No seu portal, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) atribuiu esta terça-feira grande relevância ao extenso relatório publicado pela Amnistia Internacional, no qual confirma que «o regime de Israel contra todo o povo palestiniano configura o crime contra a humanidade de apartheid».
A acusação agora formulada – que é feita há décadas e tem sido sustentada em anos recentes por personalidades e organizações de defesa dos direitos humanos – foi apresentada numa publicação que culmina investigações levadas a cabo entre 2017 e 2021, e tem por base a recolha de provas de violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário na Palestina histórica, bem como em publicações de diversa índole.
De acordo com a investigação, «Israel impõe um sistema de opressão e dominação contra os palestinianos em todas as áreas sob seu controlo, em Israel e nos territórios palestinianos ocupados, e contra os refugiados palestinianos, a fim de beneficiar os israelitas judeus. Isto equivale ao apartheid, proibido pelo direito internacional».
«As leis, políticas e práticas destinadas a manter um sistema cruel de controlo sobre os palestinianos deixaram-nos fragmentados geográfica e politicamente, frequentemente empobrecidos, e num estado constante de medo e insegurança», refere ainda o relatório.
O apartheid pode ser entendido como um sistema de tratamento discriminatório prolongado e cruel por parte de um grupo racial sobre membros de outro grupo, com a intenção de controlar o segundo grupo racial, entende a organização não governamental, que afirma: «O apartheid não é aceitável em parte nenhuma do mundo. Então porque é que o mundo o aceitou contra os palestinianos?»
Sistema de opressão e dominação
A ONG, que faz um vasto conjunto de recomendações a Israel e a outros intervenientes com vista ao «desmantelamento deste terrível sistema de apartheid», afirma que, desde a criação do Estado de Israel, em 1948, sucessivos governos têm criado e mantido um sistema de leis, políticas e práticas destinadas a oprimir e dominar os palestinianos com a intenção de privilegiar os israelitas judeus.
De acordo com o organismo, as autoridades israelitas têm feito isto recorrendo a quatro estratégias principais: 1. a fragmentação em domínios de controlo (manter os palestinianos separados uns dos outros em domínios territoriais, legais e administrativos distintos); 2. a despossessão de terras e propriedades (décadas de apreensões discriminatórias de terras e propriedades, demolições de casas e expulsões forçadas); 3. segregação e controlo (um sistema de leis e políticas que mantêm os palestinianos confinados a enclaves, sujeitos a várias medidas que controlam as suas vidas, e segregados dos israelitas judeus); 4. privação dos direitos económicos e sociais (o empobrecimento deliberado dos palestinianos, mantendo-os em grande desvantagem em comparação com os israelitas judeus).
Apartheid e impunidade
No documento, o organismo denuncia que «as autoridades israelitas gozam há demasiado tempo de impunidade», afirmando que Israel comete de forma sistemática, há décadas, graves violações dos direitos humanos dos palestinianos.
Entre outras, refere a transferência forçada, a detenção administrativa, tortura, assassínios ilegais e ferimentos graves, negação de direitos e liberdades básicos, que se inserem no «ataque generalizado e sistemático contra a população palestiniana» e que constituem «crimes contra a humanidade de apartheid».
Israel pediu à Amnistia Internacional que não publicasse o relatório, com o argumento estafado do «anti-semitismo» (o mesmo que é usado em França ou no Reino Unido para restringir a solidariedade com a Palestina) e afirmando que as conclusões são «falsas e tendenciosas», segundo referem o MPPM e outras fontes.
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