sua subsidiária Acesa, 42,87% da GCO, juntamente com a Malaysian IJM Corporation (20,1%) e o Supervene I Management Trust (5,73%).
Não é de estranhar que as empresa tenham requerido, e Macri concedido, a dolarização: a adopção do dólar como moeda legal neste contrato. Existe um quadro legal e regulamentar na Argentina que estabelece que todos os contratos devem ser celebrados em pesos argentinos, algo que o ex-presidente ignorou, para proteger os interesses do capital estrangeiro.
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